Resumo: CARTA do provedor-mor da Fazenda Real no Maranhão, Manuel Pita da Veiga, ao rei D. João IV, sobre as injustiças que lhe fez o sindicante João Cabral de Barros, ao suspendê-lo do seu ofício. -- Anexo(s): 1 cópia. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloSéculo XVII
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição dos procuradores do Estado do Maranhão, para que lhes passe a provisão de privilégios em termos semelhantes àqueles já concedidos aos cidadãos do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre as emendas régias que se mandou fazer no Regimento do governador do Maranhão. -- Anexo(s): 1 consulta e capítulos do Regimento. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição do sargento-mor do Maranhão, Gonçalo Pereira Fidalgo, em que solicita dois pagamentos adiantados como se fizera com seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição de André Vidal de Negreiros, nomeado governador do Maranhão, para o mestre de campo-geral, Francisco Barreto, em que solicita que se lhe remeta a artilharia que houver de sobejo no Recife, para se guarnecerem as praças do Estado do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição do alferes reformado António Dias Marques, para que seja provido na companhia de Infantaria que acompanha o novo governador do Maranhão, André Vidal de Negreiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição do capitão Simão Monteiro, para que se confirme a troca que fez do comando da sua companhia, no Reino, com a do capitão Francisco Pinto Pereira, no Maranhão. -- Anexo(s): 2 requerimentos e 1 lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a réplica de Pascoal de Fonseca Muniz, que solicita seu provimento na companhia de Infantaria do Pará, na qual estava provido Jerónimo de Abreu do Vale. -- Anexo(s): 1 consulta. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CARTA do capitão-mor do Maranhão, Baltazar de Sousa Pereira, ao rei D. João IV, sobre o socorro que tinha enviado ao Ceará e sobre o pedido de transferência de jurisdição da dita capitania para o requerente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o pedido dos mercadores ingleses, Jorge Breton, Guilherme Berde e João Borte, para que se lhes passem as ordens necessárias a fim de o provedor e oficiais da Fazenda Real no Maranhão e Pará lhes desembargarem as respectivas fazendas e fianças. -- Anexo(s): 1 provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição do mestre de campo, André Vidal de Negreiros, nomeado governador do Maranhão, para que António Teixeira de Melo, João Pereira de Cáceres e Baltazar de Sousa Pereira o substituam no governo do Maranhão enquanto não chegar o seu substituto para o Pernambuco. -- Anexo(s): 1 provisão régia. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre as petições dos candidatos ao ofício de sargento-mor do Estado do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a caravela do mestre Manuel Brás Lopes, que ia para o Maranhão sem o respectivo despacho ou licença do Conselho; como consequência, o Conselho Ultramarino solicita que se estipule uma multa de 500 cruzados para as embarcações que saírem para os domínios ultramarinos sem a referida autorização. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o pedido de sustento feito pelos irmãos da Santa Casa da Misericórdia do Maranhão, para os pobres que se curarem no hospital da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o pedido do mestre de campo André Vidal de Negreiros, para que se declare que os governadores, capitães-mores e moradores do Estado do Maranhão podem usar do serviço e ministério de seus escravos; referências à proibição de usarem do serviço dos índios forros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento de André Vidal de Negreiros, nomeado governador do Maranhão, em que solicita que se lhe paguem os soldos relativos ao seu posto de mestre de campo, em vez das ajudas de custo que deveria receber. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre fr. João de Lemos, que solicita a administração da gente de guerra do Estado do Maranhão ou a de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 petição. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o pedido do capitão-mor do Maranhão, Baltazar de Sousa Pereira, para que lhe sejam pagos 50 mil réis que gastou na construção e reparação das casas dos governadores e capitães-mores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o que escreveu o capitão-mor da capitania do Maranhão, Baltazar de Sousa Pereira, acerca de se enviar um sino para a igreja matriz da cidade de São Luís do Maranhão, para que se possa restituir o que nela está aos índios da aldeia de Cuyupe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sem títuloResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o pedido do capitão-mor do Maranhão, Baltazar de Sousa Pereira, para que lhe seja feita mercê da capitania-mor do Grão-Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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