Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba acerca da diminuição dos contratos e da pretensão de se isentarem os clérigos de pagar o subsídio do açúcar. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a reedificação do forte do Cabedelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do serventuário do ofício de meirinho do campo da Paraíba, Manuel Afonso Pereira, solicitando a propriedade do mesmo ofício, atendendo aos seus serviços. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o lugar de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta em 1691, janeiro, 27.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando que seja reconduzido no cargo de ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, fazendo-lhe a mercê do lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a residência que o ouvidor-geral da Paraíba tirou de Carlos de Sepúlveda, do tempo que serviu de capitão de Itamaracá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Manuel Nunes Leitão, nomeado capitão-mor da Paraíba, solicitando provisão para vencer seus soldos desde o dia em que embarcar para a capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre requerimento de Manuel da Câmara, morador na Paraíba, solicitando sua reforma no posto de alferes de Infantaria na dita capitania. Anexo. 1 doc. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre a carta de confirmação passada pelo Desembargo do Paço ao marquês de Cascais, donatário da capitania de Itamaracá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado, solicitando trinta mil réis de mercê ordinária em recompensa do prejuízo de ficar separado o ofício de provedor dos Defuntos e Ausentes do de provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando provisão por tempo de seis anos, para os moradores da capitania não serem executados por dívidas nas fábricas de seus engenhos, como foi concedido à Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Itamaracá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara, e do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel Castel Branco, acerca de se lhes conceder provisão para poderem levar propinas das festas e do contrato dos subsídios, à conta do contratador, como em Pernambuco e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: m. est.; AHU_CU_013, Cx. 2, D. 179.

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre a queixa que os oficiais da Câmara de Itamaracá fizeram contra o governador de Pernambuco, [marquês de Montebelo, António Félix Machado da Silva e Castro], por ampliar a jurisdição militar que lhe foi concedida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre os oficiais da Câmara de Itamaracá pedirem para lhes conceder a propina de 4 mil réis que cada um costuma levar das festas do Senado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre a posse da capitania de Itamaracá ao marquês de Cascais e se há de continuar a tomar conhecimento dos agravos da dita capitania e do Rio Grande, como se fazia até então. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Junta dos Três Estados, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do ouvidor-geral da Paraíba acerca das avaliações dos novos direitos dos ofícios na capitania. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de António Pereira Sarmento, solicitando a propriedade do ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas da Paraíba, por falecimento de seu pai, António Pereira da Costa, que foi proprietário. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, a respeito dos conluios e subornos com que os oficiais da Câmara de Itamaracá, que serviam em 1692, arremataram as rendas daquela capitania. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Francisco Mendes de Barros, solicitando ordem ao capitão-mor da Paraíba para deixar partirem fora do comboio os dois navios que manda aquela capitania para carregar açúcar, com escala nas ilhas de Cabo Verde, levando fazendas da Companhia de Cacheu e negros para a capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre os conluios com que os oficiais da Câmara de Itamaracá arrematam o contrato dos subsídios. -- Anexo(s): 1 doc., m. est. -- Observações: [dado não informado].