Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a petição do donatário da ilha Grande de Joanes, António de Sousa Macedo, em que solicita que seja ordenado ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro, [Pedro César de Meneses], que lhe dê autorização para usar os índios daquela ilha nos trabalhos de um engenho de açúcar que possuí e na fundação de uma vila, designada com o nome de Santo António. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de genovês João Francisco Rabasqueiro em que solicita licença para viajar para a capitania do Pará a fim de exercer o ofício de cirurgião. -- Anexo(s): 1 bilhete e 1 certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Pedro César de Meneses, para o príncipe regente [D. Pedro], dando parecer favorável a que se dê ajuda de custo a Jorge Gomes Alemo, que pretende descer duzentos casais para o povoamento das suas terras na capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Pedro César de Meneses, para o príncipe regente [D. Pedro], sobre o parecer ao requerimento dos religiosos da Companhia de Jesus solicitando a restituição de três aldeias de índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Pedro César de Meneses, para o príncipe regente [D. Pedro], sobre os pedidos de protecção dos índios das nações Aroaquis e Carajus, cujas aldeias estavam a ser ocupadas por gente vinda de São Paulo, que se encontram nas proximidades da cidade de Belém do Grão-Pará. -- Anexo(s): 1 parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido do capitão-mor da capitania do Pará, Marçal Nunes da Costa, solicitando o regimento dos capitães-mor por dúvidas que tem quanto às definições de poderes e competências no campo judicial, a fim de se evitar situações de embaraço e conflito com o governador e capitão-general do Estado do Maranhão, do Grão-Pará e Rio Negro, Pedro César de Meneses. -- Anexo(s): 1 capítulo de regimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão-mor do Pará, Marçal Nunes da Costa, solicitando que seja paga a sua passagem, e de sua família, por os seus haveres terem sido tomados quando arribaram na costa das Índias de Castela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real do Pará, João de Ornelas da Câmara, para o ouvidor e auditor da gente de guerra do Pará, António Coelho Gasco, a solicitar que despache aos escrivães a passagem da sua folha corrida. -- Anexo(s): 1 auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de um novo titular para o exercício do cargo de capitão-mor da capitania do Gurupá. -- Anexo(s): 2 bilhetes, 1 lista e 1 aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a petição do fidalgo da Casa Real e cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Jorge Gomes Alemo, em que pede autorização para levar índios, pagando-lhes um salário, a fim de trabalharem nos engenhos que possuí entre os rios Papepoca e Maguim, na capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão-mor da capitania do Pará, Paulo Martins Garro, para o príncipe regente [D. Pedro], dando parecer sobre a petição dos padres da Companhia de Jesuse afirmando que se deveria renovar as mercês de três aldeias concedidas no tempo de D. João IV, respectivamente no Pará, Maranhão e Gurupá. -- Anexo(s): 1 parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do procurador da Coroa para o príncipe regente [D. Pedro], sobre as missões religiosas que existiam nas capitanias do Maranhão e Pará, nomeadamente de jesuítas, capuchos, de franciscanos e de carmelitas e suas respectivas formas de actuação. -- Anexo(s): 1 provisão (cópia) e 1 postilha (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o regimento que se passou ao capitão-mor da capitania do Pará, Marçal Nunes da Costa. -- Anexo(s): 1 parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido de Marçal Nunes da Costa, em que solicita ajuda de custo para sua deslocação ao Pará, onde vai assumir o cargo de capitão-mor da capitania. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da capitania do Pará. -- Anexo(s): 1 auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para a Companhia de Infantaria da capitania do Pará, no posto que vagou, por Baltasar de Seixas Coutinho ter pedido licença para se deslocar ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a necessidade de se nomear substituto de António Pinto da Gaia no cargo de capitão-mor do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão-mor do Pará, Manuel Guedes Aranha, para o príncipe regente [D. Pedro], sobre a sua nomeação para aquele cargo, pelo governador e capitãogeneral do Estado do Maranhão, [António de Albuquerque Coelho de Carvalho] e informando acerca do estado geral em que encontrou a capitania, queixando-se do mau estado de conservação da fortaleza, da igreja e da cidade de Belém do Pará em geral, bem como das aldeias de gentios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido de João Velho da Silveira, que solicitava exercer os ofícios de escrivão da Fazenda Real, Ouvidoria e Auditoria da capitania do Pará. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido de Pedro da Cruz de Andrade para exercer o ofício de almoxarife da Fazenda Real do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].