Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para os ofícios de escrivão da Fazenda, Matrícula, Almoxarifado, Ouvidoria e Auditoria de Guerra da capitania do Pará, por falecimento do proprietário, João Velho da Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, para o rei [D. Pedro II], sobre os abusos e opressões feitos pelos padres da Companhia de Jesus para com os moradores e os oficiais da Câmara da cidade de São Luís do Maranhão, acerca do exercício do poder temporal na distribuição dos índios. -- Anexo(s): bilhete e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. Pedro II], sobre a ida ao Maranhão, para se pronunciarem acerca da introdução do contrato de repartição de índios naquela conquista, e as consequências que poderiam levar à ruína daquele Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro, devido à falta de escravos para trabalhar nas terras, e ao aumento dos preços das fazendas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre o pedido do capitão de Infantaria da praça do Pará, António Dias Marques, em que solicita o pagamento do soldo do dito posto ou a concessão de sua aposentadoria por incapacidade. 1 aviso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Estado do Maranhão, António de Andrade e Albuquerque, para o rei [D. Pedro II], sobre a ordem de as contas das respectivas fazendas recebidas pelos oficiais dos Defuntos e Ausentes; e o envio de géneros e frutos da terra para a Corte Portuguesa, nomeadamente panos de algodão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-meirinho da Alfândega do Pará, Bartolomeu Vieira, para o rei [D. Pedro II], em que solicita mercê de provisão de licença para regressar à ilha do Faial, nos Açores, de onde é oriundo, acompanhado da respectiva família, atendendo ao seu debilitado estado de saúde. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. Pedro II], em que ordena ao provedor da Fazenda Real do Estado do Maranhão, D. Fernando Ramires, que entregue o depósito pedido pelo almoxarife da Fazenda da capitania do Pará, João de Matos, para reedificação e reparação de uma fortaleza antiga localizada em Belém do Pará. -- Anexo(s): aviso e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão proprietário da Contadoria-Geral da Guerra e Reino, João Baptista de Sousa, para o rei [D. Pedro II], em que solicita a mercê do ofício do escrivão da Fazenda Real e Matrícula do Pará, como reconhecimento pelos serviços prestados. -- Anexo(s): alvará e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre o requerimento de José Correia, preso na fortaleza do Pará, em que solicita decreto para que os ouvidores do crime da Casa da Suplicação sentenciem a respectiva apelação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Francisco de Sá e Meneses, para o rei [D. Pedro II], sobre as medidas a tomar para se aprisionar os franceses que praticam o resgate de escravos, incluindo gentios, no norte da capitania [Gurupá], contra a vontade da coroa portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [ouvidor-geral da capitania do Maranhão], António de Andrade e Albuquerque, para o rei [D. Pedro II], sobre a residência que se tirou ao ex-ouvidor do Estado do Maranhão, Tomé de Almeida e Oliveira, do tempo que exerceu naquele cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Senado da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. Pedro II], sobre a entrega de uma carta datada de 17 de Dezembro, dirigida ao provedor da Fazenda Real [do Estado do Maranhão, D. Francisco Ramires]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Senado da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. Pedro II], sobre a apresentação de condolências pela morte de seu pai [D. Afonso VI]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Francisco de Sá e Meneses, para o rei [D. Pedro II], sobre os abusos de autoridade praticados pelo Bispo da Diocese do Maranhão, D. Gregório dos Anjos e por seus auxiliares, contra os moradores, o serviço da Coroa e o serviço de Deus, nomeadamente na atribuição dos Sagrados Sacramentos e das excomunhões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Senado da Câmara da cidade de Belém do Pará, para o rei [D. Pedro II], sobre os inconvenientes causados pelos padres da Companhia de Jesus com a criação da terceira parte da repartição dos índios, e as opressões contra os moradores daquela capitania, solicitando a exclusão daqueles padres da em relação a temporalidade dos índios forros e a definição do serviço espiritual a ser praticado pelos religiosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor da capitania do Pará], Marçal Nunes da Costa, para o rei [D. Pedro II], sobre a informação recebida por alguns religiosos franciscanos da província de Santo António, encarregados da administração da missão da costa e dos índios aroanes, acerca da tentativa de conquista da capitania do Pará, pelos franceses do Cabo do Norte; da ruína em que se encontram as fortalezas e da falta de armamento; solicita um reforço militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor da capitania do Pará], Marçal Nunes da Costa, para o rei [D. Pedro II], a solicitar promoção pelos seus serviços no governo do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor da capitania do Pará], Marçal Nunes da Costa, para o rei [D. Pedro II], sobre a usurpação das actividades de sua jurisdição pelos governadores da capitania, sobretudo no que respeita ao recebimento das propinas dos dízimos reais, e solicitando que se lhe atribuam, por direito jurisdicional, as ditas propinas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor da capitania do Pará], Marçal Nunes da Costa, para o rei [D. Pedro II], sobre a miséria em que se encontram os moradores da dita capitania, devido ao contrato do comércio de navios e o fecho dos postos, impedindo a comunicação com os povos do Maranhão, solicitando, por isso, o franqueamento dos portos do Pará, a abertura dos sertões e o regresso do comércio com navios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO do [provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Maranhão], D. Fernando Ramires, sobre a entrega de uma carta do rei [D. Pedro II], pelos oficiais do Senado da Câmara da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].