Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os inconvenientes da isenção de pagamento de direitos em Cabo Verde e Cacheu pela compra, a fazer pela Junta do Comércio, de trinta negros carpinteiros para a fábrica das naus da cidade da Bahia. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO de João Antunes Moreira ao escrivão do Erário da Fazenda Real solicitando alvará de folha referente a culpas do suplicante, da sua filha ou do capitão Manuel da Costa Moreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. de um processo, fl. 73, 74.

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do estado do Brasil D. João de Lencastre ao rei [D. Pedro II] em resposta à provisão que ordenava informação sobre as capitanias da Bahia até ao Ceará e Rio Grande do Norte com os estragos da guerra com os índios. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE para o governador-geral do Brasil João de Lencastre referente a madeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a vacância do posto de sargento-mor da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. Pedro II ao governador-geral do Brasil João de Lencastre ordenando que dê parecer a respeito do padre franciscano Manuel Antunes de Maia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SUMÁRIO da carta do Arcebispo da Bahia acerca da morte de seu sobrinho, José de Melo da Silva, obrada por Luís Ferreira criado do governador-geral do estado da Bahia António Luís Gonçalves da Câmara Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a conta que deu o governador-geral do Brasil da promessa que fez à viúva de Francisco Dias de Ávila para fábrica de salitre -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER sobre a solicitação dos comerciantes de aumentar a circulação de moeda provincial no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Brasil Francisco Lamberto ao rei [D. Pedro II] informando sobre a ocupação do posto de mestre dos calafetes da Ribeira da cidade da Bahia por João Soares. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do escrivão da Fazenda do estado do Brasil, de matricula, contador de gente de guerra do exército e presídio da cidade da Bahia João Antunes Moreira certificando que António Ferrão Castelo Branco assentou praça de soldado na Companhia de Gonçalo da Rocha Serrão do terço do mestre de campo, Álvaro de Azevedo, depois na Companhia do mestre de campo André Cussaco e também que a licença que lhe foi concedida. -- Anexo(s): 50 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: BILHETE da secretaria do Conselho Ultramarino para João Álvares de Vasconcelos pagar os direitos pelo provimento e carta do lugar de médico do presídio da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SUMÁRIO da consulta do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre o que escrevem os oficiais da Câmara da Bahia acerca de se ter faltado ao contratador dos vinhos Manuel de Azevedo da Costa em se lhe fazer boa a condição com que arrematou o contrato de mandar todos os anos um navio à ilha da Madeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do rei D. Pedro II constituindo os cargos de juiz de fora e ouvidores na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando ao Conselho Ultramarino que consulte sobre as queixas que o governador-geral do Brasil D. João de Lencastre faz ao secretário de estado Pedro Sanches Farinha. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o que escreveu o Arcebispo da Bahia D. João Franco de Oliveira acerca de obras solicitadas. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre provimento de postos na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a constituição de novos ministros para a Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os serviços de António de Brás e Araújo na cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do governador-geral do estado do Brasil, D. João de Lencastre, nomeando Francisco Ribeiro Garcia para o posto de alferes da companhia de Infantaria paga, de que é capitão Salvador de Amorim e Oliveira, do terço mandado formar de paulistas para guerra dos bárbaros da capitania do Rio Grande e dos sertões do rio de São Francisco para o Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.