Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Francisco de Azambuja Robalo, solicitando licença para renunciar ou dar serventia do ofício de meirinho das execuções da Casa dos Contos da Bahia, de que é proprietário. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a resposta do governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre, à provisão para os moradores da Bahia concorrerem cada ano com 10.000 cruzados para a despesa da Nova Colônia do [Sacramento]. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre ao rei [D. Pedro II], sobre a contribuição dos contratos do sal e azeite do Brasil para o socorro à Nova Colônia do [Sacramento]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a nomeação de pessoa para o posto de capitão dos três fortes da barra da Bahia: Santo Antônio, Santa Maria e São Domingos, vago por morte de Francisco do Couto Coelho, sendo nomeando Manuel Gomes Fajardo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Manuel de Melo de Gouveia, filho de Pedro Gouveia de Melo, solicitando a propriedade do ofício de escrivão dos órfãos da Bahia, vago por morte de Sebastião Gomes da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do mestre-de-campo, Antônio Guedes de Brito, como fiador de Antônio Pereira Barbosa, que foi contratador das baleias no Brasil, solicitando que se lhe limite o pagamento anual da dívida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Sebastião de Castro e Caldas ao rei [D. Pedro II], sobre o ajuste que fez com o provedor da Misericórdia da Bahia, acerca dos enterrros dos escravos e pagamento das missas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre ao rei [D. Pedro II], sobre não haver quem queira servir de almoxarife das armas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre ao rei [D. Pedro II], sobre os sobresselentes que deve haver na Bahia para as naus da Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador da Relação da Bahia, Dionísio de Ávila Vareiro ao rei [D. Pedro II], sobre o rendimento dos ofícios de tabelião do público judicial e notas e de escrivão das sesmarias, da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a causa porque as frotas partem tarde do porto da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre ao rei [D. Pedro II], sobre se pagar a David Godefroy pelo contrato das baleias, o fretamento da sua nau Nossa Senhora do Livramento, em que D. Manuel Lobo foi estabelecer a Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do cabido da Sé da Bahia ao rei [D. Pedro II], sobre se darem velas aos capitulares e beneficiados da mesma Sé na procissão de São Francisco Xavier e se dê esmola pelas missas que os ministros cantarem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre ao rei [D. Pedro II], sobre a incapacidade em que se acham alguns capitães da Bahia para continuarem no exercício de seus postos. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Pedro II], sobre o bom governo do governadorgeral do Brasil, D. João de Lencastre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Pedro II], sobre se haver faltado ao contratador dos vinhos com a condição que lhe permitia mandar todos os anos um navio à ilha da Madeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre ao rei [D. Pedro II], sobre a necessidade de uma fragata para correr a costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a residência tirada pelo desembargador da Relação da Bahia, João de Sousa, do tempo que o marquês de Montebelo governou a capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): carta régia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], interpondo parecer sobre informações dos desembargadores Cristóvão de Burgos e Sebastião Cardoso de Sampaio, relativas à falta de juízes de fora e ouvidores de comarcas, em Sergipe, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do contratadores do sal do Brasil, Francisco Garcia de Lima e Aleixo Nunes, solicitando se passem as ordens necessárias para o provedor da Alfândega de Setúbal e mais pessoas a quem tocar, lhes darem toda a ajuda e favor na compra do mesmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].