Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do desembargador Cristovão de Burgos, da Casa da Suplicação, solicitando que o ouvidor-geral do cível da Bahia, seja juiz nas causas em que é réu. -- Anexo(s): aviso. --… Read more
Século XVII
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II],sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, acerca dos negócios usurários que ali fazem os contratadores com os senhores de engenhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do vigário da igreja matriz de Maragogipe, licenciado Manuel Coelho Gato, solicitando a reedificação da sua igreja, que sofreu hostilidades do gentio bárbaro. -- Anexo(s):… Read more
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Antônio de Almeida Pinto, provido no ofício de tesoureiro geral do Brasil, solicitando mais tempo aquele ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro II], sobre a omissão na cobrança das dívidas e efeitos do desembargador Bento de Barros Bezerra, na sindicatura da Bahia. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento da viúva do capitão André Teixeira de Mendonça, D. Maria de Magalhães, que renunciou em seu filho João Teixeira de Mendonça, o ofício de escrivão do ouvidor do cível e mais… Read more
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a dúvida que o provedor-mor da Fazenda do Brasil, [Francisco Lamberto] teve em declarar praça a João Sobrinho da Cruz, que o governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses,… Read more
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre os ofícios que o governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, mandou criar na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto, acerca do desenvolvimento das plantas de canela e pimenta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Feliciana de Andrade, de Sergípe do Conde, filha de João Martins Palheiros, proprietário do ofício de escrivão da almotaçaria da Bahia, lugar que lhe ficou para… Read more
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, informando que os administradores da Companhia Geral da Bahia, se querem isentar de pagar pelas naus da Junta o imposto que pagam os mais navios… Read more
Resumo: CARTA RÉGIA do rei D. Pedro II, da mercê da propriedade do ofício de escrivão das apelações e agravos da Relação da Bahia, a Domingos Monteiro de Sá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre os meios que se oferecem para impedir que os navios do Brasil vão aos rios da Galiza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Pedro Garcia Pimentel, solicitando se confirme e faça cumprir a provisão da demarcação das terras que possue no Brasil, entre o rio Acuipe e Patatiba. -- Anexo(s): [dado… Read more
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do capitão Francisco Pires de Almeida, solicitando o pagamento de uma dívida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Catarina Fogaça, solicitando justiça contra Manuel Pais da Costa que lhe raptou a filha, com muitas coisas de sua casa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre queixa da abadessa do convento de Santa Clara da Bahia, acerca dos oficiais da Câmara não continuarem com obras daquele convento, na forma que se lhes havia ordenado. -- Anexo(s): [dado… Read more
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto, pondo em dúvida o provimento que o governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, quis fazer do posto de capitão do… Read more
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre o contrato do sal do Brasil, arrematado a Antônio Rodrigues Tourinho e de que foi fiador Manuel Nunes Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do provedor da Misericórdia da Bahia, João Peixoto Viegas, solicitando as miunças das galinhas e frangos, para a mesma casa, para sempre, e pedindo também um oficial da milícia… Read more