Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto, acerca do dano à Fazenda Real, relativo ao não pagamento dos dízimos pelos açúcares batidos, enquanto pendia a decisão da causa entre João Rodrigues dos Reis e o padre Manuel Caldas de Miranda e outros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o papel do procurador da Fazenda, Sebastião Cardoso de Sampaio, quanto às condições em que se arremataram os contratos dos dízimos do Brasil, considerando a isenção das fazendas dos religiosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do desembargador Cristóvão de Burgos Pacheco e Contreiras, solicitando se ponham em dia seus ordenados e de dois homens que o acompanharam, enquanto foi ouvidor-geral crime da Relação da Bahia. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o papel do procurador da Fazenda, Sebastião Cardoso de Sampaio, acerca das condições em que se arremataram os contratos dos dízimos no Brasil, considerando a isenção das fazendas dos religiosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Fernão de Machado Palhares, filho de Pedro Machado Palhares, proprietário do ofício de escrivão da Alfândega da Bahia, solicitando licença para renunciar aquele oficio em seu padrasto, o capitão Francisco de Araújo. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimentos dos construtores de engenhos, padre Bartolomeu Soares, Cristóvão Cavalcante de Albuquerque, Manuel de Brito e Miguel Pereira da Costa, acerca da provisão que proíbe que se façam a menos de meia légua uns dos outros. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, solicitando a confirmação do novo imposto que lançaram para a obra do mosteiro de freiras daquela cidade, e se lhes levar em conta o que despenderam com o sustento daquelas religiosas. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do alferes Domingos de Sousa, solicitando alvará de reforma do mesmo posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro] sobre requerimento de Francisco de Brito Freire, proprietário de um engenho em Pernãomirim, solicitando provisão para o governador-geral do Brasil [Antônio de Sousa Meneses], remeter os autos para recurso e revisão das sentenças relativas ao seu morgado e à posse dos seus bens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a côngrua de Arcebispo da Bahia, D. Gaspar Barata de [Mendonça]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de João Gomes de Moura, solicitando o pagamento do que gastou com as bulas do Arcebispo da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, acerca de alguns capitães que se acham naquela praça, impedidos para execução de seus postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Francisco Dias do Amaral, solicitando o ofício de escrivão da Fazenda Real do Brasil, que foi de seu pai, João Dias da Costa. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Bernardo da Silva de Azevedo, solicitando o ofício de escrivão do cível da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do Arcebispo do Brasil, D. frei João da Madre de Deus, solicitando que haja açougue na Bahia para os clérigos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor da Fazenda, Francisco Lamberto, informando do estado em que estão as plantas que foram da Índia para a Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro[, sobre a nomeação de pessoas para o ofício de escrivão dos contos da Bahia, vago por morte de Antônio de Lima Cáceres, sendo nomeado Baltazar Fernandes Gago. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio da Franca ao príncipe regente [D. Pedro], solicitando certidões de serviços de seu pai Manuel Gonçalves Barros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do procurador dos feitos da Fazenda e Coroa do Brasil, João do Couto de Andrade ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a intromissão do governador-geral do Brasil, [Antônio de Sousa de Meneses] nas eleições dos oficias da Câmara da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do procurador da Fazenda e Coroa do Brasil, João do Couto de Andrade ao príncipe regente [D. Pedro], queixando-se do governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, por haver mandado criar os ofícios de provedor, meirinho e escrivão da saúde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].