Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, sugerindo a arrematação do açougue dos desembargadores e queixa destes por se não dar cumprimento à provisão que lhes concede o mesmo talho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de João Rodrigues dos Reis, morador na Bahia, relativa à pendência que este teve com o desembargador Francisco Craveiro de Almeida, de cuja devassa foi encarregado o desembargador João Castelino, Chanceler da Relação da Bahia, solicitando nova provisão de devassa e a entrega do caso a outro desembargador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, acerca de se lhe mandarem restituir os livros e papeis que se entregaram ao sindicante Sebastião Cardoso de Sampaio, pertencentes àquele Senado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, acerca da conveniência de se levantar o preço da moeda no estado do Brasil. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do contratador dos vinhos da Bahia, João Rodrigues dos Reis, solicitando licença para o seu navio que vai buscar vinhos à Ilha da Madeira, sair fora do comboio da frota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos irmãos da Santa Casa da Misericórdia da Bahia, solicitando provisão para pedirem esmola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Francisco Dias de Ávila, solicitando confirmação da doação e instituição do morgado, que nele fizeram Leonor Pereira e sua filha Catarina Fogaça. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, sobre a separação que pretendem os religiosos do Carmo do Brasil, entre aquela província e a de Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Tomé Pereira Falcão e os mais herdeiros do coronel Belchior Brandão Coelho e Domingos Garcia de Aragão e herdeiros de Francisco de Araújo, solicitando a restituição das fazendas de que foram expoliados nas terras de Iguapé. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro] sobre requerimento do licenciado Bartolomeu Fernandes Ripado, morador na Bahia, solicitando a legítima materna de sua mulher, que seu sogro Sebastião Duarte retém indevidamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a pretensão dos religiosos do Carmo da província do Brasil de se separarem da província de Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do religioso capuchinho francês, frei Gabriel ao seu vigário provincial, frei Anastácio Audierne, que está nas missões do Brasil, onde exerce ação junto dos índios, tendo o donatário daquela terra, o coronel Francisco Dias de Ávila, feito oposição à ação daquelas missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do juiz das justificações, João Cabral de Barros, sobre requerimento de José Lopes de Ulhôa, filho de Antônio Lopes de Ulhôa, solicitando fé de ofícios, para efeito do cargo de provedor da Fazenda do Brasil e da comenda da ordem de Cristo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o agravo que interpôs na Relação da Bahia, Catarina Fogaça contra Manuel Pais da Costa, raptor e marido de sua filha, Isabel de Ávila Marinho. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de lembraça (cópia) do príncipe regente D. Pedro, de mercê para Domingos da Silva de Agrela e de promessa de ofício de justiça ou fazenda para seu filho Francisco da Silva. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, acerca de se restituir a seus antecessores, do ano de 1667, o dinheiro em que foram condenados pelo desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio, o que tinham pago a José Moreira de Azevedo, por provisão do vice-rei, o conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se não arrematarem os frutos da terra antes de tempo e solicitando provisão, passada em 1665; queixam-se de epidemia de bexigas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da abadessa do Convento de Santa Clara do Desterro, soror Margarida de Coluna ao príncipe regente [D. Pedro], sobre as causas que obrigaram as noviças a professarem sem licença do prelado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], solicitando para os estudantes da Bahia que se graduarem e licenciarem em Filosofia e doutores em Teologia, os mesmos privilégios dos da Universidade de Évora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Antônio Batista de Melo e seus irmãos José Garcia de Araújo e Francisco Pereira, filhos de Domingos Garcia de Melo, solicitando que junto do seu engenho, no Iguapé, não se construam outros, nem roças nos montes, senão a pelo menos meia légua de distância. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].