Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, João Borges Sotomaior, ao rei [D. Filipe III] sobre pagamentos feitos pelo almoxarife e feitor da Fazenda Real João Gonçalves Baracho aos soldados da Fortaleza dos Reis Magos, apesar do parecer contrário do governador-geral do Brasil, Matias de Albuquerque. -- Anexo(s): 3 autos (treslados). -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVII
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Resumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei [D. Filipe III] ao [conselheiro do Conselho da Fazenda] Luís da Silva, sobre o pedido de João Gonçalves Baracho para ser admitido como almoxarife do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: Dado não disponível.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que o Provedor da Alfândega da Bahia Sebastião Perassis de Brito, vencesse com o seu cargo, durante 2 anos, os prós, percalços e direitos concedidos a seus antecessores. -- Anexo(s) de: nº 19448. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro levassem os prós e percalços de seus ofícios na forma concedida aos oficiais da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 19448. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA patente pela qual se fez mercê a Filippe Carneiro de Alcaçova de o prover no posto de capitão Engenheiro da Capitania do Rio de Janeiro, com o soldo mensal de 20$000 rs. -- Anexo(s) de: n.º 19297. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ porque S. Majestade há por bem conceder aos maridos e filhos das amas, que criarem os enjeitados do Hospital Real de Todos os Santos, desta cidade, o privilégio de isenção dos encargos da guerra. -- Anexo(s) de: nº 18950. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê ao Provedor e Irmãos da Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, de poderem gozar e usar de todas as provisões e privilégios concedidos a Casa da Misericórdia da cidade de Lisboa. -- Anexo(s) de: nº 18950. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REGIMENTO de que há de usar o Licenciado Balthazar de Castilho e Andrada, que vai por Ouvidor Geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que o Escrivão da Alfândega da Bahia Gonçalo Pinto de Freitas levasse os mesmos direitos que cobravam os seus antecessores. -- Anexo(s) de: n.º 18390. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que o Provedor da Alfândega da Bahia, Sebastião Peracés de Brito vencesse no exercício do seu cargo os próis e percalços, que tinham tido os seus antecessores. -- Anexo(s) de: nº 18390. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se determinou que os oficiais da Alfândega da Capitania do Rio de Janeiro levassem os próis e percalços de seus ofícios na forma em que tinham sido estabelecidos aos oficiais da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 18390. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REGIMENTO dado ao Secretário do Governo do Rio de Janeiro Francisco Monteiro Coelho, em que se fixam os emolumentos que deveria cobrar. -- Anexo(s) de: nº 18319. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se mandou dar ao Procurador geral da cidade do Rio de Janeiro a cópia dos privilégios concedidos ao moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 17727. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam aos moradores da cidade da Rio de Janeiro os mesmos privilégios, honras e liberdades de que gozavam os da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 17727. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se mandou dar uma légua de terra em quadra, a cada uma das Missões, para sustentação dos Índios e dos Missionários. -- Anexo(s) de: nº 16724. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Lopo Gago da Câmara, de lhe confirmar a sentença que obtivera no Rio de Janeiro, para não ser obrigado a dar passagem pelas suas terras aos gados, sem pagamento de qualquer indenização pelos prejuízos que causassem. -- Anexo(s) de: n.º 16674. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se mandou passar a Luiz Gago da Câmara o traslado da seguinte, que se achava registada na Torre do Tombo. -- Anexo(s) de: n.º 16674. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Rei de Espanha para o Padre Provincial da Companhia de Jesus das Províncias do Paraguai, em que lhe ordena a entrega de todas as armas que estivessem em poder dos Padres da Companhia e dos Índios das suas Missões. -- Anexo(s) de: n.º 16083. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONDIÇÕES do contrato do tabaco adjudicado a Gaspar da Silva. -- Anexo(s) de: n.º 15483. -- Observações: [dado não informado].
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