Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Luís Lopes Pegado, acerca das disposições contidas no regimento desta Provedoria no que concerne à arrematação dos contratos desta capitania, não podendo ser arrematados por um valor inferior aos dos anos anteriores, e que o contrato das baleias será posto em praça em Janeiro próximo. -- Anexo(s): carta e parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XVII
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Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando que o Conselho Ultramarino consulte sobre a consulta da Junta dos Três Estados acerca do pagamento, pelos efeitos vindos na frota, do dinheiro da pólvora e munições que por empréstimo ao mesmo Conselho se deu para provimento do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): minuta de parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mercador [Matias de Carvalho Luz] ao [juiz das Justificações Ultramarinas, Sousa] solicitando certidão do traslado do testamento de [Domingos Rodrigues de Lisboa], feito no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. Pedro II] sobre a carta régia de 25 de Janeiro de 1693 acerca da suspensão do donativo do dote da rainha da Inglaterra e paz de Holanda. -- Anexo(s): carta régia, parecer; m. est. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. Pedro II] solicitando que não se façam penhoras em seus escravos, fábricas de engenhos e fazendas, devido à provisão de 11 de Janeiro de 1693, pela qual foi facultado o prazo de seis anos para não serem rematados por dívidas os gêneros da terra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador do Rio de Janeiro, António Pais de Sande, acerca do procedimento do reitor do Colégio da Companhia de Jesus desta capitania, padre Francisco de Matos, que serviu de exemplo para os outros prelados na caridade e assistência aos doentes de bexigas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, António Pais de Sande, acerca das crianças expostas, propondo aplicar a propina das obras pias para a criação e sustento dessas crianças pela Casa da Misericórdia ou pela Câmara desta cidade. -- Anexo(s): carta, parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, António Pais de Sande, acerca da sua chegada à capitania; da infestação de bexigas que atingiu brancos e negros, pondo em risco a produção açucareira, e a precária situação da defesa da cidade, necessitando de um engenheiro para realizar as obras mais urgentes na barra desta praça. -- Anexo(s): carta, parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, António Pais de Sande, ao rei [D. Pedro II] sobre se dar o soldo de alferes ao secretário deste governo, João Pereira da Silva, como posto de capitão da fortaleza de São Tiago que exercita. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do secretário do governo do Rio de Janeiro, João Pereira da Silva, ao rei [D. Pedro II] sobre o estado em que se encontra esta Secretaria e o pouco lucro que tem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, António Pais de Sande, ao rei [D. Pedro II] sobre o requerimento do vigário Provincial da Religião de Nossa Senhora do Carmo do Rio de Janeiro e mais partes do Sul, frei Inácio da Graça, solicitando o pagamento de ordinária para os seus religiosos, visto o estado de pobreza em que se encontra esta ordem religiosa,. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, António Pais de Sande, ao rei [D. Pedro II] sobre ofícios que se encontram vagos nesta capitania. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, carta régia, instrumento em pública forma; m. est. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da fortaleza de Santa Cruz da Barra do Rio de Janeiro, Manuel da Costa Cabral, ao rei [D. Pedro II] solicitando tenças a serem paga no Almoxarifado desta capitania, para sua mulher e cinco filhas ou uma praça morta de soldado daquela fortaleza para cada uma de suas filhas, a semelhança do concedido a Maria Ramos, na Bahia. -- Anexo(s): docs. comprovativos; m. est. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a nomeação de pessoas para as três Companhias de Infantaria da fortaleza de São Sebastião do Rio de Janeiro que se encontram vagas. -- Anexo(s): declaração. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a nomeação de um engenheiro para ir ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): escrito, parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do [procurador da Fazenda Real do Conselho Ultramarino] sobre os inconvenientes da exploração das minas do Brasil e mostrando os benefícios que resultariam do maior desenvolvimento da agricultura e povoamento das regiões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as cartas dos oficiais da Câmara e do procurador do Rio de Janeiro acerca da permissão concedida aos governadores desta praça para ali comerciarem. -- Anexo(s): despacho, pareceres, cartas; m. est. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro acerca das despesas do Senado, solicitando provisão para que a Fazenda Real suporte as despesas tidas anualmente com as procissões, com o procurador no Reino, com o advogado e o alcaide da Câmara, devido aos seus diminutos rendimentos. -- Anexo(s): parecer, carta; m. est. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre informação que deu o governador do Rio de Janeiro, Luís César de Meneses, acerca do requerimento apresentado pelos moradores daquela capitania solicitando a dispensa da obrigação de servir o ofício de almoxarife da Fazenda Real desta praça, em virtude do reduzido ordenado que auferem. -- Anexo(s): pareceres, carta; m. est. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Domingos Pereira Fortes, ao rei [D. Pedro II] sobre dar continuidade à execução dos bens do falecido tabelião [do Público Judicial e Notas do Rio de Janeiro], Manuel Cardoso Leitão; informando acerca do processo da arrematação daquele ofício. -- Anexo(s): carta, requerimento, parecer, auto (traslado) ; m. est. -- Observações: [dado não informado].
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