Século XVII

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G022_S000_D000085_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 18 dez. 1700
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO Régia do Rei[D. Pedro II], em que faz mercê a Braz da Rocha Cardoso Filho a propriedade do ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas, Escrivão da Câmara e Almotaçaria da Vila de Santo Amaro das Brotas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D011449_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 22 ago. 1641
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro levassem os prós e percalços de seus ofícios na forma concedida aos oficiais da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 19448. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D010891_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 11 mar. 1634
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que o Escrivão da Alfândega da Bahia Gonçalo Pinto de Freitas levasse os mesmos direitos que cobravam os seus antecessores. -- Anexo(s) de: n.º 18390. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D010080_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 26 mar. 1660
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Lopo Gago da Câmara, de lhe confirmar a sentença que obtivera no Rio de Janeiro, para não ser obrigado a dar passagem pelas suas terras aos gados, sem pagamento de qualquer indenização pelos prejuízos que causassem. -- Anexo(s) de: n.º 16674. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D009387_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 28 nov. 1675
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Ouvidor Geral da Capitania do Rio de Janeiro que desse a execução por si ou pelo Ministro que nomeasse, as doações para se fundarem as vilas na Capitania que foi de Gil de Góes, de que se fizera mercê ao Visconde de Asseca e a seu Irmão João Corrêa de Sá, Donatários delas, com a declaração que das ditas vilas se faria medição e demarcação na forma das suas doações, sem prejuízo das pessoas que nas ditas terras tiverem as suas sesmarias. -- Anexo(s) de: n.º 15435. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008665_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 07 fev. 1697
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se autorizou a nomeação de um oficial, que auxiliasse o Escrivão da Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro, com o ordenado de 57$600 rs. -- Anexo(s) de: n.º 14290. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008427_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 15 nov. 1700
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se concedeu ao Médico da Câmara e Presídio do Rio de Janeiro, Francisco da Sequeira Machado o aumento de vencimento de 32$000 rs. com a obrigação de curar os soldados doentes, no hospital ou em suas casas. -- Anexo(s) de: n.º 13901. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008086_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 22 mai. 1674
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que os Ouvidores gerais da Capitania do Rio de Janeiro servissem também de Juizes da Coroa, para se evitarem as controvérsias de jurisdição entre os mesmos Ouvidores e os Prelados eclesiásticos. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004275_TXT_MAN · Unidad documental simple · Bahia, 15 abr. 1655
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO pelo qual se isentaram do pagamento de qualquer tributo donativo ou subsídio os vinhos necessários para o consumo dos Padres da Companhia de Jesus do Colégio do Rio de Janeiro e das suas residências. -- Anexo(s) de: n.º 6725. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004103_TXT_MAN · Unidad documental simple · Rio de Janeiro, 25 jun. 1628
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO pela qual o Governador do Rio de Janeiro fez mercê a Sebastião Dias da Silva e Caldas da serventia do ofício de Procurador dos Índios da mesma Capitania, por 6 meses. -- Anexo(s) de: n.º 6400. -- Observações: [dado não informado].

              Sin título
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D003899_TXT_MAN · Unidad documental simple · Lisboa, 06 mai. 1672
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO régia pela qual se mandaram aplicar as obras da canalização das águas do Rio Carioca os rendimentos do subsídio pequeno dos vinhos e metade do rendimento das custas judiciais. -- Anexo(s) de: n.º 6078. -- Observações: [dado não informado].

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