Século XVII

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              PROVISÃO (cópia) do rei [D.... Lisboa, 15 nov. 1645.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000047_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 nov. 1645
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João IV] ordenando aos oficiais da Câmara da cidade da Bahia e demais câmaras [do Estado do Brasil], que passem a cobrar as propinas que antes eram destinadas ao escrivão do Desembargo do Paço, devendo as mesmas ser entregues ao secretário do Conselho Ultramarino, Afonso de Barros Caminha. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO (cópia) do rei [D.... Lisboa, 09 out. 1664.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000072_TXT_MAN · Item · Lisboa, 09 out. 1664
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde [de Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ordenando que informe da conveniência para se nomear mais dois tabeliães do Judicial e Notas, um escrivão das Execuções Cíveis e Crimes, um Inquiridor, um meirinho-do-campo com seus escrivães, como requereu o senado da Câmara da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver cartas em AHU_CU_005-02, D. 2078 e 2079.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO (cópia) do rei [D.... Lisboa, 21 jul. 1665.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000074_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 jul. 1665
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de [Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ordenando que organize os Terços de Infantaria e Cavalaria da capitania de Pernambuco, criados pelo ex-governador Francisco de Brito Freire. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO (minuta) do rei [D.... [s.l.], [post. 1693].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000115_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1693]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. Pedro II], ordenando ao corregedor da comarca de Guimarães que informe o requerimento de Antônio Leite que solicita licença para que seu filho Bento Leite retorne da Nova Colônia [do Sacramento] onde se encontra servindo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO (cópia) do rei [D.... Lisboa, 14 nov. 1697.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000130_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 nov. 1697
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Pedro II] aos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão, ordenando que se permita aos moradores daquela cidade fiquem isentos pelo tempo de três anos da cobrança do subsídio de sustento da Infantaria [de canela preta] que, por ordem régia, tinha descido para aquele Estado, devendo o mesmo imposto continuar a ser cobrado sobre os gêneros e efeitos que forem provenientes das capitanias do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei de Portugal,... Lisboa, 06 dez. 1636.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000021_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 dez. 1636
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei de Portugal, D. Filipe III, ao corregedor do Crime da Relação e Casa do Porto, Lourenço Coelho Leitão, para que se apressasse a construção do galeão e o conserto de outras embarcações necessárias ao serviço real e que se tomassem as devidas providências a respeito dos navios que já estavam carregados para partir para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000130_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 dez. 1661
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (cópia) da rainha rainha regente D. Luísa de Gusmão proibindo o descarregamento de embarcações estrangeiras nos portos do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO (cópia) do rei D.... Lisboa, 23 jan. 1665.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000157_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 jan. 1665
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. Afonso VI ordenando que o vice-rei e capitãogeneral do Brasil, conde de Óbidos, D. Vasco Mascarenhas cobre as proprinas devidas pelo ex-governador-geral do Brasil conde de Atouguia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO (minuta) do rei D.... Lisboa, 1694.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S000_D000245_TXT_MAN · Item · Lisboa, 1694
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. Pedro II ao governador-geral do Brasil João de Lencastre ordenando que dê parecer a respeito do padre franciscano Manuel Antunes de Maia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D000102_TXT_MAN · Item · Bahia, 23 mar. 1615
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (traslado) do governador-geral do Brasil, Diogo Botelho, sobre o pagamento que mandou fazer ao desembargador Brás de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. Filipe... Lisboa, 04 abr. 1626.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D000305_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 abr. 1626
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. Filipe III], sobre Manuel de Araújo de Aragão, morador na Bahia, proprietário do engenho da Mata, na vila de São Francisco e da questão que tem com os padres de São Bento que pretendem fazer engenho, que ajustam com seu tio Padre João de Aragão e Araújo, solicita se lhe nomeie ministro para fazer a demarcação de suas terras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D000706_TXT_MAN · Item · Bahia, 05 nov. 1641
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO (traslado) dos governadores do Brasil (três) , dando ao capitão Duarte Correia Vasqueanes o Governo do Rio de Janeiro, em substituição de Salvador Correia de Sá e [Benevides]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D João... Lisboa, 12 jan. 1642.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D000713_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 jan. 1642
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D João IV], para se dar ao provedor da Fazenda da capitania de São Vicente, Sebastião Fernandes Correia, uma ajuda de custo por uma vez. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D000728_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 jun. 1642
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do [Conselho da Fazenda] (?) para se pedir ao provedor-mor da Fazenda do Brasil cópia das ordens dadas ao governador do mesmo estado para administração da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D000729_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 jun. 1642
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do [Conselho da Fazenda] (?) sobre o pagamento dos soldos aos mestres de campo Francisco de Souto Maior e Francisco Rebelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D001651_TXT_MAN · Item · Lisboa, 02 jul. 1665
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO para o governador-geral e vice-rei do Brasil, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas], pagar a Micaela da Silva, o dinheiro por conta do que se ficou devendo o seu tio o Bispo D. Pedro da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do rei [D. Afonso... Lisboa, 13 dez. 1666.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D001713_TXT_MAN · Item · Lisboa, 13 dez. 1666
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do rei [D. Afonso VI], encarregando o desembargador João de Gois de Araújo da superintendência da fábrica das fragatas e de devassar sobre os descaminhos da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D002125_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 abr. 1676
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO para Sebastião de Macedo Pereira poder exercer o ofício de tabelião da cidade da Bahia, durante o impedimento do proprietário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S002_D002835_TXT_MAN · Item · Bahia, 04 dez. 1691
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO concedendo a serventia do ofício de meirinho das execuções da Fazenda Real da Bahia a José de Sousa, por um ano, passada pelo governador-geral do Brasil e almotacé-mor, Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria