Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca da representação dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro em que pediam prorrogação do prazo concedido aos moradores daquela Capitania, durante o qual não poderiam ser executados nas fabricas dos seus engenhos e lavouras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a licença que requerera João Rodrigues de Mesquita em nome de seu enteado Francisco Barbosa Viegas, para este regressar da Colônia do Sacramento ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].