Reúne documentação produzida pelo Conselho Ultramarino, órgão do Império Português responsável pela administração de seus territórios coloniais ao redor do mundo, incluindo-se o Brasil. O tratamento do conjunto documental, hoje sob guarda do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) em Portual, resulta do Projeto Resgate -- iniciativa que contemplou parceria bilateral entre Portugal e Brasil, contando com a participação de diversas instituições brasileiras, dentre elas o APESP. A parceria bilateral teve por objetivo identificar, catalogar e microfilmar a documentação colonial sobre o Brasil abrigada no AHU. O acervo inclui documentação textual manuscrita, ilustrações e material cartográfico acumulado pela Secretaria do Conselho Ultramarino na relação com as Capitanias localizadas na região da América do Sul que hoje corresponde ao Brasil. O acervo contempla cerca de 183 mil maços de documentos, totalizando cerca de 1,2 milhão de páginas, produzidas entre os séculos XV e XIX. O presente catálogo eletrônico reúne a maior parte deste acervo relativo ao Brasil (no caso, cerca de 151 mil maços de documentos), acompanhada de arquivos eletrônicos (quando disponíveis no APESP), tendo sido a digitalização realizada a partir de cópias em microfilme. Documentos relativos a São Paulo podem também ser acessados no APESP em microfilme. Outros acervos, sob guarda do APESP, e acumulados pela administração de São Paulo à época de sua existência como Capitania e Provínicia, são complementares a este conjunto e encontram-se disponíveis para pesquisa -- para maiores detalhes a esse respeito, consulte as equipes técnicas do APESP.

Resumo: Dado não disponível.

Resumo: Dado não disponível.

Resumo: CARTA régia pela qual se concederam diversos privilégios aos cidadãos da Cidade do Porto. -- Anexo(s) de: n.º 7702. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam as mulheres dos moedeiros os mesmos privilégios de que gozavam os seus maridos, em quanto permanecessem no estado de viúvas e tivessem bom comportamento. -- Anexo(s) de: nº 11638. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA régia pela qual se fez mercê aos moradores e cidadãos da cidade do Porto de certos privilégios, honras e liberdades. -- Anexo(s) de: n.º 12231. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA régia pela qual se concederam diversos privilégios aos moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: n.º 15027. -- Observações: [dado não informado].