Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a baixa de José Morato do Canto do posto de capitão da Ordenança da vila de Paranaguá. -- Anexo(s): 2 provisões (cópia) , 2 ofícios, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre seu parecer a respeito do conteúdo da conta dada pela Câmara da vila de Cunha. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de Francisco Antônio de Araújo ao príncipe regente [D. João], solicitando a patente de tenente-coronel Agregado do Regimento de Milícias da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência que tirou ao exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro Mendonça e ao ex-secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Anexo(s): auto de diligencia, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão da general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] sobre a confirmação de José Pedro da Cunha no posto de capitão da 1ª Companhia da Ordenança da freguesia de Juquerí, bem como a baixa, e cassação da patente de José Pires de Almeida. -- Anexo(s): provisão (cópia) , ofício, nota. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes, pelo qual solicitou providências contra as violências praticadas pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo e Castro Mendonça. -- Anexo(s): artigos de inquirição para devassa, parecer, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que em razão de não ter recebido a Provisão de 10 de Dezembro de 1802 da Secretaria de governo, a respeito dos prazos de entrega de patentes dos oficiais promovidos, teve de esperar a cópia autêntica do vice-rei do Brasil, para poder colocar em prática tais medidas. -- Anexo(s): 2 provisões (cópia) , carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando a participação do nascimento da infanta D. Maria da Assunção e a divulgação da notícia às Câmaras da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a resposta do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da ordem que recebeu para reconhecer o modelo da bandeira e do pavilhão da flâmula que foi adotado pelo governo da república italiana. -- Anexo(s): parecer, 2 cartas, lembrete, 3 cartas (cópias) , 3 provisão (cópia) , escrito de secretário, provisão (minuta) , bandeira. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Inácio José Vicente da Fonseca, pelo qual solicitou a confirmação do posto de tenente da Companhia de Artilharia a Cavalo da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 3 ofícios (cópia) , certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre o procedimento arbitrário do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, em pretender ter acesso aos livros secretos da Secretaria de governo, e solicita providências para que o referido ministro, preste a devida subordinação e obediência ao seu governo. -- Anexo(s): 3 ofícios, termo, edital , provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a suspensão do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho do posto de procurador da Fazenda e da Coroa da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): mandado, ofício (cópia) , parecer, carta régia (minuta) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a leviandade e atrevimento do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, contra a sua administração. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Anexo(s): 2 ofícios, 2 atas da sessão da câmara desta capitania, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta a Luís de Vasconcelos e Sousa, solicitando providências quanto aos cortes das madeiras situadas à beira mar. -- Anexo(s): ofício, ofício (cópia) , 3 lembretes. -- Observações: ofício n.º 16.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Pedro da Silva Gomes, que solicita a promoção ao posto de sargento-mor de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior]. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Antônio Luís Neves de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre os donativos voluntários dos moradores da capitania de São Paulo para as urgências de guerra. -- Anexo(s): 3 ofícios. -- Observações: ofício n.º 26 da relação de 30 de Maio de 1805.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Direito Manoel da Cunha de Azevedo Coutinho Sousa Chichorro, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para servir no cargo de secretário do governo de São Paulo. -- Anexo(s): 4 requerimentos, nota, 3 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [Ministro e secretário da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando a confirmação do compromisso da Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Itú. -- Anexo(s): carta (2a via). -- Observações: ofício n.º 25 da relação de 30 de Maio de 1805.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], dando seu parecer negativo ao requerimento de Antônio Simplício da Silva, pelo qual solicitou a confirmação no posto de alferes da 2ª Companhia da Brigada de Caçadores da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, devido aos delitos cometidos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ofício n.º 24 da relação de 30 de Maio de 1805.