Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência procedida ao bacharel Joaquim José de Almeida, enquanto exerceu o posto de provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 provisões, certidão, autos de residência. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Cavalaria da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Diogo José Machado de Castro e Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção para o posto de tenente da Cavalaria da mesma Legião. -- Anexo(s): requerimento, 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a criação de uma aula de cirurgia no Hospital Militar ministrada pelo físico-mor e assistida obrigatoriamente pelos ajudantes dos Regimentos no intuito de suprir a falta de médicos nesta capitania; a dispensa do cirurgião-mor da Legião, Manoel Meneses dos Santos Rego, e o concurso que se abriu para colocar outra pessoa neste posto. -- Anexo(s): ofício (2ª via) , relação dos votos dos examinadores, 16 cartas (cópia). -- Observações: ofício n.º 15.

Resumo: CONTA CORRENTE do rendimento e despesa das Fazendas de Santa Ana, Araçariguama, Cubatão e Morretes, referentes aos anos de 1795 a 1800. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o quanto perde a Fazenda Real desta capitania pelas mercês de ofícios feitas com isenção de donativos, e mais direitos. Entretanto, se tem feito a cobrança dos donativos ao escrivão da Ouvidoria desta cidade e comarca de São Paulo, cuja propriedade vitalícia se acha conferida ao bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, atual juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): ofício, relação. -- Observações: ofício n.º 14.

Resumo: LEMBRETE sobre as representações da Câmara da vila de Parnaíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente, [D João], dando seu parecer negativo sobre o requerimento do juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, que solicitou o aumento de seus emolumentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre uma balandra espanhola, trazendo cinco ingleses, que navegou nas proximidades dos portos desta capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D João], comunicando que os pagamentos dos cirurgiões desta capitania sejam pagos pela contribuição literária e que tenham obrigação de gratuitamente servir aos pobres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando o seu parecer favorável a suspensão do tributo da contribuição literária de 40 réis por arroba de açúcar estabelecido pelo ex-governador e capitão general desta capitania, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do padre Manoel Joaquim de Castro, se queixando do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, por tê-lo suspendido do exercício de capelão da Legião de Voluntários Reais da mesma capitania, e solicitando a restituição do emprego de capelão. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do navio Conceição Minerva, de que é capitão Francisco de Sales Silva, que partiu do porto de Santos com destino a Corte. -- Anexo(s): ofício, mapa. -- Observações: ofício n.º 12.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Lopes Soares, como procurador de Jacinto Rodrigues Bueno, Antônio Leme da Silva, e João Francisco de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria de terras localizadas na vila de São João de Atibaia. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável a aprovação do compromisso feito pela Irmandade da Misericórdia da vila de Itu. -- Anexo(s): mandado, (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão do Registro Geral da Mercês, Estevão Pinto de Morais Sarmiento e Oliveira, atestando que nesta Secretaria, não consta que Pedro de Morais Raposo tenha recebido qualquer mercê. -- Anexo(s): folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão do Registro geral da Mercês, Estevão Pinto de Morais Sarmento e Oliveira, atestando que, nesta Secretaria, não consta que Antônio de Morais Godoi e tenha recebido qualquer mercê. -- Anexo(s): folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o projeto de beneficiar 30 léguas do caminho do sertão que liga a capitania de São Paulo ao Rio Grande. -- Anexo(s): ofício, ofício (cópia). -- Observações: ofício n.º 11.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga da galera Carlota, de que é mestre José de Almeida e Silva, que partiu da vila e praça de Santos com destino a Corte. -- Anexo(s): ofício , mapa. -- Observações: ofício n.º 10.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a portaria de 30 de Janeiro de 1806, que mandou baixar, acerca da redução dos Regimentos de Milícias da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 3 ofícios, portaria, conta corrente da receita e despesas do rendimento do novo imposto desta capitania, ordem do Real Erário. -- Observações: ofício n.º 9.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando confirmação de dois Compromissos, remetidos em 1805. O primeiro, feito entre a Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Santos e os mestres das embarcações que entram no porto, tendente aos curativos da tripulação. O segundo, feito pela Irmandade da Misericórdia da vila de Itu, para seu regime. Envia o compromisso feito pela Irmandade da Misericórdia da vila de Sorocaba e solicita confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].