Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Antônio Gaspar Teixeira reis, solicitando o governo da fortaleza de Itapema, juntamente com a patente e soldo de capitão de Infantaria de Itapema. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , 2 certidões, instrumento de pública forma,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a confirmação do compromisso da Irmandade da Misericórdia da vila de Sorocaba e da vila de Itú. -- Anexo(s): mandado, carta, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco de Sousa Delboux, solicitando confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia da Artilharia a Pé da Legião dos Voluntários Reais. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, mandando organizar, pela régia resolução de 26 de Novembro de 1806 a ampliação dos privilégios dos donos de engenhos de açúcar da Fazenda de canas da capitania de São Paulo, conforme os mesmos da capitania do Rio de Janeiro com as devidas restrições da Lei de 20 de Junho de 1774. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], solicitando que não tenha efeito a provisão de 27 de Novembro de 1806 que lhe repreendia a forma como foram feitos os exames da devassa tirada contra o físico-mor desta capitania, Mariano José do Amaral, pelo juiz ordinário, João Gomes Guimarães, acerca da morte de Jerônimo José de Freitas. Ordenava o registro desta provisão nos livros da Secretaria do governo do Estado de São Paulo, para que servisse de exemplo aos futuros governadores. -- Anexo(s): provisão, 4 atestados (4 cópias) , certidão, carta régia (cópia) , bando (cópia) , 4 ofícios (cópias) ,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de André da Mota de Carvalho, que solicita a sua confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , instrumento de pública forma, 2 requerimentos, 2 cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre os motivos pelos quais determinou que o transporte dos gêneros comercializados com a Corte fossem primeiro comercializado no porto da vila de Santos. -- Anexo(s): provisão, carta, instruções, portaria (cópia) , carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Pedro da Silva Gomes, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do tenentecoronel Agregado ao 2º Regimento de Infantaria de Milícias da capitania de São Paulo, Antônio Moreira da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 5ª Companhia de Fuzileiros de Infantaria Miliciana de Sertanejos, João José da Silva, ao Príncipe Regente [D. João], solicitando confirmação carta patente . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Fidalgo Cavalheiro da Casa Real, coronel de Milícias e secretário do governo da capitania de São Paulo, Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para poder levar em sua companhia o secretário do seu governo, José Matias Ferreira de Abreu, em viagem à cidade da Bahia -- Anexo(s): nota, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do bacharel formado em Matemática e Filosofia e capitão de Artilharia a Cavalo da Brigada de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim de Oliveira Alvares, solicitando o emprego de Lente do Corpo de Artilharia da capitania de São Paulo e o respectivo soldo. -- Anexo(s): 3 requerimentos (cópia) , 2 atestados, requerimento, carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a permanência do João de Castro do Canto Melo no posto de sargento-mor de Cavalaria de Milícias de São Paulo com vencimento de trinta e dois mil réis. -- Anexo(s): 4requerimentos (cópia) , carta (cópia) , portaria, carta de nomeação, 2 atestados, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Curitiba, Francisco de Paula Xavier Bueno, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 3ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá, Joaquim Antônio Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de José Antônio Mendes Vieira, ao príncipe regente [D. João], solicitado confirmação de carta patente do posto de capitão da 2ª Companhia da Ordenança da vila de Curitiba, de que é capitão-mor Antônio Ribeiro de Andrade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Príncipe Regente D. João sobre o requerimento de Manoel Martins dos Santos Rego, cirurgião reformado da Legião dos Voluntários Reais, solicitando a confirmação de sua reforma com vencimento de seu soldo desde, o dia que fora reformado pelo ex-governador e capitão general, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): 6 requerimentos, 2 atestados, instrumento em pública forma, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do alferes da Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo José Joaquim César de Cerqueira Leme, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento, 2 instrumentos de pública forma, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Sette, como procurador da Irmandade do Senhor dos Passos ao Príncipe Regente [D. João] solicitando confirmação do Compromisso que fizeram em quatorze artigos no intuito de se governarem a si próprios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], solicitando providências contra os abusos do atual governador em determinar, por suas portarias, as eleições da Câmara da vila de São Sebastião. -- Anexo(s): 4 ofícios, 2 portarias, requerimento (cópia) , carta, certidão (cópia). -- Observações: [dado não informado].