Resumo: REQUERIMENTO do primeiro tenente da Marinha Joaquim d'Oliveira Álvares ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo a mercê de o transferir do Corpo da Marinha, onde prestava serviço, para o de Artilharia da Legião da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ministro provincial dos menores observantes da "Província" de Portugal, frei José Joaquim da Imaculada Conceição, ao ministro e secretário de Estado (da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, dando o seu parecer sobre o requerimento de frei João Evangelista do Pilar, dizendo que deve ser deferido, porque o requerente teve bom comportamento e os motivos que alega são justos. Entretanto julga que, enquanto o requerente não realizar a viagem que pretende, deve conservar-se sob a disciplina regular. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia ajudante de ordens do governador da capitania de São Paulo, com a patente de capitão de Infantaria, o tenente do Regimento da Artilharia da Corte, Daniel Pedro Muller. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca (de São Paulo) , Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos que constam da autuação do tenente-coronel de Infantaria Miliciana, Antônio Francisco de Aguiar. -- Anexo(s): carta, atuação de documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (conde das Galveias) , D. João de Almeida de Melo e Castro para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , pedindo que o informe sobre o requerimento do capitão e ajudante de ordens do governador de São Paulo, Antônio das Póvoas de Brito Coutinho, em que pede para ficar agregado ao regimento de cavalaria de Almeida, onde servia no Posto de Tenente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que, o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do ex-ouvidor de Paranaguá João Batista de Guimarães Peixoto, para que o dito Conselho consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que lhe parecer sobre a representação, do (coronel de Milícias da cidade de São Paulo) , Jerônimo Martins Fernandes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (conde das Galveias) , D. João de Almeida de Melo e Castro para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) , dizendo que, por ordem do Príncipe Regente (D. João) , lhe envia o requerimento do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta para, sobre ele, ser informado se eram freqüentes os casos dos governadores ficarem agregados, aos Regimentos a que pertenciam, antes de serem nomeados para aquele elevado cargo. -- Anexo(s): lembrete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular do Hábito de São Pedro, Joaquim Leandro da Silva, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme o cargo de capelão da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, para a qual foi nomeado por portaria do (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , por desistência do padre Manuel Álvares. -- Anexo(s): 4 requerimentos, 2 atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos que constavam nos autos do capitão do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana, José Antônio de Lacerda. -- Anexo(s): carta, autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Mitra do Bispado de São Paulo, pedindo ao Bispo de São Paulo, (D. Mateus de Abreu Pereira) que ordene ao escrivão da Câmara Episcopal que lhe passe uma certidão de quatro documentos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, para o Príncipe Regente D. João, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, e cópias das cartas enviadas aos seus párocos: . A 1ª queixando-se do procedimento do governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, contra o seu povo, sujeitando-o a vexames e prisões horrorosas, originando a miséria e destruindo a paz e o bemestar que o seu antecessor, Bernardo José (Maria) de Lorena e (Silveira) , proporcionara e que, por este motivo, foi premiado com a nomeação de Conselheiro do Ultramar. A 2ª dizendo que tivera conhecimento de que vários indivíduos o tinham acusado, falsamente, de procedimentos indignos; portanto deseja demonstrar a sua inocência. A 3ª dizendo que já tivera a honra de lhe escrever, cumprimentando-o e felicitando-o pela sua nomeação para ministro e secretário de Estado dos Negócios (da Marinha e Domínios) Ultramarinos. A 4ª manifestando o seu contentamento pela sua nomeação, antevendo o grande benefício que resultava para a capitania. A 5ª reúne várias cartas que o Bispo escreveu aos seus párocos, acautelando-os para que não obedecessem às Câmaras e "Comandantes" da capitania, nas ordens que lhes dessem contra os direitos do (Príncipe Regente D. João) , e no que fosse vexame do povo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do intendente e (ouvidor e corregedor da comarca de São Paulo) , Joaquim José de Almeida para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que era um costume muito antigo e baseado nas ordens reais e da Câmara da cidade de São Paulo, nomear-se semestralmente dois fiscais para a Casa da Fundição do ouro; essa prática fora restabelecida pelo governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha. O novo governador, Antônio Manuel de Melo Castro Mendonça, nomeou por portaria de 29 de Dezembro de 1801 fiscal perpétuo a José Arouche de Toledo (Rendon) que era também procurador da Coroa e Fazenda Real. O intendente, vendo que essa determinação era contrária ao alvará de 3 de Dezembro de 1750, ao regimento de 4 de Março de 1751, ao decreto de 20 de Outubro de 1798 e à provisão do Erário Real de 30 de Julho de 1799, escrevera protestando, mas, apesar disso, concordara em cumprir a portaria e admitira o nomeado. -- Anexo(s): certidão, portaria, provisão, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do físico-mor de São Paulo, Mariano José do Amaral, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que, por portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios (da Marinha e Domínios) Ultramarinos, ordenasse ao Conselho Ultramarino lhe passasse Carta de físico-mor, para o qual foi nomeado pelo referido Príncipe. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (conde das Galveias) , D. João de Almeida de Melo e Castro para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , comunicando que lhe envia o requerimento e documento do capitão-tenente da Armada Real, Francisco Manuel Bernardo de Melo Castro e Meneses. -- Anexo(s): 5 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do corregedor do Cível de São Paulo, Manuel Antônio Pessoa Osório, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que procedeu ao sumário informativo de testemunhas em conformidade com as suas ordens. Não conseguiu averiguar a veracidade do exposto no requerimento do coronel de Milícias da Cidade de São Paulo, Jerônimo Martins Fernandes; contudo, prova-se ser de conduta irrepreensível, e obediente, sendo notória a perseguição que lhe movia a governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Perante as razões expostas, entendia que aquele Príncipe devia ordenar a libertação do requerente, protegendo-o contra a perseguição do governador. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Ordenanças da vila de Parnaíba, Antônio Batista, pelo seu procurador, Manuel Batista, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme aquele posto, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Vicente da Fonseca, em que, querendo seguir viagem par Lisboa, pede ao (6º vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castelo) que dê ordem para o deixarem passar Nas fortalezas. -- Anexo(s): atestado, passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) , visconde de Anadia, ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ordenando-lhe que mandasse desarmar e pacificar todos os Corpos de Milícias, que estivessem debaixo da sua jurisdição, pois assim o desejava o Príncipe Regente (D. João) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Arcediago de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande entregar todos os documentos juntos à Consulta, em virtude de necessitar deles para certos requerimentos. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].