Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José Vaz Botelho, por seu procurador, José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da patente, pela qual foi provida no posto de capitão da 1ª Companhia de Ordenanças da vila de Porto Feliz, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Carlos ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que estavam muito satisfeitos com o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, e pedem que continue, para concluir os importantes melhoramentos que começara a fazer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Filipe Joaquim da Costa e Almeida para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, expondo, novamente, o que o levou a requerer uma das Intendências da América. -- Anexo(s): projeto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , António José da França e Horta ao (Príncipe Regente D. João) , comunicando-lhe que recebeu juntamente com o môdelo da bandeira e flâmula adotada pela República Italiana e Provisão de 10 de Julho de 1804 que ordena que as embarcações que êles se apresentem nos porto da capitania sejam tratados do mesmo modo que as das mais potências que estão em boas relações com a Coroa. -- Anexo(s): 2 provisões (copias) , ordem (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do 1º tenente da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda, no qual pedia para visitar a Corte. Em virtude de o requerente não apresentar os documentos, justificando a necessidade de se deslocar, o Conselho determinou, que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , informasse com o seu parecer, o qual foi favorável ao requerente, sendo-lhe concedida a dita licença, pelo prazo de um ano. Por aviso de 30 de Outubro de (1804) , o (Príncipe Regente D. João) retirou, ao Conselho, a permissão aos oficiais pagos, dos seus domínios. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta, cópia de aviso, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes assistente na vila de Cunha, capitania de São Paulo, Antônio Pires Querido Portugal por seu procurador João Moreira Dias ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que era possuidor, havia anos, de umas terras no distrito da referida vila e no de Guaratinguetá. Essa sesmaria, que fora concedida a Domingos Alvares Ferreira, principiava a sua testada no sítio chamado "Ivatendamerim", até o lugar de nome "Sedrinho", ficando o rio de Paraitinga a meio. Para fazer a medição dessas terras precisava de um juiz e por isso pede que mande passar provisão, nomeando um. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Cardoso, por seu procurador, Baltasar de São Mamede, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão da 9ª Companhia do Regimento dos Úteis de Milícias de Infantaria da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do coronel Policarpo Joaquim de Oliveira em que pede que lhe sejam pagos os serviços que prestou como oficial. Merecia receber não só a remuneração dos seus serviços mas também metade dos vencimentos que devia ter recebido o cunhado, o capitãomor Antônio Correia Pinto (de Macedo) a quem (D. Maria I) passara patente de confirmação no posto de capitão-mor regente dos sertões de Curitiba. Nessa carta patente fora referido que aquele capitão-mor tinha fundado a vila de (Nossa Senhora dos Prazeres das Lages e tinha aberto o caminho para a Laguna e sertões do sul, sem remuneração. -- Anexo(s): 6 requerimentos, certidão, 2 informações, 2 avisos, 3 cartas, ofício, 2 cartas patentes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Amaro José de Morais, por seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de ajudante do número das Ordenanças da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Morais e Cunha, por seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de ajudante supra das Ordenanças da vila de Parnaíba, capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Morais e Cunha, pelo seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de ajudante de número das Ordenanças da vila de Parnaíba, capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (tenente da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo) , Vicente Machado Silva, por seu procurador, Antônio Pereira de Almeida, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a restituição dum requerimento que fizera, suplicando licença para ir ao Reino e ao Rio de Janeiro, para negócios de sua casa. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Pompeu Pais de Campos por seu procurador, José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente, pela qual foi provido no posto de ajudante de Número e Ordenanças da vila de Porto Feliz pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, (José Manuel Pereira) ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo a mercê de lhe confirmar a Carta Patente, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila de São Carlos, Floriano de Camargo Penteado pelo seu procurador José Antônio Mendes da Costa ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande passar a confirmação deste posto para o qual nomeou o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Lopes Guimarães, por seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual foi nomeado para o posto de sargento-mor das Ordenanças da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente D. João ao governador e capitão-general) da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , dizendo que Antônio do Rego Baldaia fizera um requerimento, pedindo confirmação da Carta Patente de 23 de Julho de 1801, pela qual fora nomeado para o posto de capitão da 10ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Cunha, por promoção de João da Costa a tenente-coronel do mesmo Regimento, e na qual o Príncipe Regente manda passar patente de confirmação e ordena ao governador que dê baixa ao tenente-coronel. Tem no verso um despacho, do Conselho Ultramarino, mandando suspender esta ordem e dizendo que se escreva ao governador de São Paulo para se saber se João da Costa fora promovido por ter concorrido com bens para o Hospital e Horto Botânico. -- Anexo(s): 2 Requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 37 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que lhe envia a cópia do ofício que remeteu ao Príncipe Regente (D. João) ; a cópia do ofício remetido ao (presidente do Real Erário) Luís de Vasconcelos e Sousa acerca da Irmandade da Misericórdia de São Paulo; a cópia do ofício que enviou ao mesmo, sobre a construção da Alfândega, armazéns e mais obras da vila de Santos; a cópia de outro ofício que se refere à arrematação do contrato dos dízimos da dita capitania, feita no Real Erário. -- Anexo(s): carta, 3 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) do ex-governador e capitão-general de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao (Príncipe Regente D. João) , na qual afirma que as pessoa que apresentaram queixas contra ele, eram partidárias do Bispo de São Paulo, e mentiram ao afirmarem que ele, governador, era culpado de usurpações de jurisdição, culpa esta de que se declarava isento, como já provara em cartas anteriores que dirigira ao (Príncipe Regente) . Na presente, ia defender-se de algumas acusações que lhe tinham sido feitas, e que pela sua natureza improvável e incrível mereciam particular referência. As acusações feitas são tão falsas como as assinaturas.Pedia que lhe fosse reparada a sua honra, e castigados os denunciantes mentirosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, apresentando ao (Príncipe Regente D. João) a carta do (ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado) , em que expõe ignorar a que documentos se refere o procurador da Fazenda, estando portanto no caso do procurador da Coroa. Limita-se a levar à presença do dito Príncipe, sem consultar, a fim de resolver como melhor entender. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].