Resumo: REQUERIMENTO do tenente da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, Luís Antônio da Assunção, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandado confirmar a carta patente pela qual o governador (e capitãogeneral) da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Pedro Alexandrino Ortiz, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de tenente da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Almeida e Silva, mestre do navio Urano, anteriormente denominado Venus Triunfante, de que é proprietário João Antônio Gomes Camacho, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar passaporte, para poder seguir viagem para o posto da vila de Santos, com escala pela Ilha da Madeira. -- Anexo(s): instrumento em pública forma (traslado do). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado para o (Príncipe Regente D. João) , queixando-se do mau procedimento do governador e capitãogeneral (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) para com sua família e amigos, para, indiretamente, o atingir, o que não aconteceu com os generais seus antecessores, e pedindo que se lhes faça justiça. -- Anexo(s): 2 requerimentos, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , para o (Príncipe Regente D. João) dando o seu parecer sobre o requerimento de José Pereira dos Reis, no qual pedia a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Cunha, e informando-o que o requerente teve baixa do posto que exercia por não ter apresentado a patente confirmada no tempo prescrito pela lei. Como ele requereu nova patente, acha que está em condições de obter a confirmação do dito posto. -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento, lembrete, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (químico) Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , enviando o diário da sua viagem de exploração mineralógica de Santos a (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá. Participa que está a preparar um caixote de sementes de plantas bravas para enviar para o Reino. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José Barroso, por seu procurador, Antônio Florêncio de Mendonça e Oliveira, pedindo, ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação do posto do quartel-mestre do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Cunha (capitania) de São Paulo, para que fora nomeado como prova pela (carta) patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando-o com o seu parecer, sobre o requerimento de José Joaquim de Vasconcelos, em que pedia confirmação do posto de alferes da 5 Companhia de Fuzileiros de 2-Regimento de Infantaria. -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José Vieira Barroso, por seu procurador, Antônio Florêncio de Mendonça e Oliveira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de tenente da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Cunha, Governo de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Vieira de Novais, por seu procurador Antônio Florêncio de Mendonça e Oliveira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de capitão da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Cunha, (capitania) de São Paulo, o qual foi provido como mestre pela (carta) patente inclusa. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, para que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) informasse qual o posto que aquele oficial ocupava anteriormente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João José de Macedo por seu procurador Antônio Florêncio de Mendonça e Oliveira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de capitão da 1ª Companhia de Fuzileiros de Infantaria Miliciana da vila de Cunha, governo de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio dos Santos Sousa, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente que o provera no posto de tenente da 1ª Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria Miliciana da (vila de Cunha) , governo de São Paulo. Assinou como procurador do requerente, Antônio Florêncio de Mendonça e Oliveira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim do Nascimento, por seu procurador Antônio Florêncio de Mendonça Oliveira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de capitão da 3º Companhia da Ordenança da vila de Lorena (Lorina) , governo de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos, que lhe foram remetidos pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, (visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) . Esses requerimentos eram de Antônio Simplicio da Silva, (de Tomás Gonçalves Gomide e de Jacinto José de Castro ao Príncipe Regente (D. João) , em que pedem a confirmação dos postos, respectivamente de alferes, de cirurgião-mor e de tenente, nos quais foram providos, por comissão, pelo exgovernador da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, visto o sucessor (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , lhes ter dado baixa daqueles postos. -- Anexo(s): 3 requerimentos (cópias) , informação (cópia) ,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento Miliciana de Sertanejos da vila de Itu, José da Cunha Raposo, por seu procurador, José Francisco Vieira, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente pela qual foi provido no sobredito cargo pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando passar patente de confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia para o cargo de secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho de Sousa Chichorro. Ordena, também, que o Conselho Ultramarino dê os despachos necessários. Sobre este decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumpri-lo e registá-lo. Tem, no verso, uma informação, declarando o seguinte "Expedido Alvará em 22 de Outubro de 1806". -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, José Vaz de Carvalho, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que seja reformada e suba de novo à Real presença, a consulta mandada fazer ao seu anterior requerimento, há mais de seis meses, em que pedia lhe fosse feita mercê do hábito de Cristo. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando reformar a Consulta. -- Anexo(s): informação,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de André Pinto Duarte, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar por certidão cópia do decreto pelo qual, Martim Francisco Ribeiro de Andrade foi nomeado sargento-mor de Milícias de São Paulo, atendendo à sua formatura em Matemática. Sobre este requerimento recaiu um despacho favorável do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim José de Almeida por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) , no qual diz que servindo o lugar de ouvidor-geral e corregedor da comarca de São Paulo, assentou praça de auditor na Legião de Voluntários Reais da mesma capitania em 22 de Setembro de 1799, vencendo o soldo relativo à patente de capitão de Infantaria como acontecia com os seus antecessores, pede que lhe sejam concedidos os soldos que venceu sendo desobrigado da fiança prestada. -- Anexo(s): requerimento, certidão,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para que da cidade do Porto faça viagem para Santos e regresse à mesma cidade ou à de Lisboa, o navio Mentos, de que é mestre, Manuel Carneiro dos Santos, e proprietário, José Marques da Silva e Félix Carneiro dos Santos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].