Resumo: CERTIDÃO do oficial da Secretaria do Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens e escrivão privativo das causas e residência Joaquim José dos Santos Pinheiro, atestando que é escrivão duns autos de residência que tirou o bacharel Joaquim Procópio Picão Salgado ao bacharel, Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, durante o tempo em que este foi provedor da fazenda dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos da vila de Santos, nos quais autos estão incluídas a certidão e sentença que traslada. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 11 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que, juntamente, lhe enviava do porto de Santos para a Corte, o bergantim São José Júpiter de que era mestre Custódio da Silva Ribeiro. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias, Francisco Garcia Pimentel (pelo seu procurador) Joaquim José Varela ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe passe a carta de confirmação do dito posto, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Matias Ferreira de Abreu, ao (Príncipe Regente D. João) , para que este se digne confirmá-lo no posto de oficial maior da Secretaria (do Governo) da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente, requerimento (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Nicolau Soares de Puga, (por seu procurador) Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José da Silva, por seu procurador, Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da patente do posto de tenente de Milícias da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Milícias da vila de Itu, Domingos da Costa Machado, por seu procurador Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo a confirmação da (carta) patente que lhe concedera o (governador) e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, ex-juiz de fora, da vila de Santos, pedindo certidão em que conste ter cumprido as ordens expedidas pelo Juízo da Bula da Santa Cruzada, durante o tempo que serviu o referido cargo, de 10 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806. Sobre este requerimento recaíram três despachos do (conselheiro de Estado, Luís Máximo Alfredo Pinto de Sousa Coutinho (?) ) , um dos quais deferindo. Tem à margem uma informação de Francisco dos Santos Pinto, dizendo não terem sido expedidas ordens, pelo citado juiz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva para o (Príncipe Regente, D. João) , dizendo que, em cumprimento das ordens recebidas, remetia a sua certidão de posse. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual o requerente, (alferes da 4ª Companhia da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade e capitania de São Paulo, Antônio Moreira de Sampaio) merecia que o (Príncipe Regente D. João) o atendesse pelas mesmas razões por que havia deferido os requerimentos de todos os outros oficiais da tropa regular da capitania de São Paulo, providos por comissão do governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça e propostos, ao mesmo Príncipe, no ano de 1801, quando a tropa daquela capitania havia recebido ordem de marchar para a fronteira do Rio Grande de São Pedro por ocasião da guerra entre Portugal e Espanha. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila de Apiaí, Rafael de Oliveira Rosa, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja permitido apresentar para despacho, ao Conselho Ultramarino, a patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto e que receia apresentar por ter já passado o prazo legal de o fazer. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino para que o governador e capitão general de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , informe se o requerente ainda exerce aquele posto. Tem, à margem, a seguinte informação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 5ª Companhia de Ordenanças da vila de São Carlos, José Antônio do Amaral, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja permitido apresentar, para despacho, ao Conselho Ultramarino, a patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto e que receia apresentar por ter passado já o prazo legal de o fazer. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino para que o governador e capitão-general de São Paulo informe com o seu parecer, declarando se o requerente ainda exerce o posto de que pede confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 10 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que, juntamente, lhe enviava o mapa da carga que, do porto de Santos para a Corte, conduzia, o navio Indiano, de que era mestre Veríssimo Fernandes. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Santos, Lourenço Antônio Braga, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 9 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo-lhe que, juntamente, lhe enviava o mapa da carga que, naquela ocasião, conduzia do Porto de Santos para a Corte o brigue Lobos Unidos, de que era mestre Manuel Antônio de Jesus. Contém: 1) MAPA da carga do brigue Lobos Unidos que fizera viagem de Santos a Lisboa, no ano de 1804. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 8 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) visconde de Anadia, dizendo-lhe que lhe enviava, juntamente o mapa da carga que, naquela altura, conduzia da vila e praça de Santos para a Figueira (da Foz (?) ) o bergantim (Espadarte) do qual era mestre Manuel Gomes Flores. Contém: a) MAPA da carga do bergantim Espadarte que seguia viagem para a Figueira (da Foz (?) ) do qual era capitão Manuel Gomes Flores. Tem a assinatura do seu capitão, Manuel Gomes Flores. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual os requerentes, (sargento da Companhia de Cavalaria da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo) , Jerônimo Pereira Crispim de Vasconcelos; (1º tenente da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo) , Antônio Pinto do Rego e (capitão da 1ª Companhia da Brigada de Cavalaria, da Legião de Voluntários Reais de São Paulo) , Luís Manuel de Brito, mereciam ser atendidos, como o haviam já sido todos os oficiais promovidos por comissão pelo exgovernador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro (e Mendonça) no tempo da guerra e no momento em que, por ordem de sua Alteza Real, as tropas daquela capitania deviam marchar para a fronteira do Rio Grande de São Pedro (do Sul) . Pelo fato de os requerimentos deste gênero se sucederem constantemente, parecia melhor ao Conselho Ultramarino que Sua Alteza Real lhe remetesse a proposta feita pelo mencionado governador e determinasse ainda que todos os oficiais, que a dita proposta abrangesse, fossem atendidos. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos de Antônio Pinto do Rego, Luís Manuel de Brito e Jerônimo Pereira Crispim de Vasconcelos, providos por comissão do ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça em que pedem confirmação das suas patentes. Pareceu ao Conselho, após a informação do mesmo governador sobre as propostas que fizera, que os requerentes merecem ser atendidos, como têm sido os outros oficiais que tomaram parte na campanha do Rio Grande de São Pedro (do Sul) . Vendo, porém, que estes casos são freqüentes, para se resolverem de vez, parece ao mesmo Conselho que o melhor meio é que lhe seja remetida a proposta do mencionado governador, com a determinação régia de que todos os oficiais nela compreendidas sejam confirmados. -- Anexo(s): 4 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio Rangel, Antônio Moreira da Costa, Antônio Pereira de Araújo, Manuel Leite de Morais e Mateus da Silva Bueno, da capitania de São Paulo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pedem que tendo sido propostos pelo ex-governador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para diferentes postos de Milícias daquela capitania, em virtude de terem concorrido com grandes somas para a construção de um Hospital Militar e de um Jardim Botânico, sejam confirmados naqueles postos a exemplo do que já se fez a outros nas mesmas condições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 7 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) , visconde de Anadia, dizendo que, continuando a executar o que por ele lhe fora determinado, em Aviso de 5 de Janeiro de 1805, remetia pelos bergantins, Espadarte, um caixote de sementes de plantas bravas daquela capitania, bem como seis caixotes de quina, enviados estes pelo general da capitania de Goiás, no-São José Jupiter, que seguiriam para Lisboa. Tem à margem, uma nota onde se diz que as sementes tinham sido divididas, em partes iguais, para a Universidade, para o Jardim Botânico e para Antônio de Araújo. -- Anexo(s): lembrete, lista, 2 recibos. -- Observações: [dado não informado].