Resumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino) Francisco de Borja Garção Stockler, remetendo ao (conselho procurador fiscal das mercês) Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Franco, parte do Conselho Ultramarino, o requerimento de Francisco Xavier da Costa Aguiar e os papéis dos seus serviços de que pretende remuneração, para que sobre o caso dê a sua opinião. -- Anexo(s): requerimento, atestado, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 2ª companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo Manuel José Machado, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 5ª Companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba, Lourenço Justiniano de Araújo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja passada patente de confirmação daquele posto. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino pedindo o parecer do governador-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, o qual deve informar acerca do motivo que ocorreu para que o requerente fosse promovido de soldado a tenente contra a expressa determinação do Alvará de 14 de Dezembro de 1802. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Milícias da vila de Curitiba, Atanagildo Pinto Marques, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme a patente concedida pelo governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da vila de Mojimirim Leonel Nunes de Sequeira, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o governador e capitão-general da (capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino para que o governador e capitão-general de São Paulo, informe com o seu parecer sobre o motivo pelo qual o requerente foi excluído da Ordem de 28 de Maio de 1795 -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Carlos Pais da Costa ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da (carta) patente dada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) que o provera no posto de alferes de Milícias do Regimento da cidade de São Paulo. Assinou como procurador Alexandre Pereira Dinis -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 2ª Companhia de Fuzileiros do Regimento da Infantaria Miliciana, da vila de Sorocaba, Francisco Gomes de Carvalho, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (tenente) José Joaquim de Sampaio pelo seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja confirmada a carta de sesmaria que, em nome do mesmo Príncipe, lhe fora concedida pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias do Regimento da vila de Curitiba, Matias Gonçalves Guimarães, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada passar patente de confirmação daquele posto. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino pedindo o parecer do governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , em que se declare que o motivo ocorreu para que o requerente depois de reduzido ao posto de soldado, tornou a ser promovido a tenente contra a expressa determinação do Alvará de 19 de Dezembro de 1802, que só permite o acesso gradual. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 3ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Salvador Mendes do Amaral, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, José Manuel Monteiro, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente, D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão mor da Vila Nova do Príncipe, Francisco Teixeira Coelho, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandado confirmar a patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (tenente-coronel) Francisco José de Sampaio Peixoto, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da carta de sesmaria concedida pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Duque Estrada (Furtado) de Mendonza, pedindo ao (presidente da Casa da Suplicação) que lhe mande passar certidão, constando ter cumprido sempre as ordens recebidas, durante o tempo que exerceu o cargo de juiz de fora da vila de Santos, de 3 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806. -- Anexo(s): 2 certidões, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que fez a visita do ouro ao brigue Espadarte de que é capitão, Manuel Gomes Floresvindo de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gonçalves Guimarães, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) no qual pede a confirmação da carta patente do posto de tenente da 2ª Companhia do regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 8ª Companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba, Joaquim Gonçalves Guimarães, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme a patente concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Caçadores de Infantaria Miliciano da vila de Santos, Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro, pedindo ao Príncipe Regente, (D. João) a confirmação da patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de José Egídio Alvares de Almeida ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) visconde de Anadia dizendo-lhe que o Príncipe Regente (D. João) tomando em consideração a representação que lhe tinham feito Maria Bárbara da Silva e seus filhos que se queixavam do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (José Antônio da Franca e Horta) , perdoara a deserção de Francisco Eugênio e de João Feliciano, ordenando-lhe que passasse aí necessárias ordens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de Ordens do Governo de Santos, João Pais de Sande e Castro, pedindo ao (Príncipe Regente) D. João, que lhe passe Provisão a fim de receber o soldo correspondente. Como procurador Joaquim Carneiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].