Século XIX

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              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016503_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão de Artilharia, Lourenço Caetano da Silva, no posto de sargento-mor da mesma Arma, continuando com o exercício de governador da Fortaleza da Conceição no Rio de Janeiro, e de inspetor da Casa das Armas da mesma cidade. -- Anexo(s): ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016502_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o tenente da 1ª Companhia do Esquadrão da Guarda do vice-rei, João Fernandes da Silva, no posto de capitão da mesma Companhia; e nomeando para sua substituição o tenente agregado à 2ª Companhia do mesmo Esquadrão, Luís José Pinto Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016501_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços ao capitão de Caçadores do Regimento de Milícias de Irajá, José Caetano Gomes, com o mesmo posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016500_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o tenente da 3ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, para o posto de sargento-mor do 3º Regimento de Infantaria de Milícias da mesma cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016499_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao sargento-mor do Regimento de Infantaria de Milícias do Distrito de Inhomerim, Domingos Francisco Ramos Fialho, para o posto de coronel do mesmo Regimento, e continuando a receber o soldo de sargento-mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016498_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços ao capitão de um dos Regimentos de Milícias do Rio de Janeiro, Antônio Gomes Barroso, com o posto de coronel de Milícias, sem vencimento de soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016497_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor de Artilharia, Joaquim Félix da Fonseca, para o posto de tenente-coronel da mesma Arma, com soldo dobrado e continuando a exercer funções na 1ª Divisão da Demarcação de Limites da América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016496_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços ao tenente-coronel do 3º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, Antônio Nascentes Pinto, como o posto de coronel de Milícias; nomeando em sua substituição o capitão da 8ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Henrique José de Melo, com vencimento e soldo de sargento-mor de Infantaria; e reformando ainda o tenente da 1ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias de Inhomerim, Simplício Luís dos Santos, como o mesmo posto de tenente, e o tenente da 5ª Companhia do Regimento de Infantaria de Inhomerim, João Rodrigues Botelho, como o posto de capitão de Milícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016495_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o tenente-coronel do Regimento de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, Manoel Luís Ferreira, para o posto de coronel do mesmo Regimento, que vagou por falecimento de José Bento da Silva. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016494_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços nos postos declarados na relação inclusa, por sugestão do último vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, aos oficiais da Brigada de Cavalaria de Milícias do Rio de Janeiro, e aos do 1º Regimento de Milícias, do de São Gonçalo da mesma cidade. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016493_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a promoção e reforma de serviços nos postos declarados nas relações inclusas, por sugestão do último vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, aos oficiais do 1º, 2º e 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, e os do Regimento de Artilharia da mesma cidade. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016492_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 dez. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do tenente coronel do 2º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Domingos de Azeredo Coutinho Melo e Sousa, por seu procurador o filho Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho e Sousa Chichorro, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da nomeação ao posto de coronel do mesmo Regimento, por falecimento do brigadeiro Antônio Joaquim de Velasco Molina, e em reconhecimento dos serviços prestados. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016491_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 16 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AUTO DE EXAME realizado no Rio de Janeiro à nau Ardente, [da qual é comandante Ross Donnelly, que saíra de Plymouth em comissão secreta de seu governo], por ordem do vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016490_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 16 dez. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João Antônio de Góes, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da nomeação como cirurgião da Saúde do Rio de Janeiro, que vagou pelo impedimento e doença de Tomás Gomes de Gouveia. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016489_TXT_MAN · Item · [Rio de Janeiro], [ant. 16 dez. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do major e comandante do Corpo e Parque do Rio de Janeiro, Carlos José dos Reis Gama, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da provisão passada pelo senado da Câmara do Rio de Janeiro nomeando-o para o emprego de inspetor das Obras Públicas da mesma cidade. -- Anexo(s): lembrete, provisões, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016488_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 16 dez. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Esquadra de Cavalaria do Rio de Janeiro, Francisco Ribeiro de Mesquita, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para vencer o soldo que lhe compete, desde o dia do seu embarque. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO de José Antônio Serra... [Lisboa], 14 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016487_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 14 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO de José Antônio Serra ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando a necessidade de um despacho urgente para que o navio Esperança possa entrar no porto do Rio de Janeiro, para reparações e para descarregar suas mercadorias, evitando maiores danos no pagamento de soldadas e seguros na Fazenda Real no momento do seu carregamento. -- Anexo(s): declaração, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016486_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 12 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], comunicando que das três pretensões requeridas pelo 2º sargento-mor do 1º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Albino dos Santos Pereira, o aumento de soldo de major desde o início de suas funções, um cavalo e seu sustento, e, finalmente, a denominação de 1º major, apenas é merecedor da obtenção do cavalo e seu sustento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016485_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [ant. 12 dez. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do contador da Relação do Rio de Janeiro, Aleixo Pais Sardinha, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de prorrogação de sua licença de permanência na Corte, por mais um ano. -- Anexo(s): bilhete, certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016484_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 10 dez. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Álvares Ribeiro, por seu procurador Luís Antônio, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da Companhia de Caçadores do 1º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, [e que vagou por reforma concedida a João Rodrigues Pereira de Almeida]. -- Anexo(s): cartas patentes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria