Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor do 1º Regimento de Milícias da cidade do Rio de Janeiro, Francisco Mendes Ribeiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando o ofício de escrivão do Juízo contencioso e testamentos do Bispado dessa cidade, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): atestados, lembrete, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [proprietário do ofício de escrivão do público judicial e notas da Vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes], Rodrigo Álvaro Correia de Moura, ao príncipe regente D. João, solicitando decreto para tomar posse de seu ofício através de um procurador. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: inserido decreto do príncipe regente D. João.

Resumo: OFÍCIO do [secretário do Governo do Rio de Janeiro], Manoel de Jesus Valdetaro, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, remetendo relação das ordens expedidas pelo Conselho Ultramarino ao governo do Rio de Janeiro no ano de 1805. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Teixeira Malheiros e sua mulher, por seu procurador Alexandre Antônio Álvares, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão a fim de realizar medição das suas terras juntamente com os vizinhos que deverão ser obrigados a apresentarem os respectivos títulos, pondo-se termo a todas as questões movidas sobre esta matéria até a execução da referida provisão; nomeando como juiz executor, o ouvidor José Pereira Barroso ou o intendente do ouro, Joaquim José de Mendonça Cardoso ou o atual juiz de fora. -- Anexo(s): bilhete, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso franciscano da Ordem dos Menores, frei Francisco da Conceição Monte Alverne, por seu procurador André Pinto Duarte, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado da Igreja da Santíssima Trindade de Macacu, padre Antônio Joaquim Mariano de Castro, por seu procurador Manoel Teixeira de Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando o hábito da Ordem de Cristo com uma tença anual e outros privilégios, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): lembrete, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], conde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o duplo provimento do posto de coronel do Regimento de Milícias de São Gonçalo nomeando-se a Luís de França Machado em 1803 e a Francisco Antônio de Araújo Pereira em 1805; notificando que foi dado exercício aos ditos oficiais sem ordem especial e de maneira irregular, e que o 2º nomeado ficou servindo na Ilha Grande por ordem do vice-rei, sendo necessário haver uma confirmação régia para que tal situação seja legal; mencionando que o ex-vicerei do Estado do Brasil, [marquês de Aguiar, D. Fernando José de Portugal e Castro], remeteu relações dos oficiais contemplados na sua proposta e daqueles a que não se devem dar patentes e o 2º oficial constava desta lista, embora que, por motivos contraditórios. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de fragata da Armada Real, Miguel José de Oliveira Pinto, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser promovido ao posto de coronel com o exercício de ajudante de ordens efetivo do governo do Rio de Janeiro, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo de [Pitopoli] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando que por aviso sejam pagas suas côngruas vencidas da mesma forma que foram pagas pela Fazenda Real do Rio de Janeiro as do Bispo de [Pitolomaida]. -- Anexo(s): ofício (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar e guerra e comandante da fragata Carlota, José Pedro de Sousa Pereira Leite, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando a viagem que fez de Lisboa até o porto do Rio de Janeiro; remetendo mapa do estado da guarnição da referida embarcação. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do 2º Regimento de Milícias da cidade do Rio de Janeiro, Francisco José Rodrigues, solicitando que seja reformado no mesmo posto em atenção aos mais de 30 anos de serviço e às moléstias que padece. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo os processos formalizados acerca das arribadas dos navios estrangeiros no porto do Rio de Janeiro em função das ordens régias; informando que tem entrado mais navios estrangeiros que os nacionais, sendo as causas das arribadas provocadas pelos capitães e mestres dos navios a fim de contrabandearem suas mercadorias; sendo os processos de confiscos, realizados no referido porto contrários às leis régias, e acabam por proteger os contrabandistas; notificando que desconfia da proteção dos bergantins Balão e Gaivota e que, inclusive, deu baixa a um comissário de uma das referidas embarcações por estar implicado neste comércio ilícito. -- Anexo(s): relações; ofícios, ofício (cópia) , certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o deferimento do requerimento do proprietário da galera Luísa, João da Costa Cabral; notificando que, de acordo com o aviso de 6 de Novembro de 1806 não se expediu patente ao segundo tenente, Camilo José dos Reis, partidista da aula de Artilharia; e que recebeu a informação da prorrogação por mais seis meses da licença dada ao capitão da Fortaleza de São Sebastião da cidade do Rio de Janeiro, Francisco Antônio Ferreira. -- Anexo(s): aviso, sobrescritos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor, Luís Furtado de Mendonça, por seu procurador Francisco José Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando segunda via da sua carta patente em que foi transferido do Regimento de Estremoz destacado na capitania do Pará para um dos Regimentos do Rio de Janeiro no mesmo posto. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Correia Dantas, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso para seja corrigido seu nome no decreto a fim de pedir sua patente de confirmação pelo Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): informação, aviso, decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria de Nazaré Brum, viúva do capitão João Medeiros Gomes, moradora no Rio de Janeiro, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], para que sua filha Maria Joaquina de São José saia do convento de Itapui para viver em sua companhia. -- Anexo(s): certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de [chefe de esquadra, intendente da Marinha] José Caetano de Lima, ao príncipe regente [D. João], sobre a entrada no porto do Rio de Janeiro da fragata Princesa do Brasil que vai para Goa; informando os consertos feitos e o embarque do seu filho, o guarda marinha José Manoel de Lima, na referida embarcação; remetendo o mapa das despesas feitas pelo Arsenal do Rio de Janeiro com as embarcações de guerra. -- Anexo(s): ofício, mapa, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a entrada no porto do Rio de Janeiro da fragata Princesa do Brasil, comandada pelo capitão de mar e guerra Luís de Abreu, que leva o vice-rei do Estado da Índia, conde de Sarzedas, [D. Bernardo José Maria da Silveira e Lorena]; informando as providências necessárias para o conserto da referida embarcação. -- Anexo(s): ofícios, mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o requerimento do [serventuário vitalício do ofício de escrivão das descargas, entradas e marcar da Alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Joaquim Coelho Coutinho, no qual sugere que sejam conferidas sesmarias nos sertões do rio Imbé, às pessoas que mais merecerem, a fim de desenvolver aquela região; seja criado um governo para os Campos dos Goitacazes; solicitando que seja o suplicante a fazer diligências sobre esta matéria. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Mariano de Azeredo Coutinho, por seu procurador Manoel da Cunha Azeredo Coutinho, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser condecorado com o posto de coronel agregado a um dos Regimentos de Milícias do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].