Resumo: REQUERIMENTO do 2º tenente da 2ª Companhia do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, Gaspar José Vieira, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para que se torne nula qualquer verba colocada no seu Regimento pela sua ausência, tendo em vista ter sido feito prisioneiro de guerra por uma fragata moura argelina; e que seja contado o seu tempo a fim de não ser feita qualquer injustiça para futuras promoções. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], informando o cumprimento das ordens régias para que as armações de pescarias, nas fazendas contíguas as praias, sejam conservadas nas referidas fazendas, não podendo estabelecer outras sem licença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do piloto Antônio dos Santos Cruz ao príncipe regente [D. João], solicitando aumento da pensão dada a sua família juntamente com o hábito da Ordem de Cristo, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): informação, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manoel Valente de Almeida, por seu procurador Joaquim José [de Novaes], ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe ordens para o vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], informar seu requerimento a fim de ver confirmada sua patente no posto capitão-mor das Ordenanças da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônia Helena Gutierres, viúva de João Francisco de Lima e Fonseca ao príncipe regente [D. João], solicitando prorrogação da mercê régia a fim de que o juiz dos órfãos do Bairro Alto fique como juiz privativo para se deferir todas as dependências em um só juízo, o processo de partilha dos bens do seu falecido marido e que o chanceler do Rio de Janeiro continue cumprindo as precatórias que foram expedidas em benefício da suplicante. -- Anexo(s): lembrete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da cidade do Rio de Janeiro, José da Silva Loureiro Borges, por seu procurador Agostinho Petra de Bittencourt, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para que o bacharel nomeado para o seu lugar tire sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado da 8ª Companhia da Guarda Real da Polícia [da Corte], Eugênio Dionísio Mascarenhas, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser transferido no posto sargento à cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, ofício, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Isabel Joaquina de Castro como procuradora de seu filho Luís Maria de Castro Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando decreto da permuta concedida ao seu filho, do posto de tenente de Infantaria do Estado da Índia para um dos Regimentos de Linha do Rio de Janeiro, a fim de tirar sua carta patente pelo Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): lembretes, requerimentos, decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, Francisco Soares de Araújo Silva, declarando que Antônio José da Mota assinou termo de juramento confirmando ser o proprietário do navio D. José Primeiro, Rei de Portugal, e capitão Antônio Pereira Neves, tendo sua embarcação sido construída em um dos estaleiros da Bahia. -- Anexo(s): passaporte, termo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim Martins Zimblão, ao príncipe regente [D. João], solicitando que por aviso à Junta da Real Fazenda da Marinha, possa se transportar ao Rio de Janeiro na charrua Príncipe sendo contemplado à bordo com a mesma praça e ordenando com que desembarcou nesta Corte. -- Anexo(s): atestados, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão tenente Marçal Pedro da Cunha Maldonado Ataíde Barahona, por procurador de sua mulher Maria Madalena de Lima Fonseca Gutierres e de seu cunhado Faustino Maria de Lima e Fonseca Gutierres, solicitando que seja declarado nula e sem efeito um assento que foi procedido na Relação do Rio de Janeiro, permitindo recursos de agravo ordinário feitos por Francisco de Araújo Pereira como caixa de todos os cabedais de Faustino de Lima, avô dos suplicantes. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo os autos de exames feitos à fragata inglesa Medusa e ao navio Aurora, aos navios americanos Palmira e Mendon; bem como aos navios dinamarqueses Copenhague e Noruega, que arribaram no porto do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): autos de exames. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de [chefe de esquadra, intendente da Marinha], José Caetano de Lima, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a entrada no porto do Rio de Janeiro do navio Fama; informando que recebeu a importância das guias que estiveram em depósito deste 1799 até junho de 1803 por ordem régia, sendo o pagamento retardado por falta de dinheiro na Junta da Fazenda Real; agradecendo o apoio do referido secretário à sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo mapa da carga do navio Delfim, do qual é mestre José Bernardes da Rosa, e que segue para a Corte. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manoel Teixeira de Araújo ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para se recolher ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-ajudante de cirurgião do 1º Regimento da cidade do Rio de Janeiro, Antônio Félix da Cunha, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser reformado com o mesmo soldo que recebia no seu posto. -- Anexo(s): certidões, atestado, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel André Pinto Duarte ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para retornar ao Rio de Janeiro juntamente com sua mulher Francisca Eufêmia, sua filha e uma criada de nome Maria Teresa. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador-geral dos religiosos carmelitas, frei Carlos dos Mártires Neves e Araújo, solicitando passaporte para passar à cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo mapas das cargas do bergantim Bons Amigos e do navio Elisa, dos quais são mestres respectivamente José de Sousa Fonseca e Bento Ferreira dos Santos e que seguem viagem para o Porto. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando que expediu ordens para o comandante do bergantim Balão, o capitão tenente Pedro Antônio Nunes sair com destino ao rio da Prata a fim de afastar navios estrangeiros empregados na pesca das baleias; notificando que suspendeu as ordens para prender os comissários desta embarcação e do bergantim Gaivota por falta de provas; solicitando que substitua estes bergantins por outros e que tais embarcações não se demorem mais que um ano neste porto, sendo substituídas ao final deste período. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].