Século XIX

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016903_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [ant. 09 set. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do padre Antônio José Carneiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para retornar à cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, atestado, licença; Obs.: doc. em latim. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 07 set. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016902_TXT_MAN · Item · Lisboa, 07 set. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, Francisco Soares de Araújo Silva, declarando que José Lopes Gouveia, assinou termo de juramento confirmando ser caixa e interessado com Francisco José da Silva Guimarães na propriedade do navio Vitória, do qual é mestre Miguel José dos Santos, sendo toda a tripulação portuguesa e a embarcação construída na Figueira, possuindo os requisitos necessários para renovar passaporte. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 07 set. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016901_TXT_MAN · Item · Mafra, 07 set. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João reformando com meio soldo o cirurgiãomor do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, José Gonçalves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do Bispo do Rio... Caldas da Rainha, 05 set. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016900_TXT_MAN · Item · Caldas da Rainha, 05 set. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, D. José Caetano Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o batismo dos meninos expostos da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, e os papéis relativos ao processo de arbítrio proposto pelo provedor e irmãos da Misericórdia à imitação da Misericórdia de Lisboa acerca do batismo, que até agora não lhe foi entregue para que possa informar. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016899_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 set. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente coronel do Regimento de Infantaria de Milícias de Cabo Frio, Antônio José Cardoso Ramalho, solicitando mercê de expedirem a sua patente do referido posto e que se pague seus soldos desde o dia em que deixou de o receber. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016898_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 set. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as 14 companhias de cavalaria miliciana nas freguesias de Resende e São João Marcos, que deveria formar um único regimento de Infantaria Miliciana e a ordem ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], para que proponha oficiais para o Estado Maior e ponha nas Companhias em primeiro lugar os oficiais das Companhias avulsas, declarando os que tiverem patente régia, em segundo lugar aos oficiais que estando em tempo de obter a confirmação de suas patentes entrem em efetivos na primeira vacatura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016897_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 04 set. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Tomás Joaquim Gomes da Silva Siqueira Monclaro, por seu procurador Pedro [Lorena], ao príncipe regente [D. João], solicitando 2ª via da provisão de confirmação de sua patente do posto de capitão da Companhia de Linha do Terço Auxiliar de Infantaria da Vila de Santo Antônio de Sá. -- Anexo(s): requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016896_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 03 set. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do cadete da 5ª Companhia do 1º Regimento de Linha da cidade do Rio de Janeiro, Francisco Álvares Pereira Ribeiro de Matos, ao príncipe regente [D. João], solicitando mercê de ser promovido a oficial do mesmo regimento ou de qualquer outro do Rio de Janeiro, visto o zelo com que sempre serviu, bem como o seu pai coronel André Álvares Pereira Viana Ribeiro, e por haver vagas em tais regimentos. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes, ofícios. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016895_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 03 set. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 4ª Companhia das Ordenanças da Vila de Parati, Francisco José Pereira da Cruz, por seu procurador Manoel Gomes Ferreira, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser dispensado do lapso de tempo a fim de obter a confirmação que pretende da sua patente. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 02 set. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016894_TXT_MAN · Item · Lisboa, 02 set. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, Francisco Soares de Araújo Silva, declarando que Bento José da Cunha Viana assinou termo de juramento como procurador de Manoel Francisco Guimarães e Costa, confirmando ser o seu constituinte caixa e interessado com Bernardo José Gonçalves e Sousa, Custódio Fernandes Guimarães e José de Araújo Braga na propriedade do navio São José Americano, do qual é mestre José Estevão da Costa Baião, sendo toda a tripulação portuguesa e a embarcação construída na Bahia, possuindo os requisitos para renovar passaporte. -- Anexo(s): passaporte, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016893_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 02 set. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a inutilidade dos bergantins Balão e Gaivota na repressão ao contrabando, e o recolhimento à Corte do bergantim Gaivota, informando que João Félix Pereira de Campos é um oficial honrado; e sua desconfiança para com os oficiais da marinha que estão sempre interligados com o contrabando. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016892_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 02 set. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Policarpo Ferreira da Silva, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de propriedade do ofício de meirinho geral da Correição e Ouvidoria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016891_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 02 set. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Isidoro da Rosa Brito, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de ajudante supra do Regimento de Infantaria de Milícias de Tapacurá, da capitania do Rio de Janeiro por passagem de João Antônio de Ávila a outro regimento. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016890_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 31 ago. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Gonçalves dos Santos, por seu procurador Manoel Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de alferes da 2ª Companhia de Cavaleiros do Terço das Ordenanças do Rio de Janeiro, por falecimento de Manoel José da Rocha. -- Anexo(s): carta patente, aviso. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 29 ago. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016889_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 ago. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, Francisco Soares de Araújo Silva, declarando que Bento José da Cunha Viana assinou termo de juramento como procurador de José e Luís Novaes confirmando serem proprietários da escuna Flora, do qual é mestre João Batista Monteiro, sendo toda a tripulação portuguesa e a embarcação construída na vila da Figueira, possuindo os requisitos para renovar passaporte. -- Anexo(s): passaporte, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016888_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 29 ago. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manoel José Ferreira, por seu procurador Luís José de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de alferes da 2ª Companhia do 4º Regimento de Infantaria de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, por promoção de Luís Correia Ximenes ao posto de tenente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016887_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 ago. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Miguel Joaquim de Andrade e Almada, por seu procurador Francisco Antônio da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando mercê de ser provido no posto de sargento das tropas do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 26 ago. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016886_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 ago. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, Francisco Soares de Araújo Silva, declarando que Bento Antônio de Andrade assinou termo de juramento confirmando ser proprietário do navio Fama de Lisboa, junto com Manoel Gomes Barroso e Antônio Peres Leal, do qual é mestre Miguel Teotônio, sendo toda a tripulação portuguesa e a embarcação construída no Porto, possuindo os requisitos para renovar passaporte. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016885_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 ago. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os vários requerimentos de Antônia Helena Gutierres relativos à herança de seu falecido marido, João Francisco de Lima e Fonseca, [solicitando ordens para que a conclusão do inventário da partilha dos bens e da herança deixada pelo seu falecido marido sejam concluídas pelo vice-rei do Estado do Brasil, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito, pelo chanceler dessa cidade, e pelo desembargador juiz Comissário]. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, atestados, avisos, lembretes, requerimentos (cópias) , recibos, cartas (cópias) , cartas (capítulos). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016884_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 25 ago. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manoel Tavares Basto, por seu procurador João Esteves Caldas, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de tenente da 5ª Companhia do 2º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, vago por passar a capitão da 4ª Companhia Manoel de Oliveira Costa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria