Século XIX

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              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 23 nov. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017023_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 nov. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, Francisco Soares de Araújo Silva, declarando que Manoel Francisco Soares assinou termo de juramento confirmando ser mestre do navio Protetor General, do qual são proprietários Manoel Gomes Pinto e Antônio Barbosa da Silva Passos, ambos portugueses, possuindo os requisitos necessários para renovar passaporte. -- Anexo(s): passaportes, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017022_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 23 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do praticante do Erário Régio na Contadoria geral [de Lisboa] e furriel do Regimento dos voluntários à cavalo, Antônio Bonifácio Vidal de Ataíde, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para passar à cidade Rio de Janeiro a fim de tratar do inventário dos bens deixados pelo seu pai o desembargador João Vidal da Costa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017021_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do padre Joaquim José Alves dos Santos, por seu procurador José Joaquim Pereira de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação do instrumento de justificação junto, a fim de legitimar sua filha Leonor, cuja mãe é uma parda liberta de nome Josefa Maria da Conceição. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              ATESTADO do secretário da Real... Lisboa, 14 nov. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017020_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 nov. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios, Francisco Soares de Araújo Silva, declarando que Alexandre Cipriano Alvino assinou termo de juramento confirmando ser mestre do navio Santa Ana e Bem Feliz, construído no Rio de Janeiro, do qual é caixa e proprietário Miguel Ferreira Gomes e José Francisco do Amaral, ambos portugueses, possuindo os requisitos necessários para renovar passaporte. -- Anexo(s): passaportes, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017019_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manoel Bernardo Pereira da Veiga e Matildes Carolina Adelaide da Silva Velho, por seu procurador José Antônio da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], a fim de averiguar as condições para que possam casar, suprindo a oposição do tutor e tio da suplicante, Amaro Velho da Silva, que ilegalmente se baseia em leis do Reino que não se aplicam a este caso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017018_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Sousa Guerra de Araújo Godinho, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando as mesmas provisões que foram passadas ao seu antecessor, visto estar despachado para servir no lugar de intendente do ouro do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017017_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [ant. 12 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 4ª Companhia do 1º Regimento de Infantaria de Linha da cidade do Rio de Janeiro, José Caetano de Araújo Vieira, ao príncipe regente [D. João], solicitando prorrogação da licença para continuar no Reino a fim de cuidar da sua saúde, e ordens ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], para que não lhe dê baixa nem do soldo e nem do seu tempo de serviço. -- Anexo(s): requerimento, carta patente (cópia) , lembretes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017016_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 11 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação dos Reinos e seus Domínios], Francisco Soares [de Araújo Silva], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a morte do secretário do governo do Rio de Janeiro, [Manoel de Jesus Valdetaro], indicando seu irmão Faustino Soares de Araújo para o mesmo lugar. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017015_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [ant. 11 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO da modista francesa Rosa Mauzel ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando passaporte para passar à cidade do Rio de Janeiro juntamente com sua filha Vitori Mauzel e com o retratista italiano Urbino Piqyetta. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017014_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 10 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manoel de Barros Pereira, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de alferes da 2ª Companhia da freguesia de Maricá do Terço das Ordenanças da cidade do Rio de Janeiro, vago pela baixa dada a Francisco de França Miranda. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do [secretário de estado... [Lisboa], 09 nov. 1807.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017013_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 09 nov. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal [e Castro], determinando que se defira como for justo o o requerimento de Antônia Helena Gutierres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017012_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 09 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO Bispo do Rio de Janeiro, D. José Caetano [Coutinho], por seu procurador Miguel Carlos Serpa, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de habilitação para receber pelo Erário régio a terça parte da côngrua de seu antecessor do período em que a sé ficou vaga. -- Anexo(s): provisões (cópias) , carta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017011_TXT_MAN · Item · Lisboa, 07 nov. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do comandante do bergantim Gaivota, João Félix Pereira de Campos, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a entrega de um saco com os ofícios do vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito] para a referida secretaria; remetendo o mapa da guarnição da mesma embarcação. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017010_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 06 nov. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a entrada no porto do Rio de Janeiro da charrua Príncipe da Beira do qual é comandante o 2º tenente José Carlos de Almeida; as ordens dadas para o chefe de esquadra e intendente da marinha, José Caetano de Lima, tomar todas as providências para que a referida embarcação pudesse retornar com brevidade a Lisboa; remetendo a representação do comandante da charrua, solicitando uma vistoria que, inicialmente, lhe foi negada e as informações do intendente da marinha sobre o estado da embarcação. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017009_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 05 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do alferes do 2º Regimento de Linha da cidade do Rio de Janeiro, servindo como sargento de mar e guerra, Germano Antônio da Silva Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser promovido ao posto tenente de Cavalaria do Regimento do Rio Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017008_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 05 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do morador na Ilha do Faial, Antônio Luís Fagundes, por seu procurador José de Sousa da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para provar pelo direito comum um libelo cível que move contra o capitão Antônio Ferreira Braga na Ouvidoria Geral do Rio de Janeiro por causa de uma dívida. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017007_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 nov. 1807
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do serventuário vitalício do ofício de escrivão das descargas, entradas e marcas da Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando supervivência do seu ofício para se verificar em sua mulher, filhos ou em suas irmãs; recomendando o Conselho o mesmo que relatou em 14 de Março do dito ano, que tal pretensão não tem fundamentos para ser deferida. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , alvará (cópia) , atestados, consulta (cópia) , pareceres, consulta, nomeação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017006_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 02 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João Rodrigues de Barros, por seu procurador Manoel José Lopes, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte a fim de retornar a casa de seus pais no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): abaixo-assinado, provisão, certidão, auto cível. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017005_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 02 nov. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 3ª Companhia das Ordenanças do Rio de Janeiro, Manoel Ferreira Codeços, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser reformado no posto de sargentomor em atenção aos 45 anos de serviço e ao fato de ter mais de 70 anos de idade, padecendo moléstias que o impossibilitam de continuar no serviço real. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017004_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 31 out. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do escrivão dos feitos da Coroa e Fazenda Dízimos e Sesmarias do Rio de Janeiro, Joaquim José de Novaes, ao príncipe regente [D. João], solicitando pela secretaria do Conselho Ultramarino certidão da resolução da consulta que lhe concedeu alvará para nomear serventuário no dito ofício. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria