Resumo: REQUERIMENTO do 2º tenente da Armada Real e capitão do porto da Vila de Olhão, Manoel de Oliveira Nobre, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem para, juntamente com a sua família, seguir na primeira embarcação de guerra para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia) do chefe da divisão e intendente da Marinha da Bahia, Henrique da Fonseca Sousa Prego, ao príncipe regente [D. João], informando que tomou posse do seu ofício no ano de 1803 e as reparações que mandou fazer no porto, entre as quais a construção de casa para a guarda do arsenal a fim de armazenar as madeiras de construção, uma serralharia e ferraria com oito forjas que serve para os consertos dos navios e das armas dos regimentos de linha e milícias; apresentando algumas observações para a continuidade dos melhoramentos necessários para o porto daquela cidade. -- Anexo(s): relações, mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o presbítero secular Antônio do Carmo Pinto de Figueiredo Mendes Antas no lugar de professor de desenho da Academia de Matemática, estabelecida no convento de São Bento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Caçadores do 3º Regimento de Linha do Rio de Janeiro, Manoel da Costa Freire de Freitas, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem para, junto com sua mulher e dois filhos, se recolher à sua praça. -- Anexo(s): requerimentos, carta patente (traslado) , instrumento de justificação, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Joaquim José de Magalhães Coutinho a Antônio de Melo solicitando apoio aos pedidos de Tomásia de Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manoel do Nascimento Maneta ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando ser incluído, juntamente com sua família, na primeira embarcação que for para a Corte no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para o lugar de escrivão da Intendência da Marinha, Gregório Manoel do Couto, ficando Manoel Alexandre Alves no lugar de escrivão da Mesa Grande; alterando o alvará de criação da Contadoria da Marinha do Rio de Janeiro, referente aos ordenados do 1º e dos dois 2º escriturários; nomeando para este último João Capistrano de Figueiredo; aumentando o ordenado do outro 2º escriturário, Francisco Luís Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João] ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Caetano da Silva Coutinho], nomeando-o capelão-mor da Casa Real, vago por falecimento do Patriarca de Lisboa, D. José Francisco de Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos oficiais da secretaria de estado da Marinha e Ultramar ao príncipe regente [D. João], solicitando a aprovação da nova pauta dos emolumentos, tendo em vista a separação dos negócios referentes ao Brasil desta secretaria, sendo insuficiente o emolumento que restou. -- Anexo(s): pauta, ofícios, requerimento, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Joaquim Pereira Marinho lente da Academia Real dos Guardas-Marinhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão da Mesa do Despacho Marítimo, Aleixo Paes Sardinha, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser graduado como oficial de uma das secretarias de estado com vencimento do ordenado respectivo, continuando no exercício do seu atual emprego a exemplo de outros oficiais. -- Anexo(s): atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao bergantim Flor de Lisboa, do qual é mestre e senhorio Mateus Francisco de Assis, para fazer viagem do Rio de Janeiro para os portos da Inglaterra. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os cirurgiões do Número da Armada Real declarados na relação inclusa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de João Rodrigues Pereira de Almeida e companhia ao príncipe regente D. João, propondo as condições para fornecer a Armada Real com carne salgada da capitania do Rio Grande de São Pedro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto.

Resumo: RELAÇÃO feita pelo chefe de divisão Inácio da Costa Quintela, indicando os oficiais da Marinha Real que guarnecem a divisão do comboio composto pela naus Rainha de Portugal e Martinho de Freitas, a fragata Urania e o brigue Balão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos tenentes coronéis comandantes dos três batalhões da Brigada Real da Marinha, Tomás de Sousa Mafra, Vitoriano Petra de Bittencourt e José Joaquim do Couto, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo um requerimento em que solicitam o posto de coronel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando a João Henriques de Paiva no lugar de secretário da Academia dos Guardas-Marinha e José Joaquim Rodrigues porteiro da mesma Academia. -- Anexo(s): pauta do emolumentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ do príncipe regente D. João, criando regulamento para os três batalhões que compõem a Brigada Real da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João], criando um novo regimento denominado 1º Regimento de Cavalaria do Exército composto de oito Companhias, nomeado os oficias de acordo com relação inclusa. -- Anexo(s): relação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ do príncipe regente D. João, ordenando que fique em observância para o porto do Rio de Janeiro, o alvará de 3 de junho de 1793 que regula a administração do arsenal e armazéns da Marinha de Lisboa, ficando o intendente da Marinha com jurisdição da intendência dos armazéns da Guiné, Índia e armadas; devendo apresentar ao Erário Régio, ao fim de cada ano, as contas de todas as despesas da sua repartição, bem como um mapa mensal do estado de toda repartição da Marinha incluída as despesas do mês; criando um escrivão para a referida Intendência e uma Contadoria da Marinha com os respectivos oficiais, um almoxarife de todos os armazéns da Marinha com os respectivos oficiais e três apontadores a fim de regular os serviços do Arsenal da Marinha. -- Anexo(s): decreto, relação. -- Observações: [dado não informado].