Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a transferência do oficial maior da secretaria de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra no Rio de Janeiro, José Joaquim da Silva Freitas, para secretaria de estado da Marinha e Ultramar como o mesmo ofício, atendendo à dignidade com que exerceu a função de secretário do gabinete do conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ficando em seu lugar na repartição dos Negócios Estrangeiros, o oficial maior José Manoel Plácido de Moraes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cônego prebendado na Sé de Angra [do Heroísmo], Antônio Machado de Durmond, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): passaporte, auto de justificação, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre do ofício de ourives da Prata e capataz da Companhia da Porta da Alfândega Grande [de Lisboa], Felizardo José Gorjão, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença de dois meses para passar à Corte do Rio de Janeiro, para tratar de negócios pendentes. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROCESSO sobre a criação da Mesa do Despacho Marítimo no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre do ofício de espingardeiro, João Rei, de nação prussiana, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para embarcar no primeiro navio que partir para o Rio de Janeiro, levando sua mulher, Brites Gertrudes. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se conceda o pagamento requerido pelos oficiais dos Correios, responsáveis pelas expedição da correspondência e ordens daquela secretaria de estado. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [almirante], barão da Arruda [Bernardo Ramires Esquível], ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] Coutinho, remetendo um requerimento dos oficiais da Divisão, que cruza no estreito de Gibraltar, e as relações dos aprestos e amarras necessárias à nau Maria I, antes desta sair para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento da Armada Real, Luís Antônio da Silva Barata, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-almirante e chefe de Divisão da nau Rainha de Portugal, Manoel] Inácio da Costa Quintela, ao [governador do Reino], secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relações dos três navios [Rainha de Portugal, São Carlos Augusto, e Princesa Real], que seguem viagem para o Brasil, com as notas e quantidades dos efeitos embarcados. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo uma cópia da carta régia de 30 de Agosto de 1809, assinada pelo oficial maior graduado da secretaria de estado dos Negócios do Reino, [João da Silva Moreira, acerca das novas determinações políticas e administrativas para reformular os tribunais e demais órgãos do Reino]. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisca Máxima Ferrugento, viúva de Joaquim Manoel Francisco Ferrugento, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, juntamente com seus filhos menores, Carlos Manoel Ferrugento e José Joaquim Ferrugento, para ficar na companhia de seu cunhado, Isidoro Manoel Francisco Ferrugento. -- Anexo(s): auto de justificação, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão da Mesa Grande dos Armazéns da Guiné, Índia e Armadas, Antônio Januário Lopes da Silva Valente, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para poder cuidar dos negócios de seu falecido pai, Januário Antônio Lopes, morador que foi no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ESCRITO do [capitão da Marinha Real da Holanda, W. Krukel], ao [oficial maior da secretaria de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra no Rio de Janeiro], José Joaquim da Silva Freitas, solicitando para ser informado pelo conde de Linhares, [D. Rodrigo de Sousa Coutinho], quanto à resolução régia tomada relativa à missiva escrita pelo suplicante a 10 de Janeiro de 1810. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em francês.

Resumo: REQUERIMENTO do pintor Francisco Fortunato de Gouveia, natural da freguesia de Odivelas, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): auto de justificação, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do contramestre da charrua Princesa Real, Álvaro Martins dos Reis, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro, levando sua mulher, Vitorina Rita do Carmo, e dois filhos menores. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], autorizando a saída do navio Flora, do qual é mestre Luís Antônio Machado dos Reis, e senhorio João Gomes Barroso, seguindo viagem do Rio de Janeiro para a cidade do Porto. -- Anexo(s): lembrete, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita feita ao bergantim Pérola do Sul, do qual é capitão Antônio José Pereira Galvão, vindo do Rio de Janeiro, e remetendo relação da carga transportada, bem como da correspondência enviada. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se passe parecer do requerimento de Francisco Martins Pessoa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que os Governadores do Reino dêem seus pareceres acerca do requerimento do oficial daquela secretaria de estado, Aires Antônio de Sales Ribeiro, solicitando a nomeação de seu filho, José Maria de Sales Ribeiro, como oficial supranumerário da mesma Secretaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Francisco Antônio de Almeida, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].