Resumo: ATESTADO do intendente geral da Polícia, João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, declarando que o bacharel formado em leis, Caetano Xavier Pereira Brandão, natural da vila de Estarreja, está apto para receber seu passaporte com destino ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do remador dos escaleres do Arsenal Real da Marinha, Antônio de Sousa, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, para servir como remador das galeotas reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do visconde de Santarém, Manoel Francisco de Barros, por seu procurador Boaventura Pedro de Carvalho Prestes, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para duas de suas servas, por nome Maria Constança e Maria Bernarda, embarcando no brigue Senhor dos Remédios, com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar no Brasil e inspetor geral da Marinha] , conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [governador do Reino], cardeal-patriarca de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], acusando a recepção dos ofícios remetidos pelos Governadores do Reino ao serviço real, datados de 18 de Setembro, 19 e 30 de Outubro de 1819, aguardando-se a resolução. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de José Joaquim Alves, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], relembrando o pedido de gratificação de seus serviços prestados na comissão do Mondego e pedindo parecer favorável sobre o mesmo; referindo as notícias acerca do sul do Brasil, a entrada de uma fragata vinda da Índia, aguardando uma outra do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Máximo de Oliveira, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando certidão do aviso que concedeu licença de embarque para si e sua família à custa da Real fazenda com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Luís Herpin, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, a fim de expandir as suas comissões e giro mercantil, atendendo que o suplicante era proprietário de uma fábrica de redução de arame de ferro e latão, alfinetes, pregaria fundida e forjada, elásticos para suspensórios, cordas de todas as qualidades de instrumentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do músico instrumentista da Real Câmara, Joaquim Antônio Nunes de Oliveira, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do estudante Vítor José de Lima, natural de Lisboa, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o sargento-mor graduado da Brigada Real da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, como lente de Artilharia da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro, que vagou por demissão do coronel do Real Corpo de Engenheiros, Luís Magno dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o capitão-tenente da Armada Real Fradique Silvério de Araújo, como lente substituto da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, demitindo o coronel do Real Corpo de Engenheiros Luís Magno dos Santos, do emprego de lente de Artilharia da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho do Almirantado, ao rei [D. João VI], sobre o pronunciamento de um cabo de Esquadra e de dois soldados pertencentes ao Corpo da Brigada Real da Marinha no Rio de Janeiro, devido à desordem ocorrida a bordo do bergantim O Reino Unido, onde estão presos; recomendando que sejam punidos na Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso eremita calçado de Santo Agostinho, frei Manoel Leite, ao rei [D. João VI], solicitando licença de embarque como capelão na galera Lusitânia, da qual é mestre Tomás da Vila Nova Ribeiro, e que segue viagem com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [ex-juiz de Fora da vila de Alpedrinha], José Antônio de Miranda, [natural de Albergaria-a-velha da comarca de Aveiro], por seu procurador Antônio Xavier Lopes Paiva, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-juiz de Fora de Vila Franca do Campo, Paulo Couceiro de Almeida Homem, [natural da Ilha de São Miguel], ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, concedido ao presbítero secular e professor da cadeira de Filosofia Racional e Moral do Real Colégio dos Nobres, José Porcelli, para fazer viagem de Lisboa para a Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar no Brasil e inspetor geral da Marinha] , conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [governador do Reino], cardeal-patriarca de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se dê passagem a bordo da primeira embarcação real que seguir de Lisboa para o Rio de Janeiro, a Ana Matildes da Piedade, filha do contramestre do Arsenal Real da Marinha daquela Corte, Manoel Lucas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisca Lúcia, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando passaporte com destino à Corte do Rio de Janeiro, a fim de se juntar a seu marido João Simplício, que serve como moço de ordens do príncipe regente [D. Pedro], e sua filha Ana Lúcia, criada de Lavor da rainha [D. Carlota Joaquina]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís Gonzaga Corvi, ao rei [D. João VI], solicitando licença para se transportar à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].