Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se participe ao Conselho da Fazenda para remeterem a Lisboa as cópias autênticas das folhas, consultas, planos, projetos de melhoramentos e mais papéis de competência do mesmo tribunal, desde o tempo que D. João VI esteve residindo no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda no Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta ao desembargador superintendente da Décima da Freguesia de São José, a cópia do aviso que foi expedido ao Conselho da Fazenda acerca da nova numeração das ruas do distrito da sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda no Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta a junta do Banco o projeto do coronel Fernando José de Almeida, que administra um teatro e tem a proteção régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, Manoel Antônio Velez Caldeira Castelo Branco, declarando que Teotônio José Teodoro Lisboa assinou termo de juramento como mestre do navio Grã Cruz de Avis, de construção estrangeira, do qual é senhorio Antônio da Cunha. -- Anexo(s): passaporte, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda no Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que a Junta Diretória da Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] faça imprimir o balanço da receita e despesa do dinheiro e dívidas legalizadas do Arsenal da Marinha, do trimestre de julho, agosto e setembro do mesmo ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que a Junta Diretória da Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] remeta ao intendente-geral da Polícia, um exemplar de todos os papéis que se tem impresso depois da instalação das Cortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Ferreira, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao conselheiro Amaro Velho da Silva que informe o requerimento de João Francisco de Macedo, solicitando o pagamento dos gêneros vendidos para o conserto da fragata Sucesso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça] ordenando que a tipografia Nacional faça a reimpressão do decreto que havia extinto os lugares de juízes de Comissão, enviando de imediato os primeiros exemplares do impresso para o Regedor das Justiças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do comendador da Ordem de Cristo João Gaudêncio Torres, por seu procurador Custódio José da Silva, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, [Diogo de Meneses de Eça], ordenando ao encarregado do tesouro do príncipe regente, Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda, informe o requerimento de Francisco Gomes da Silva, solicitando o pagamento da quantia referente de uma relação de obras que fez para o Tesouro, por ordem do visconde de Vila Nova da Rainha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao secretário de estado dos Negócios da Fazenda que remeta ao do Reino as cópias dos decretos, avisos e portarias que se tem expedido pelo Tesouro Público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao desembargador do Paço, juiz da Alfândega desta cidade que as Casas inglesas da firma de May e Lukin e de Guilherme Young devem continuar a ser consideradas como assinantes da mesma Alfândega, por serem credores de somas avultadas ao tesouro público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha no Rio de Janeiro], Manoel Antônio Farinha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre o envio de vários mapas referentes ao estado dos oficiais e operários da Marinha. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, Manoel Antônio Velez Caldeira Castelo Branco, declarando que José Lopes da Costa Moreira assinou termo de juramento como mestre do navio Quatro de Abril, de construção estrangeira, dos quais são senhorios Joaquim Pereira de Almeida e companhia. -- Anexo(s): passaportes, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, Manoel Antônio Velez Caldeira Castelo Branco, declarando que Joaquim Estanislau Barbosa assinou termo de juramento como comandante do navio Sete de Março, de construção estrangeira, dos quais são senhorios Carneiro, Beléns e companhia. -- Anexo(s): passaporte, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO (cópia) do [mordomo-mor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], para que se admitam como serventes da casa da Moeda do Rio de Janeiro a Joaquim José Rodrigues e Sousa, Pedro José, Silvestre dos Santos para o trabalho dos cunhos e fieiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do boticário Luís José das Virgens ao rei [D. João VI], solicitando passagem para o Rio de Janeiro, onde serve no hospital real militar, visto ter sido ordenado o seu desembarque da charrua Gentil Americana pelo Conselho do Almirantado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios do Reino no Brasil], Francisco José Vieira, ordenando que se remeta ao ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino em Lisboa, [Inácio da Costa Quintela] os diplomas assinados pelo oficial maior da mesma secretaria de estado, Teodoro José Biancardi para receberem a real assinatura. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Marinha ao rei [D. João VI], solicitando o indeferimento da promoção de 24 de junho do corrente, pelo qual promoveu todos os oficiais que acompanharam o retorno de sua majestade, chamando a atenção do Soberano Congresso Nacional acerca da irregularidade e exorbitância de semelhante promoção, argumentando que para tal promoção seja de terra ou mar é a antigüidade do posto. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].