Resumo: REQUERIMENTO de Cândido José de Moraes, como procurador da viúva Souto, Freitas e filhos, senhorios do bergantim Atalante, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para o dito bergantim, do qual é mestre Manoel da Luz de Carvalho que pretende partir da cidade do Porto ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado, passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros], Silvestre Pinheiro Ferreira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo o ofício do barão de Laguna, [Carlos Frederico Lecor], datado de 19 de Junho de 1821, com cópia dos despachos e ordens expedidas no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o diretor do Museu entregue a madeira de vinhático para a pessoa que se apresentar autorizada pela secretaria de Estado da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que os administradores da Pesca das Baleias entreguem ao administrador da iluminação desta cidade todo o azeite que for necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, ordenando ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Joaquim José Monteiro Torres] que apronte a expedição que vai para o Rio de Janeiro até 24 de Novembro, remetendo relações dos praças que compõem a mesma. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta ao Conselho da Fazenda o requerimento do contratador da Dízima da Chancelaria, Antônio Moreira dos Santos, solicitando a suspensão da ordem para entrar no Tesouro Público com a prestação do referido contrato, enquanto não se liquidar o abatimento que lhe foi concedido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que a Junta Diretória da Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] faça imprimir na mesma a relação das embarcações que se fabricaram e consertaram no Arsenal Nacional da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim Basílio, ao príncipe regente do Brasil [D. Pedro], solicitando dispensa do serviço a realizar no Pará com sua charrua Gentil Americana, após ter terminado o transporte dos deputados das Cortes Gerais Extraordinárias Constituintes da Nação Portuguesa pela Província do Rio de Janeiro, pretendendo o suplicante licença para regressar ao Rio de Janeiro para cuidar dos seus negócios. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [conselheiro do Conselho do Almirantado], Carlos May, ao rei [D. João VI], sobre a pretensão do mestre da nau Rainha de Portugal, Felipe Antônio, que solicita licença para ir servir no Rio de Janeiro, onde tem sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o desembargador do Paço Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro mande proceder ao ponto dos oficiais e guardas da mesma alfândega, multando aos que não virem, ou não comparecerem no horário das 9: 00 h da manhã, relevando os que não conseguirem por impedimento, devendo estes de imediato participar e apresentar a presente certidão de professor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Maria Celestino ao rei [D. João VI], solicitando licença para ser matriculado no 2º ano do curso de Estudos Matemáticos na Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro, onde freqüentou o 1º ano com aprovação no exame efetuado na Academia dos Guardas Marinhas daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao Conselho da Fazenda que se consulte acerca do requerimento dos contratadores das cartas de jogar do Reino do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta ao Conselho da Fazenda a representação do desembargador juiz da Alfândega desta cidade sobre os direitos de 30 % impostos sobre os lanifícios ingleses pelas Cortes Gerais e Extraordinárias do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o desembargador e juiz de fora desta cidade esclareça o atraso do envio dos autos a Mesa do Tesouro do seqüestro de diversos devedores do tesouro público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o desembargador e juiz do Crime do Bairro de São José faça arrecadar de Manoel José Alves de Miranda a importância devida do segundo e terceiro quartel do corrente ano do preço principal do Contrato do Imposto sobre os botequins e tabernas desta cidade, sendo seu fiador Manoel José de Miranda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do guarda marinha da nau Rainha de Portugal, João Alexandre Monteiro, ao rei [D. João VI], solicitando licença para ser matriculado no 2º ano do curso de Estudos Matemáticos na Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro, onde freqüentou o 1º ano com aprovação no exame efetuado na Academia dos Guardas Marinhas daquela cidade. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o juiz Conservador dos Privilégios do Comércio envie à Mesa do Tesouro Público desta província, uma informação autêntica dos autos de execução de sentença que foi parte João Rodrigues Pereira de Almeida, e executado João Antônio de Araújo e Azevedo, testamenteiro e herdeiro do finado conde da Barca, particularizando tudo quanto for relativo para a elucidação da legalidade da avaliação das moradas de casas, penhoradas pelo primeiro para pagamento da quantia que era credor, juntando cópia do agravo pelo qual o testamenteiro não foi provido, e declarando penalmente se a mencionada casa andou em praça os dias da Lei, e por qual motivo deixou de concluir a arrematação da mesma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que na Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] se imprima e se publique na Gazeta o balanço da receita e despesa efetiva do tesouro público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Cândido José de Morais, como procurador de João José Fernandes senhorio do bergantim Paquete Diligente, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para a referida embarcação, da qual é mestre Joaquim da Silva Santos, seguindo viagem da cidade do Porto com destino ao Rio de Janeiro, com escala pela Figueira [da Foz] . -- Anexo(s): atestado, passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se participe ao governo provisório da Província de São Paulo, das providências para aliviar o tesouro público desta província, dos encargos que possui para socorrer as províncias de Goiás e Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].