Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre diversas queixas apresentadas contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): representações, carta do governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda (cópia) e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças de "Água Maré", [Guamaré], José de Brito de Macedo, ao príncipe regente [D. João] pedindo autorização para usar armas de fogo nas suas viagens do serviço real pelos sertões do Rio Grande do Norte e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de uma companhia das Ordenanças do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier das Chagas, ao príncipe regente [D. João] pedindo ordem para que o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, seja obrigado a pagar por um escravo do suplicante, até que o litígio pela posse do mesmo seja julgado. -- Anexo(s): carta do suplicante ao capitão-mor (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Lopes Viegas ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes de uma companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel de Torres Frazão ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Lagoa do Mar Coalhado, entre os rios Ceará-Mirim e Camaragibe, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado da igreja da Vila de Mipibu, padre João Dias Pereira, ao príncipe regente [D. João] pedindo providências contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, que o prendera injustamente. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís José de Medeiros ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias de infantaria das Ordenanças da Cidade de Natal. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Amaro de Barros Lima ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras nas testeiras da fazenda do Riacho dos Paulistas, na Ribeira do Trairi. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Amaro de Barros Lima ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sítio chamado dos Paulistas, na Ribeira do Trairi. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais do Senado da Câmara da Vila de São José ao príncipe regente [D. João] sobre os conflitos que ocorreram entre o capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques e o padre João Dias Pereira, sobre os quais se fez uma vereação para se verificar as causas e culpas. -- Anexo(s): termo de vereação (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gomes da Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na costa, em Muriú, termo da Vila de Estremoz, que comprou a João Manuel de Carvalho. -- Anexo(s): cartas de sesmaria (2) e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, Bernardo de Castro Freire, ao príncipe regente [D. João] pedindo para ser provido no posto de tenente-coronel ou para ser reformado com a mesma graduação. -- Anexo(s): certidões (10). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] pedindo para continuar recebendo o soldo de sua patente no caso de ser rendido no posto de capitãomor do Rio Grande do Norte, e que, em caso de seu falecimento, sua mulher receba a metade do seu soldo. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-tenente da Armada Real, António Joaquim de Oliveira, ao príncipe regente [D. João] pedindo para ser provido no posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, que se acha vago. -- Anexo(s): certidões (3). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim de Arruda Câmara ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do Capitão Manuel Tavares Castro do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Manuel de Carvalho ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal. -- Anexo(s): carta patente (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António José Gonçalves ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Quinta Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal. -- Anexo(s): carta patente e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] sobre a divulgação e registo competentes da provisão de 25 de Janeiro de 1777, conforme ordem régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] sobre a inexistência de corporações religiosas na capitania, havendo apenas visitas irregulares de religiosos das corporações da Paraíba e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] remetendo o mapa demonstrativo dos distritos e vilas da capitania, constando da população, situação económica e comercial e fazendo comentários sobre os dados. -- Anexo(s): "Mapa geral da importação de produtos e manufacturas do reino; produção, consumo, exportação, portos de donde vieram e para onde foram. Habitantes e ocupações deles, casamentos, nascimentos, mortes, e dos índios domésticos e suas idades. Tabela das doenças com que faleceram, previstas ou não previstas. Resumo das quantias em cruzado na Capitania do Rio Grande do Norte no ano de 1801". -- Observações: [dado não informado].