Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o cadete do 2º Regimento de Infantaria do Porto, José Feliciano de Morais Cid, no posto de alferes agregado ao Esquadrão de Cavalaria de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaSéculo XIX
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Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa de Goiás, ao príncipe regente [D. João], sobre os procedimentos do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Meneses, solicitando, por isso, o seu afastamento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], sobre as arbitrariedades cometidas pelo governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, na administração das Companhias de Dragões, Milícias e Ordenanças de Brancos, Mulatos e Pretos, com a atribuição de cartas patentes compradas por quantias excessivas, e a incorporação de crianças nos ditos Regimentos, contra o estabelecido na Lei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], solicitando o envio da Lei de nomeação dos fiscais e escrivães da Intendência da Casa de Fundição da dita vila, sujeitos à aprovação do ouvidor-geral da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a substituição do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, por incapacidade no exercício de suas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], sobre as arbitrariedades e comportamentos despóticos do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, nomeadamente nas prisões abusivas e perseguições violentas cometidas contra magistrados e pessoas de bem da capitania, protegendo as piores e dignas de reparos, como os pretos, mulatos e cativos, para grave prejuízo e desordem das fábricas e de seus senhores, assim como da Fazenda Real, e solicitando, por isso, a sua substituição e a aplicação das Leis de proibição da incorporação de mulatos e homens brancos casados com mulatas, em cargos públicos e militares, em particular nas Companhias de Dragões, Milícias e Ordenanças de Goiás. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], solicitando o envio de todas as Leis e Reais Ordens sobre a proibição das prisões abusivas por parte dos governadores dos domínios ultramarinos, por serem da competência dos magistrados da capitania, atendendo-se à oposição do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, e a revisão da Lei de suspensão de cargos públicos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], sobre a suspensão do pagamento da propina anual dos ordenados dos membros da Câmara. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a isenção do pagamento da terça parte do ofício de escrivão da Câmara, ocupado por um alcaide, porteiro e carcereiro, pela falta de candidatos à sua ocupação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], sobre a criação dos cargos de juiz de Fora e de ouvidor para a região norte de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general de Goiás], D. João Manuel de Menezes, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as devassas dos serviços prestados pelo escrivão da Junta da Fazenda Real de Goiás, João José de Azevedo Noronha e Câmara, e pelo tesoureiro, José Pedroso Lisboa, acusados de desleixo no exercício de suas funções, e a nomeação de José Álvares dos Santos para o lugar de tesoureirogeral da Junta da Fazenda Real, e de António Luís Tavares Lisboa, no de escrivão, como seus sucessores. -- Anexo(s): 11 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Pinto Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando o envio de cópia certificada da Provisão de nomeação do bacharel Florêncio José de Morais Cid, como seu sucessor no lugar de intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Boa de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do ex-escrivão interino da Junta da Fazenda Real de Goiás, João José de Azevedo Noronha e Câmara, e do ex-tesoureiro, José Pedroso Lisboa, acerca das injustiças e violências praticadas pelo governador e capitão-general, D. João Manuel de Menezes, pelo ex-intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Boa, José Inácio Álvares de Castro Silva da Ribeira, e pelo ex-secretário de Governo, Felipe Neri Monteiro de Mendonça. -- Anexo(s): 11 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre uma carta e um ofício remetidos pelo governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, solicitando a nomeação de um seu sucessor e a sindicância de seus procedimentos no governo de Goiás; e acerca das intrigas praticadas pelo seu antecessor, Tristão da Cunha Menezes, auxiliado por outras pessoas da capitania. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vigário geral da Repartição do Norte da capitania de Goiás, Luís José Custódio, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os insultos e atentados praticados pelo padre, D. Manuel de Santa Ana Alves, e solicitando, por isso, a redistribuição das funções do dito padre e o sequestro de seus bens. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Joaquim Ribeiro de Freitas, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de capitão das Ordenanças do distrito de Traíras, capitania de Goiás. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Boa, Florêncio José de Morais Cid, ao príncipe regente [D. João], solicitando autorização para ocupar o lugar de provedor da Fazenda Real de Goiás, como havia sido nomeado. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda Real e presidente do Erário Régio], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Mossâmedes, [José de Almeida Vasconcelos de Soveral e Carvalho], sobre a chegada de um ofício do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ex-intendente do Ouro, deputado e provedor da Junta da Fazenda Real de Goiás, Manuel Pinto Coelho, ao príncipe regente [D. João], sobre as injustiças praticadas pelo governador da capitania, D. João Manuel de Menezes, com o apoio do escrivão interino da mesma Junta, António Luís Tavares Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general de Goiás], D. João Manuel de Menezes, ao príncipe regente [D. João], sobre a suspensão dos serviços de secretário do governo da capitania de Goiás a Felipe Nery Monteiro de Mendonça, por receber arbitrariamente os emolumentos das cartas patentes. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
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