Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o alferes do Regimento de Infantaria Número Dois de Lagos, Domingos Pires Monteiro Bandeira, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João desanexando a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul da capitania do Rio de Janeiro, erigindo-a em capitania-geral com a denominação de capitania de São Pedro, a qual compreenderá todo o continente ao sul da capitania de São Paulo e as ilhas adjacentes, e lhe ficará subordinado o governo da Ilha de Santa Catarina e nomeando para seu governador e capitão-general D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): cópia e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, astrónomo da Demarcação de Limites, José de Saldanha, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe aviso declarando o soldo que deve vencer. -- Anexo(s): certidão, informação e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Domingos José Marques Fernandes, que pede, a instâncias do povo da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, a isenção de pagamento dos meios direitos dos géneros exportados e importados e solicitando que o governo da capitania possa expedir cartas de sesmaria e patentes. -- Anexo(s): parecer, requerimento, carta e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o assalto e conquista da praça de Montevideu pelas tropas britânicas. -- Anexo(s): cópia de carta e 2ª e 3ª vias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da Legião de Cavalaria do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Xavier de Paiva, ao príncipe regente [D. João], pedindo licença de um ano para ir ao reino. -- Anexo(s): lembrete e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo cópias dos ofícios enviados ao príncipe regente [D. João] através do Real Erário, sobre a receita e despesa de 1806, relação dos oficiais da Contadoria, demissão do procurador da Coroa e Fazenda Real, António Monteiro da Rocha, e sobre a cedência por sesmaria da estância real do Serrito. -- Anexo(s): 10 documentos e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul e lente de Matemática, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de soldos desde o dia do seu embarque em Lisboa, até à data em que sentou praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], pedindo para ser provido no posto de tenentecoronel efectivo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel António Monteiro da Rocha, ao príncipe regente [D. João], pedindo passaporte para regressar ao Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): requerimentos, atestado e provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do proprietário dos ofícios de escrivão da Câmara, tabelião do Público, Judicial e Notas e mais anexos da vila de Porto Alegre, João Hipólito de Lima, ao príncipe regente [D. João], pedindo a propriedade do ofício de escrivão da câmara da cidade da Baía. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, sobre a recepção do ofício que participa a reforma e promoção dos oficiais do Batalhão de Artilharia e Infantaria do Rio Grande de São Pedro do Sul, por decreto de 13 de Maio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor da Legião de Cavalaria Ligeira da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Vasco Pinto Bandeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de tenente-coronel. -- Anexo(s): documentos comprovativos e decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Bernardino Cabral Teixeira de Morais ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão de teor do tempo em que serviu o lugar de corregedor da comarca de Porto Alegre. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do negociante do Brasil, Estevão Brocardo de Matos, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro, Paulo José da Silva Gama, e de seu filho, o ajudante de ordens Paulo José da Silva Gama, acusando-os de lesar a Fazenda Real ao requerer uma sesmaria de vasta extensão; e pedindo que toda a documentação a esse respeito seja apresentada aos fiscais para averiguação. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Filipe José dos Passos, tenente de milícias do Rio Grande de São Pedro do Sul, que pede a propriedade vitalícia do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio Grande de São Pedro do Sul, com anexação do ofício das Execuções e obrigação de pagar o donativo da actual arrematação, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai. -- Anexo(s): 67 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando requerimento do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, astrónomo da Demarcação de Limites, José de Saldanha, que pede promoção ao posto de tenente-coronel com a graduação de coronel. -- Anexo(s): 2 requerimentos e documentos de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco de Borja de Almeida Corte Real, ao príncipe regente [D. João], pedindo provisão de habilitação para requerer ao Erário Régio o pagamento do seu soldo desde o dia do seu embarque para a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando os autos de justificação dos serviços do porteiro da Junta e Contadoria da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Rangel de Morais Azeredo. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da moradora da vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre, Felícia Soares da Mota, viúva de Timóteo Lemos do Amaral, ao príncipe regente [D. João], pedindo provisão para ser tutora dos seus filhos. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].