Século XIX

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              AVISO do [secretário de estado... [Lisboa], 27 jun. 1805.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000481_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 27 jun. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [Aires Pinto de Souza], ordenando que se defira a solicitação do capitão-mor de laguna da [Santa Catarina], Jerónimo Francisco Coelho, como for conveniente ao interesse e agricultura da capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000480_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 26 jun. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do governador de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação no posto de sargento-mor agregado a um Regimento de Linha da cidade do Rio de Janeiro ou de Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000479_TXT_MAN · Item · vila de Porto Alegre, 20 jun. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina, Luiz Corrêa Teixeira de Bragança, ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido do Conselho Ultramarino, os exemplares impressos de leis, alvarás e decretos para se publicarem conforme o que lhe foi ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000478_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 08 abr. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Granadeiros e governador da fortaleza de São José da Ponta Grossa, Lourenço José Penedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua patente. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000477_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 abr. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do ouvidor nomeado para a comarca de Santa Catarina, José Carlos Pinto de Sousa, em que solicita ordenado e propina de desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes, parecer, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000476_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 20 fev. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do cabo do Regimento de Linha de Santa Catarina, Domingos Antônio Rechadel, ao príncipe regente [D. João], solicitando renovação de licença por mais um ano para tratar de dependências na Corte. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000475_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 16 fev. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Fernandes, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de demarcação das terras que possui nos campos de Santa Catarina. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 04 fev. 1805.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000474_TXT_MAN · Item · Queluz, 04 fev. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê a Luís Fortes de Bustamante e Sá da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca de Santa Catarina e Rio Grande de Porto Alegre. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000473_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 31 jan. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira Bragança, por seu procurador José Pinto da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser nomeado para o cargo de auditor do Regimento de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000472_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 19 jan. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João Antônio Fonseca à rainha [D. Maria I], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Provedoria da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da comarca de Santa Catarina. -- Anexo(s): certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000471_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Infantaria de Santa Catarina, Miguel dos Santos Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando baixa e perdão pela culpa de deserção. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000470_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 dez. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE expedida pelo príncipe regente D. João promovendo o sargento da 7º. Companhia do Regimento de Infantaria de Linha de Santa Catarina, Antônio Corrêa Lisboa, ao posto de tenente do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000469_TXT_MAN · Item · Lisboa, 07 set. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor da Infantaria de Linha e governador da fortaleza de Ratones, de Santa Catarina, Joaquim Francisco de Sales e Melo, em que solicita reforma no posto de tenente-coronel com soldo correspondente. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, cartas, aviso, certidões, atestados, carta patente, consulta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000468_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 ago. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão da Companhia de Cavalaria de Milícias do Ribeirão, distrito de Santa Catarina, Manuel Francisco da Costa, em que solicita confirmação da sua reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000467_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 ago. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do governador de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe por certidão a provisão do estilo que se passou ao ex-governador da dita ilha, o brigadeiro Francisco de Barros Morais Teixeira Homem. -- Anexo(s): provisão, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do [secretário de estado... [Lisboa], 16 ago. 1804.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000466_TXT_MAN · Item · [Lisboa], 16 ago. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Mossâmedes, [Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho Maia Soares de Albergaria] sobre o requerimento do capitão do Regimento de Cavalaria de Milícias de Santa Catarina, Manuel Francisco da Costa, em que solicita confirmação da reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000465_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 ago. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do governador nomeado de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se mande aviso a Junta da Fazenda da Marinha para que façam a passagem, do suplicante e de sua família, livre e também as comedorias para se transportarem para a dita ilha. -- Anexo(s): lembretes, ofício. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000464_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 11 ago. 1804]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do governador nomeado de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando a patente de capitão Agregado a 1º Plana ou ao Regimento de Infantaria de Vieira Teles. -- Anexo(s): lembrete, ofícios, escrito. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000463_TXT_MAN · Item · Lisboa, 09 ago. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do tenente de Infantaria reformado do Regimento da guarnição da praça de Santa Catarina, José da Silveira Goulart, em que solicita se verifique a sua reforma no posto de capitão, com o soldo correspondente à mesma patente. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, aviso. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000462_TXT_MAN · Item · Vila de Nossa Senhora do Desterro de Santa Catarina, 31 jul. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], coronel Joaquim Xavier Curado, ao príncipe regente [D. João], informando que não há nesta Comarca vila que possa criar, e sustentar o cargo de juiz de Fora. -- Anexo(s): carta, ofícios, provisões, mapas. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria