Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do Coadjutor da vila de Jundiaí, padre Manuel Francisco de Camargo, ao ouvidor geral da comarca de São Paulo solicitando que fosse passado mandado executivo contra seus devedores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor de Filosofia Racional e Moral da capitania de São Paulo, Francisco Vieira Goulart, ao príncipe regente [D. João], solicitando o restabelecimento do seu cargo de Professor Régio de Filosofia Racional e Moral. -- Anexo(s): requerimento, 2 lembretes, 4 requerimentos (cópias) , atestado, portarias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das ordenanças da vila de Jundiaí, Manuel Soares Ferraz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Companhia de ordenanças da vila de São Vicente, José Gonçalves de Aguiar, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de haver em São Paulo um boticário hábil e prático para a botica Real e que pudesse ir ao Reino comprar medicamentos. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, ofício, carta, 5 instrumentos de pública forma, 2 requerimentos, certidão de carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel de Granadeiros do Regimento de Milícias da vila de Sorocaba Rafael, Tobias de Aguiar ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Inácio José Vicente da Fonseca, solicitando o assento de cadete por ser filho natural do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 3 ofícios (de número 26 a 28) , datados entre 14 e 16 de Setembro de 1803. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÕES de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 10 ofícios (de número 16 a 25) datados entre 31 de Abril e 13 de Agosto de 1803, tratando do intendente da Marinha de Santos, de carta circular do Bispo Diocesano aos párocos das freguesias, do sargento-mor Tomás da Costa Correia Rebelo, de mapa de carga de uma galera, da Companhia geral dos Vinhos do Alto Douro, do fardamento da Legião dos Voluntários Reais, da remessa de produtos da terra, do cargo de juiz da Alfândega de Santos, da chegada, em Santos, de um navio da cidade do Porto e do falecimento do sargento-mor, comandante da Legião dos Voluntários Reais, Joaquim José de Macedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando certidões das devassas diamantinas das capitanias relativas ao último semestre de 1802 e ao 1º semestre de 1803. -- Anexo(s): ofício, 8 certidões. -- Observações: ofício n.º 28 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando as contas dos rendimentos e das despesas de todas as Câmaras da capitania de São Paulo, relativas ao ano de 1802. -- Anexo(s): ofício, 2 contas correntes. -- Observações: ofício n.º 27 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre as condições miseráveis dos índios das aldeias de São João de Peruíbe, São Miguel, Taquaquecetuba, Escada, São José dos Pinheiros, Carapicuíba, M’Boi, Itapecerica e Barueri e como podem ser aproveitados na lavoura, no intuito de melhor servir ao Estado. -- Anexo(s): 3 ofícios (cópias) , 2 cartas (cópias) , 2 planos de reduções das aldeias da capitania de São Paulo em freguesias, ofício. -- Observações: ofício n.º 26 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: DISCURSO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, pronunciado na abertura do Conselho de Guerra, seguindo das resoluções do mesmo Conselho e das ordens expedidas pelo governador para a defesa da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] listando os documentos autuados a requerimento do capitão de Granadeiros do Regimento de Infantaria da praça de Santos, José Vitorino Rocha. -- Anexo(s): carta, autos de papéis de José Vitorino Rocha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Pádua ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação do seu provimento no posto de ajudante Supra do Regimento de Infantaria Miliciana dos Úteis da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): portaria, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, participando o início do comércio desta capitania com a cidade do Porto pela chegada de um navio ao porto de Santos, trazendo uma carga composta de sal, ferragens, e outras mercadorias consumidas no continente americano e comunicando o falecimento do sargento-mor da Brigada de Cavalaria e comandante da Legião dos Voluntários Reais, Joaquim José de Macedo Leite. -- Anexo(s): ofício (2a via) , relação. -- Observações: ofício n.º 25 da relação de 103, Setembro, 19.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Policarpo Joaquim de Oliveira para que lhe fosse passada patente do posto de coronel, no qual tinha sido provido pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, com alguma irregularidade. Pareceu ao Conselho que a patente deveria ser concedida, pois, a despeito desta irregularidade, os méritos do solicitante faziam-no merecer o cargo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de Antônio de Pádua, morador na cidade de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação no cargo de ajudante de Milícia de um dos regimentos da cidade. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] respondendo ao que lhe fora solicitado sobre a conveniência de se criarem postos de capitães agregados como fizera seu antecessor, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça com Antônio José das Neves, da 8ª Companhia do 3º Regimento de Artilharia Miliciana da vila de Cunha. Julgava o signatário ser inconveniente tal prática, pois poderiam ser privilegiadas pessoas sem merecimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias da vila de Lorena, Francisco Belarmino da Assunção, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua patente de capitão-mor da dita vila. -- Anexo(s): 6 requerimentos, 22 atestados, certidões, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].