Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio da resposta do governador do Rio Grande, em que da conta da ordem da captura do religioso frei Domingos de Nossa Senhora, que passou para os domínios da Espanha. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: ofício n.º 4 da relação do ano de 1804, Abril, 16.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo sobre os insultos e agravos do atual ouvidor desta comarca, Joaquim Procópio Picão Salgado, para com o seu governo, e solicita a presença de um desembargador da Relação do Rio de Janeiro para tomar conhecimento do seu governo, como também, da conduta do dito ouvidor. -- Anexo(s): 17 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Manuel Martins dos Santos Rego, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de licença por tempo de um ano para poder passar ao reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a insubordinação que praticou o capitão tenente, Pedro Antônio, comandante do brigue condessa de Resende, no porto de Santos. -- Anexo(s): 3 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, José Antônio José da Franca e Horta, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a necessidade de se fazer promoção na Tropa Paga, na Legião de Voluntários Reais e no Regimento de Infantaria desta cidade. -- Anexo(s): relação de 3 ofícios do governador de São Paulo para o secretário de estado da Marinha e Ultramar. Assinada pelo secretário de governo do Estado de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de todos os clérigos seculares que existem nas diversas freguesias desta capitania. Assinada pelo escrivão proprietário da Câmara Episcopal da cidade de São Paulo, Manuel Joaquim de Ornelas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de ofícios do secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 8 ofícios (de número 29 a 36) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, datados entre 1o. e 19 de Dezembro de 1803, tratando do embarque do desembargador Antônio Luís de Sousa Leal, da representação da vila de Guaratinguetá sobre o pároco daquela freguesia, de um requerimento do sargento-mor engenheiro João da Costa Ferreira, da tripulação da charrua o Magnânimo, da chegada de madeira vinda de Mato Grosso e Goiás, do intendente da Marinha de Santos e do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a conservação de Joaquim Manoel Couto como intendente da Marinha do porto de Santos. -- Anexo(s): 3 ofícios cópias, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o recebimento pelos generais de Goiás e Mato Grosso da remessa das madeiras, que foram enviadas pela charrua Real. -- Anexo(s): ofício, 2 recibos. -- Observações: ofício n.º 34 da relação do no de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre uma moça de 25 anos que tendo nascido sem os braços, faz com os pés, renda, cose, recorta papel, penteia-se e come com colher e garfo. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ofício n.º 33 da relação do no de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de José Joaquim Mariano da Silva César solicitando confirmação do posto de coronel do Regimento de Milícias de São Paulo. -- Anexo(s): 2 artigos do Regimento do governo geral (cópia) , ofício, lembrete, 3 requerimentos, requerimento (cópia) , instrumento de pública forma, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] encaminhando os documentos demonstrativos da incapacidade de José dos Santos Cruz para exercer o cargo de capitão-mor da vila de Mogi-mirim, cujos desmandos vinha fazendo sofrer o povo daquela vila. -- Anexo(s): 6 ofícios, 10 requerimentos, certidão de portaria, carta, certidão, itens de contestação e defesa do capitão-mor da cidade de Mogi-Mirim, 2 recibos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o ofício do sargento-mor Antônio José Rodrigues, tratando do comportamento da tripulação da charrua real, São João Magnânimo. -- Anexo(s): 3 ofícios (cópias) , 2 cartas (extratos) , carta (cópia) relação das praças, ofício. -- Observações: ofício n.º 32 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando e reiterando o requerimento do sargento-mor engenheiro João da Costa Ferreira, pelo qual solicita seu retorno a Portugal, pois ultrapassou em nove anos, o tempo a que fora designado para prestar serviço no Brasil. Solicita, ainda, que seja condecorado com a Ordem de São Bento de Aviz. -- Anexo(s): ofício (cópia) , 2 ofícios. -- Observações: ofício n.º 31 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando a representação feita pela Câmara da vila de Guaratinguetá, solicitando o afastamento do pároco, por este apenas atender as leis da igreja, sem observar o poder temporal. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ofício n.º 30 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que o desembargador Antônio Luís de Sousa Leal, não encontrará nenhum obstáculo na execução de suas diligências. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ofício n.º 29 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do requerimento do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho para que suba ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 2 cartas (cópias) , ofício. -- Observações: ofício n.º 36 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Brigada de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Simplício da Silva ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação carta patente. -- Anexo(s): certidão de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se passe portaria ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para que informe sobre o estado atual do Hospital Militar e do Horto Botânico, e declarando os meios utilizados das contribuições para a construção daquelas obras. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA (cópia) proferida nos Autos de Libelo Cível que era autor o coronel Francisco Pinto Ferraz e ré, Ana Rita Mascarenhas, em torno de pagamento de dívidas -- Anexo(s): sentença (cópia) , requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].