Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Sette, como procurador do coronel de Infantaria Miliciana do Regimento de Sertanejos da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando alvará de legitimação a favor de seu filho Inácio José Vicente da Fonseca. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, aos oficiais da Câmara da vila de Cunha, sobre o conteúdo da provisão de 22 de Abril de 1804, ordenando um parecer sobre a nomeação do capitão-mor da vila de Cunha, José Alves de Oliveira. -- Anexo(s): 7 ofícios (cópia) , 3 certidão (cópia) , informação, requerimento, atestados, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO SUMÁRIO que mandou fazer o ouvidor geral e Corregedor, Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira para conhecer dos feitos do capitão-mor da vila de São João Batista de Cananéia, Alexandre de Sousa Guimarães. Assinado pelo escrivão da Ouvidoria geral desta Correição, Antônio dos Santos Pinheiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador do sargento-mor das ordenanças da vila Nova de Bragança, Jerónimo Gonçalves Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO DE JUSTIFICAÇÃO sobre o coronel Jerônimo Martins Fernandes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Sette, como procurador do Professor Régio de Retórica e Poética da cidade de São Paulo, Estanislau José de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão da nomeação de professores públicos da capitania de São Paulo no ano de 1801, indicados pelo então governador e capitão general da capitania de São Paulo, [Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça], e pelo Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a dúvida em confirmar as patentes de Francisco de Paula Simões e Antônio José das Neves, passadas pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, 2 requerimentos, 2 cartas patentes, 8 ofícios (cópias) , 2 avisos, portaria, memória sobre o contrato do sal, termo, 2 provisões, 2 cartas (cópias) , estrato de aviso (cópia) e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre as acusações falsas do padre Antônio Ribeiro Cerqueira contra o seu governo, e ao seu ajudante de Ordens, Tomás da Costa Rabelo e Silva, solicitando punição contra tais injurias. -- Anexo(s): capa, ofício (cópia) , bando, carta, ofício (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre duas contas da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, acerca da representação do juiz de fora da vila de Santos, que solicitou o soldo referente ao posto de Auditor do Regimento de Infantaria da mesma vila; e às devassas contra os chefes dos Regimentos da capitania de São Paulo, que se mandou proceder pela suspeita de crime de praças. -- Anexo(s): 2 autos de devassas, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de um dos Regimentos Auxiliares da capitania de Goiás, João Pereira da Silva Gomide, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): 2 requerimentos, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a proposta da Junta da Fazenda da capitania de São Paulo para acelerar a sentença proferida na Relação do Rio de Janeiro referente a liberdade que obtiveram alguns escravos pertencentes a Fazenda Real da mesma capitania. -- Anexo(s): aviso (cópia) , parecer do Conselho Ultramarino, ofício, ofício (cópia) , representação, carta (cópia) , sentença de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o que o Senado da Câmara da vila de Antonina, comarca da Parnaíba, capitania de São Paulo, representa acerca da vexação que o religioso pároco da vila de Antonina, comete como os povos daquela vila, querendo que lhes paguem quantias Maiores que as de costume, a título de aleluias, conhecenças, batizados e enterros. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 certidões, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], informando que enviou o atual rendimento de todas as comarcas desta cidade. -- Anexo(s): provisão, mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor da Brigada de Cavalaria de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Lima, ao príncipe regente [D. João] sobre as tropas pagas da capitania de São Paulo, Brigadas de Infantaria, Cavalaria, artilharia e Legião dos Voluntários Reais. -- Anexo(s): 2 representações, 3 ofícios (2 cópias e original) , 3 cartas (cópias) , lembrete, 3 instrumentos em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Dragões da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, que solicita o soldo do dito posto. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do vigário colado da vila de Jacarahú, Fabiano Martins de Siqueira informando sobre a perseguição violenta que lhe faz o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): lembrete, carta, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador do capitão da 4ª Companhia da Ordenança do bairro de Caraguatá, distrito da vila de Taubaté, João Gomes de Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MANDADO (cópia) do Conselho Ultramarino, ordenando que se consulte sobre o restabelecimento da cultura de anil e algodão na capitania de São Paulo e dos demais gêneros como a farinha, feijão e milho, e a forma como deve ser feito o comércio entre esta capitania e a metrópole. -- Anexo(s): carta, carta (cópia) , 2 ofícios (cópias) , edital. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor Régio de Filosofia Racional e Moral da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart, que solicita licença para regressar á dita capitania para poder exercer suas funções de professor. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o dinheiro para as drogas da botica e ferragens do Hospital Militar. -- Anexo(s): 5 requerimentos, provisão, 2 cartas, instrumento de pública forma, ofício. -- Observações: [dado não informado].