Resumo: RESOLUÇÃO do rei D. João V, ordenando que o Conselho Ultramarino dê o seu parecer sobre a carta do provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo acerca da autoridade do governador e capitão general de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em ter lançado o bando referente a arrecadação dos bens dos defuntos e ausentes, a qual é de competência da Mesa da Consciência e Ordens. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO (minuta) do ao rei D. João V sobre a demarcação entre as capitanias de São Paulo de Piratininga, São Vicente e Nossa Senhora da Conceição de Itanhaem, para que o Conselho informe precisamente tratar de uma só capitania com diferentes nomes ou se são várias, a partir das 100 léguas, concedidas ao primeiro donatário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia pela qual se autorizou o Provedor da Fazenda Real Francisco Cordovil de Sequeira e Mello a nomear um serventuário apto para o substituir nos seus impedimentos. -- Anexo(s) de: n.º 16776. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia pela qual se concedeu licença ao contratador Feliciano Narciso para tirar da Bahia mais 2.000 arrobas. -- Anexo(s) de: n.º 14780. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia pela qual se concedeu baixa a Manuel Fernandes Catalão, em recompensa dos serviços que prestara na Colônia do Sacramento. -- Anexo(s) de: n.º 7481. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia relativa a aplicação dos dinheiros dos defuntos e ausentes as despesas das naus dos comboios. -- Anexo(s) de: n.º 6721. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia pela qual se determinou que só os oficias de rendimentos superior a 200$000 rs. por ano estavam sujeitos a contribuição a que se refere o decreto antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 5988. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO regia pela qual se isentaram do pagamento da terça parte todos os oficiais que tivessem o rendimento de 200$000 rs. -- Anexo(s) de: n.º 5662. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia sobre os soldos que venciam os Mestres de Campo e Sargentosmores de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 3297. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO de uma Junta convocada pelo Governador do Rio de Janeiro, sobre a transferencia da casa dos quintos do edifício da Alfândega para a da Moeda. -- Anexo(s) de: n.º 2677. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia pela qual se fez mercê a Agostinho Bezerra da doação da Ilha de Santa Catarina, em remuneração do seus Serviços e dos de seu pai Luiz Barbalho Bezerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia acerca da jurisdição de Salvador Corrêa de Sá na Capitania do Rio de Janeiro e nas outras do sul. -- Anexo(s) de: n.º 781. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO régia (cópia) remetendo novamente ao Conselho Ultramarino, presidido pelo Conde da Cunha e tendo como conselheiro Manuel da Fonseca Brandão, sendo vice-rei do Brasil Luís Diogo Lobo da Silva, o parecer dado sobre as despesas e abusos das Casas de Fundição sobre a mistura do esmeril e latão no ouro do quinto e outros assuntos. -- Anexo(s): parecer (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RESOLUÇÃO (cópia) do rei [D. João V] sobre uma consulta do Conselho Ultramarino de 17 de Julho de 1709 referente ao estabelecimento do governo das Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].