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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002831_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 02 mai. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição (à Rainha D. Maria I) pedindo que lhe seja instituída a quantia, de dois mil cruzados anuais, além da sua côngrua, e que lhe sejam pagos a contar da data em que recebeu a mercê do Bispado. Para tanto, alega em abono da sua pretensão o fato de os seus antecessores, D. Bernardo Rodrigues Nogueira e D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão terem sido contemplados com a quantia de dois mil cruzados e serem pagos desde a data em que foi nomeado para Bispo, além da sua côngrua habitual, por se verificar ser esta insuficiente para um prelado duma diocese tão pobre como a de São Paulo; e o outro também contemplado, pois foi mandada continuar a mesma praça. Ajunta a estas alegações abonatórias, ainda, o fato de, no momento presente, a carestia da vida ser maior, além de as referidas praças não lhe parecerem ser "pessoas dos ditos Bispos", mas com o intuito de permitiruma subsistência decente a um prelado. -- Anexo(s): traslado em pública forma de 2 requerimentos provisão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002827_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 29 abr. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel Estevão Gomes Teixeira, pedindo a (D. Maria I) , "Provisão declaratória do regimento geral", feito para estabelecer os salários e emolumentos que devem vencer os ministros e oficiais das capitanias de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, lei que saiu publicada em 10 de Outubro de 1754, por não haver qualquer outro papel relativo a este assunto, que possa juntar ao requerimento. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002826_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 abr. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Paulino Aires de Aguirre, morador na vila de Sorocaba, a (D. Maria I) , no qual pede que lhe mande pagar o ordenado desde que principiou a exercer o cargo de inspetor e recebedor do novo imposto sobre os animais que passam pelo Registo de Sorocaba, assim como no Registro de Curitiba e outros se paga aos inspetores que arrecadam os "meios direitos" dos animais que por eles passam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002825_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 abr. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Auxiliar de um Terço da capitania de São Paulo, Paulino Aires de Aguirre, a (D. Maria I) , no qual pede que lhe mande pagar os soldos que, como capitão, venceu durante a expedição ao Iguatemi de que foi encarregado pelo governador e capitão-general daquela capitania D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , e o valor de uma canoa de que se apoderaram para a dita expedição. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002823_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 mar. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Teotônio José Zuzarte, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de sargento-mor do Regimento dos Dragões da Cavalaria Auxiliar de (São Paulo) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002821_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 11 mar. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Luís Ramos Barbas, a D. Maria I, pedindo que mande passar carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002820_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 mar. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, comarca e capitania de São Paulo, bacharel José Carlos Pinto de Sousa, pedindo a (D. Maria I) que seja passada ordem ao ouvidor da Comarca para lhe ser tirada residência visto já estar nomeado o seu substituto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002818_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 fev. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Correia de Morais, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão de Infantaria Auxiliar da Companhia da freguesia de Nazaré, distrito da vila de São João de Atibaia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002817_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 fev. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Domingos José Duarte Passos, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão de ordenanças da 2ª Companhia do bairro da Cachoeira termo da vila de São João de Atibaia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002816_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 fev. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora de Santos da capitania de São Paulo, Marcelino Pereira Cleto, a (D. Maria I) , no qual, em virtude da dita Rainha ter concedido aos caixas e contratadores do real contrato do Brasil a faculdade de poderem nomear conservadores e a estes o privilégio de requererem a confirmação, pede que lhe mande passar provisão de confirmação do cargo de conservador da vila de Santos. -- Anexo(s): carta, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002814_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 fev. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, bacharel Estevão Gomes Teixeira, a (D. Maria I) , no qual diz que requereu que lhe fossem concedidas as mesmas graças dadas aos seus antecessores. Porém, embora ao seu próximo antecessor não tenha sido começado a pagar o ordenado desde o dia do embarque, pois se encontrava servindo o lugar de juiz de fora de Santos, pede que tal mercê lhe seja feita, pois assim se praticou com todos aqueles que têm vindo do Reino para ocupar um lugar no Ultramar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002809_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 21 jan. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Simão Martins Silva, Manuel Antônio Alvares e Manuel Preto Pimentel a (D. Maria I) pedindo carta de confirmação de umas terras que lhes foram dadas por sesmaria, pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Martins Lopes Lobo de Saldanha) . Estas terras estão situadas no termo da vila de Pindamonhangaba. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002808_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 21 jan. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio Alvares, Simão Martins Silva e Félix Gomes de Sequeira a (D. Maria I) pedindo confirmação da sesmaria de umas terras que lhes foram dadas pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha) . Estas terras têm três léguas de testada por légua e meia de sertão e estão situadas, no distrito da vila de Taubaté. -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002805_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 07 jan. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues de Aguiar, a (D. Maria I) , no qual pede que lhe mande confirmar a patente do posto de capitão de Auxiliares do distrito de Paracatu, capitania de São Paulo, pedido que já fizera e fora indeferido e que renova em virtude do aviso de (D. Maria I) de 6 de Agosto de 1778 que ordenava se confirmassem as cartas patentes expedidas em nome dos governadores de São Paulo e vice-reis do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002799_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 22 dez. 1777]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do vigário da igreja da vila de Santos, Bispado de São Paulo, padre Domingos de Siqueira de Araújo Regis a (D. Maria I) , pedindo se lhe passe provisão para se cumprir na capitania a ordem real que mandava pagar as duas partes da côngrua da dita igreja, que se venceram desde o tempo que vagou até a posse do requerente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002797_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 nov. 1777]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Salvador de Oliveira Leme, a (D. Maria I) , no qual pede a confirmação da carta patente, pela qual foi nomeado capitão-mor da vila de ltapetininga, termo da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente, carta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002795_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 10 out. 1777]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gomes da Silva Sá e Almeida a (D. Maria I) , no qual diz que é filho do capitão Francisco Pereira Mendes, e prova pelas certidões do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) , morgado de Mateus, e do reitor da Universidade (de Coimbra D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho) , ser natural de São Paulo e seguir os estados daquela Universidade. Como sabe que se encontra vaga a dignidade do tesoureiromor da catedral de São Paulo e supõe ter os requisitos necessários para ele ser elevado, pede que lhe conceda tal graça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002793_TXT_MAN · Item · [Santos], [ant. 09 out. 1777]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do vigário da vila de Santos, Domingos de Sequeira Araújo a (D. Maria I) , em que, sendo-lhe precisa uma certidão, onde conste quanto rende anualmente a côngrua da sua igreja, e, como na Secretaria da Ordem de Cristo se lhe não podia passar, por se ter queimado tudo no terramoto de 1 de Novembro de 1755, pedia que lhe fosse passada a dita certidão, na Secretaria do Tribunal Régio, onde constasse não só a côngrua que venciam os vigários de São Paulo mas também a que venciam os de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              TRASLADO em pública forma feito... Lisboa, 07 abr. 1778.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002778_TXT_MAN · Item · Lisboa, 07 abr. 1778
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: TRASLADO em pública forma feito dos seguintes documentos: a) REQUERIMENTO do procurador da Mitra para o Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) no qual diz que, para certos requerimentos, lhe é preciso que o escrivão da Câmara (Episcopal) lhe passe, por certidão, o teor dos alvarás que concederam ao Bispo D. Bernardo Rodrigues Nogueira a faculdade de nomear dignidades, cônegos, vigários e mais beneficiados da nova Sé Catedral e mais igrejas do Bispado. b) CERTIDÃO da Câmara Episcopal do Bispado de São Paulo, Valentim de Quadros Aranha, onde consta o decreto de 6 de Maio de 1716 da Rainha (D. Maria Ana de Áustria) concedendo ao Bispo de São Paulo, faculdade para poder nomear as dignidades e cônegos da Nova Catedral de São Paulo e instituir canonicamente os nomeados, sem embargo de não estarem regiamente, conformados, atendendo a que tanto as nomeações como as instituições fossem feitas, com a condição de os nomeados jurarem observar todos os estatutos, e enquanto, estes não fossem publicados, obedecerem integralmente às ordens episcopais no que respeitava ao modo de residir e servir no coro e funções eclesiásticas. c) ALVARÁ de (D. João V) de 10 de Maio de 1746, assinado pela mesma Rainha, concedendo ao Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira, permissão para prover cônegos, vigários e outras dignidades eclesiásticas no seu Bispado, uma vez informado da sua instrução, capacidade moral e pureza de raças. Os providos seriam obrigados a tirar, no prazo de um ano depois de nomeados, a carta de confirmação. Somente a dignidade de arcediago ficaria reservada à escolha real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002777_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 ago. 1777]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do (provedor da Fazenda Real de São Paulo) , José Honório de Valadares e Aboim a (D. Maria I) , dizendo que apresentou à Rainha os prejuízos causados à Fazenda Real, pelo antigo governador de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) , associado com o ouvidor da mesma comarca, José Gomes Pinto de Morais e o que estes fizeram para impedir do exercício das suas funções de provedor da Fazenda Real. Pediu, ao mesmo tempo, que fossem examinados os papéis deste para se arrecadar o que pertence à Real Fazenda e ao requerente. O Conselho Ultramarino ordenou-lhe então que requeresse pelos meios competentes, quanto aos danos que se lhe fizeram, pois o dito ouvidor tinha morrido e não podia levantar-se procedimento criminal contra ele. Não tendo sido atendido este requerimento pede que lhe sejam entregues os documentos com que legalizou o mesmo. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria