Resumo: REQUERIMENTO de António José dos Santos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia da ordenança do distrito de Camaragibe, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por baixa de Arnaldo de Jesus Fontes. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO do bacharel António Filipe Soares de Andrade e Brederode ao príncipe regente [D. João] a pedir as provisões relativas ao ordenado, vencimento desde o dia de embarque, aposentadoria e ajuda de custo, por ter sido nomeado juiz conservador das Matas do Sul, em Alagoas, lugar que exercia José de Mendonça de Matos Moreira -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento, carta e bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Cristóvão Gomes de Melo, ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão ao juiz ordinário da vila do Penedo, ou ao juiz conservador das Matas Reais e ex-corregedor da comarca de Alagoas o desembargador José de Mendonça de Matos Moreira, para demarcarem as terras da fazenda da Cerquinha no termo da mesma vila, de que é possuidor e morador. -- Anexo(s): bilhete, requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de António Luís Dantas de Barros Leite ao príncipe regente [D. João] a pedir decreto para o Conselho Ultramarino lhe passar carta patente de confirmação para continuar a exercer o posto de Mestre de campo do Terço Auxiliar dos Homens Pardos da vila do Penedo, dispensando-o da apresentação da carta patente dada pelo governador de Pernambuco, cujas vias remeteu pelo navio São Gualter e na galera Flor do Mar que foram tomados por corsários franceses. -- Anexo(s): requerimentos com certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Luís José de Ataíde ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da ordenança do distrito do Boqueirão e Bitangui, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por baixa de José Fidelis -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Manuel Martins Ramos, procurador do juiz e irmãos da Irmandade de São Gonçalo Garcia da vila do Penedo, ao príncipe regente [D. João] a pedir provisão para eleição de uma mesa, independente da Mesa da Irmandade, para administração dos bens e dinheiros do hospital, doação que lhes fez o coronel João Pereira Álvares. -- Anexo(s): requerimentos e procuração. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Prudente de Barros Leite ao príncipe regente [D. João] a pedir decreto para o Conselho Ultramarino lhe passar carta patente de confirmação para continuar a exercer o posto de Capitão da 2ª Companhia do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, dispensando-o da apresentação da carta patente dada pelo governador de Pernambuco, cujas vias remeteu pelo navio Santa Rosa e no Polifemo que foram tomados por corsários franceses. -- Anexo(s): requerimentos com certidão e aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da ordenança dos Homens Brancos da vila do Penedo António Matias Álvares Teixeira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação no lugar de Inspector das Obras Públicas da dita vila com ordenado pago pela câmara, tendo em atenção os serviços que prestou graciosamente. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz, oficiais e irmãos da Mesa da Irmandade de São Gonçalo Garcia dos Homens Pardos da vila do Penedo ao príncipe regente [D. João] a pedirem a devolução do seu compromisso e entrega ao seu procurador, Francisco Manuel Martins Ramos, e a desistência da sua confirmação por quererem fazer acrescentos ao mesmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva ao príncipe regente [D. João] a pedir passaporte para regressar a Alagoas, tendo-se formado na Faculdade de Canônes, ter feito a sua leitura no Desembargo do Paço e ser natural de Alagoas. -- Anexo(s): certidão (treslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente José Gomes de Amorim ao rei [D. João VI] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da 2ª Companhia formada na vila de Maceió, do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Afonso Monteiro, que se acha vago por acesso e passagem de José de Medeiros Bettencourt a capitão-mor da ordenança da vila de Anadia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Joaquim Félix de Sousa Botelho ao rei [D. João VI] a pedir decreto para o Conselho Ultramarino lhe passar carta patente de confirmação do posto de Capitão de Granadeiros do Regimento de Milícias dos Homens Brancos da vila do Penedo. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão deputado da Junta da Real Fazenda da mesma vila passe certidão os rendimentos da importação e exportação pertencentes à vila de Alagoas ou Porto do Francês, desde a criação da província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 5 de processo.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei []D. João VI a pedir que o escrivão da Mesa Grande da Alfândega da mesma vila passe certidão do número e qualidades das embarcações entradas e saídas do porto, portos de origem e destino, desde a criação da dita Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 6 de processo.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedir que o secretário da mesma Junta passe certidão do número e qualidade das embarcações saídas do Porto do Francês e portos de destino, desde a criação da província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 7 de processo.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão da Junta da Fazenda Real da província de Alagoas passe certidão os rendimentos da importação e exportação, e dízimos pertencentes à dita vila e seu porto, desde a criação da província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 3 de processo.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedir que Ângelo Dias Gomes, construtor da corveta Rainha Carlota em construção na praia de Jaraguá ou Pajussara, ateste as proporções, comodidades e lotação do estaleiro para a construção naval. -- Anexo(s): atestado (doc. nº 2 de processo). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió à Junta Provisional do Governo da província de Alagoas a pedir que o secretário da mesma Junta ou o escrivão da Junta da Fazenda Real passe certidão dos termos ou acordos da Junta da Fazenda Real na instalação do governo da província, sua residência e das repartições fiscais da mesma vila, e da sua transferência para a vila de Alagoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão da Junta da Fazenda Real da província de Alagoas passe certidão da matéria de um requerimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 1 de processo.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da vila de Maceió ao rei [D. João VI] a pedir que o escrivão da Junta da Fazenda Real da província de Alagoas passe certidão dos rendimentos da importação e exportação, e dízimos pertencentes à dita vila e seu porto de Jaraguá, desde Outubro a Dezembro de 1821.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. nº 4 de processo.
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