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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004067_TXT_MAN · Item · Lisboa, 09 set. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Domingues Salgueiro, por seu procurador, Antônio Caetano dos Santos e Mata, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de capitão-mor da vila de Lorena, para o qual foi proposto pelo governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , e pelos oficiais da Câmara da mesma vila como prova pela patente junta. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo e mandando passar ordem, ao referido governador, para remeter a cópia das ordens para a ereção da vila de (Lorena) , e um mapa exato da sua população. Declarará também, o motivo por que este posto esteve tantos anos sem ser provido. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004065_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 30 ago. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, pelo seu procurador, José João Dias da Silva ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande passar, em segunda via, as cartas de crença, que tinham sido dirigidas ao seu antecessor (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004062_TXT_MAN · Item · [Vila de Guaratinguetá], [ant. 12 ago. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Jerônimo Francisco Guimarães, pelo seu procurador, Domingos José Soares Barros, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo-lhe carta de confirmação do posto, de capitão-mor da vila de Guaratinguetá, vago por morte de Manuel da Silva Reis, e para o qual fora nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004060_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 ago. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do coronel do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira ao (Príncipe Regente, D. João) expondo queno ano de 1765 assentou praça, e, sendo posteriormente promovido subiu até o de coronel depois de ter passado pelos postos intermediários. Em todos esses postos deu provas dum militar zeloso e ativo, sendo, por isso, merecedor das recompensas prometidas por D. José I. E não só se considerava digno dessas recompensas, pelos seus trabalhos, mas também pelos que prestou o cunhado, o capitão-mor, regente da vila das Lajes, Antônio Correia Pinto. Este anuindo ao pedido do governador, criou a dita vila, no meio dum sertão ocupado por bárbaros, junto à vila de Curitiba e a comarca do Rio Grande de São Pedro do Sul. A criação dessa vila facilitava não só o comércio entre a capitania de São Paulo e a do Rio de Janeiro mas também entre a primeira e todas as restantes da América, o que era de grande proveito para a coroa portuguesa. O requerente salienta a utilidade da criação da referida vila, acrescentando que ela oferecia o primeiro obstáculo à entrada dos espanhóis, na capitania de São Paulo. O fundador da vila das Lajes abriu, também, uma estrada que dali partia em direção à vila de Laguna do continente do Rio Grande de São Pedro do Sul. Esta entrada não só servia para a importação do necessário aos habitantes da vila das Lajes como facilitava a comunicação com a Ilha de Santa Catarina. Após esta exposição dos serviços prestados por ele e pelo cunhado, o requerente pede para ser autorizado a ceder ao filho, o cadete da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Policarpo José de Oliveira, cinco anos de serviço, ficando este com vinte anos de serviço para poder obter o Hábito da Ordem de São Bento de Aviz". -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004059_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 ago. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do coronel do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, natural da capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que lhe mandasse passar a patente do referido posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004058_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 03 ago. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia da Ordenança da freguesia de Cotia, Jerônimo Vieira de Oliveira, por seu procurador Manuel José Lopes, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o (Governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004056_TXT_MAN · Item · [s.l.], [30 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão Inácio Caetano Leme, da 1ª Companhia da vila de São Carlos, do Terço das Ordenanças de que era capitão-mor João Francisco de Andrade, por seu procurador Baltasar de São Mamede, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar confirmação da patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004055_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila e praça de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar, pelo seu procurador João Luís Pereira da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo-lhe que desse as suas ordens no sentido de orientar o seu procedimento, pois tinham sido confiados os lugares incompatíveis de vereador da Câmara da referida vila e o de presidente das eleições de oficiais das Companhias da mesma vila e seu distrito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004051_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 19 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Diogo Arouche Lara, pelo seu procurador, Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande passar a confirmação da carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , o nomeou tenente da Companhia dos Caçadores do segundo Regimento de Milícias daquela cidade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004050_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 19 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Rodrigues Veloso, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo, ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação do posto de capitão-mor da vila de Ubatuba, para o qual foi nomeado pelo governador da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , como prova pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004048_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do coronel do primeiro Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo mais um ano de licença passada na Corte a fim de poder aqui ultimar os serviços de que foi incumbido pelo Príncipe Regente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004047_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Correia Bettencourt por seu procurador, frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitãomor da vila de Taubaté, vago por falecimento de João Francisco de Abreu Guimarães. Fora proposto pelas oficiais da Câmara da referida vila. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004046_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 05 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do José de Sequeira Franco, por seu procurador, frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão-mor da vila de São João de Atibaia, vago por falecimento de Francisco da Silveira Franco; diz também que fora proposto pelos oficiais da Câmara da referida vila e capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004045_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 05 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Álvares de Oliveira, por seu procurador, Joaquim Luís Pereira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de capitãomor das Ordenanças da vila de Cunha para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004044_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ca. 04 jul. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do Bispo da cidade de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que seja nomeado presbítero do curato da Sé de São Paulo, o padre Luís José de Carvalho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004040_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 jun. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João Baptista Rodrigues Franco, do ( juiz de fora da vila e praça de Santos e seu termo, Dr. Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça) , pedindo que mande passar-lhe passaporte e, sendo necessário, alvará de folha corrida. -- Anexo(s): alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004039_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 23 jun. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João Baptista Rodrigues Franco, pedindo ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , que dê ordem para nas fortalezas e guardas o deixarem passar, visto querer seguir viagem para Lisboa, na galera Astreia. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004036_TXT_MAN · Item · [Parnaíba], [ant. 03 jun. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO dos oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, da capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que não desse confirmação a patente (do posto de capitão-mor da referida vila, conferido a Manuel da Cruz Correia da Silva pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, por aquele não ter as qualidades exigidas para desempenho de tal posto. -- Anexo(s): 2 requerimentos, declaração. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004024_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 04 mai. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João Batista (Rodrigues Franco) , pedindo ao (6º vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro) , que dê Ordem para nas fortalezas e guardas o deixarem passar, a fim de poder seguir viagem. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              REQUERIMENTO de José Vaz da... [s.l.], [02 mai. 1803].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004023_TXT_MAN · Item · [s.l.], [02 mai. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Vaz da Silva, por seu procurador Francisco de Paula, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) , confirmação do posto de capitão-mor da vila de Cunha, vago por baixa dada a José Gomes de Sequeira e Mota, como prova pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria