Resumo: REQUERIMENTO de Félix José da Cunha, por seu procurador, José Ribeiro, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de tenente da 8ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Silvério de Sousa por seu procurador José Ribeiro pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) promove no posto de alferes da oitava companhia de Regimento de Infantaria da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Barbosa Lima, por seu procurador José Ribeiro, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão da Companhia da vila de São João de Atibaia, e no qual se achava em serviço, como se mostra pelo atestado que remetia. -- Anexo(s): carta patente, despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Melo, por seu procurador, Domingos José Soares Barros, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Moji das Cruzes, capitania de São Paulo, e que viajara por falecimento de Francisco José de Almeida. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Antônio Manuel de Jesus e Andrade, por seu procurador Manuel Rodrigues Sete, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande juntar o documento incluso aos mais papéis que tinha, para serem despachados os serviços antes de virem com aviso do fiscal das Mercês. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Nuno da Silva Reis, por seu procurador Manuel Rodrigues Sete, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da carta patente pela qual é provido no posto de capitão da terceira Companhia das Ordenanças da vila de Cunha, de que é capitão-mor José Gomes Sequeira e Mota. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do porta-bandeira da Companhia Montada de Artilharia da Legião (de Voluntários Reais) de São Paulo, Luís José Nunes Mascarenhas, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede que lhe mande pagar os soldos e farinhas relativos ao seu posto, desde 17 de Fevereiro de 1803, data em que obteve licença da Companhia, e não desde 29 de Outubro do dito ano, como lhe mandara pagar. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Lourenço Antônio Braga, morador na vila de São Sebastião, comarca de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a graça de o confirmar no cargo do professor do Magistério Primário, referida povoação, concedendo-lhe o ordenado de cento e cinqüenta mil réis, pagos por subsídio literário, atendendo ao crescente número de alunos e aos bons serviços que tem prestado, ensinando gratuitamente, durante dois anos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia do) do deputado tesoureiro (da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real) , Francisco Xavier dos Santos ao (Príncipe Regente, D. João) , no qual expõe os aumentos e subtrações que teve de fazer no ordenado do escrivão, da dita Junta, João Vicente da Fonseca. Diz que essas alterações foram feitas em conformidade com vários decretos e provisões. Pede ao Príncipe Regente que examine a folha de vencimentos do dito escrivão e dê a sua opinião sobre as alterações feitas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (copia do) do escrivão deputado da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda, João Vicente da Fonseca ao (Príncipe Regente, D. João) pedindo que mande levar à sua presença todos os documentos existentes na dita Junta, que digam respeito às alterações feitas no vencimento do referido escrivão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão da Ouvidoria da comarca de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que ordene ao ex-governador e (capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro (e Mendonça) que informe sobre o rendimento que tinha do ofício de escrivão. Esta informação tornava-se necessária ao (Príncipe Regente, D. João) , para poder deferir o requerimento que o mesmo escrivão fizera anteriormente, pedindo para pagar apenas a terça parte da "arrematação, do dito ofício e ficar com o resto do rendimento para as restantes despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do porta-estandarte da Companhia de Artilharia montada da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Luís José Nunes Mascarenhas, ao (Príncipe Regente D. João) expondo ter sido promovido a 2º e 1º tenente e, ultimamente, ajudante de Brigada, posto que exercia quando chegou o nosso governador da mesma capitania, Antônio José da Franca e Horta. Por ordem deste governador, todos os oficiais voltaram aos postos anteriores, encontrando-se, portanto um porta-estandarte, quando veio a Portugal com 6 meses de licença, prorrogada por aviso régio, para se matricular na Academia Real da Marinha. Pede que lhe sejam pagos os soldos vencidos desde o dia da licença e que esta lhe seja prolongada, enquanto apresentar no seu Regimento o atestado anual de freqüência. Tendo incluído no pré da sua Companhia, os soldos serão pagos, mensalmente, ao seu procurador. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Luís José Nunes Mascarenhas, ao (Príncipe Regente D. João) , comunicando que, tendo sido aprovado no 2º ano da Academia Real da Marinha, desejava matricular-se na Real Academia de Fortificação, Artilharia e Desenho. Como o respectivo lente não o admite, solicita a necessária autorização, por achar de toda a conveniência possuir este curso, pois pertence à referida arma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José dos Santos Cruz, por seu procurador José Simões Alegria, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação do posto de capitão-mor das Ordenanças da vila de Mojimirim da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): lembrete, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel Luís Antônio Neves de Carvalho, pelo seu procurador, Manuel José dos Reis ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande passar carta de sesmaria de uma légua de terra, junta ao rio Paraíbuna do distrito da vila de Jacareí , que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania da São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Duarte do Rego, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo-lhe carta de confirmação do posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Itu, para o qual fora nomeado pelo governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Franca e Horta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Teodoro Ferraz Leite, pelo seu procurador, Jorge Vaz Peres ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo-lhe confirmação da patente do posto de capitão da 7ª Companhia do 1º Regimento da Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo que lhe fora dada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Vicente Ferreira, por seu procurador, Jorge Vaz Pereira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) a confirmação do posto de capitão da 3ª Companhia de Ordenanças da vila de Jundiaí (Jundiay) , para o qual foi provido pelo governador da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Silva de Carvalho, da cidade de São Paulo, por seu procurador frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado no posto de capitão da 1ª Companhia de Ordenança da freguesia de Santo Amaro, do termo da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís Pereira Machado, morador em Piaçaguera , da vila de Santos, pelo seu procurador João Luís Pereira da Cunha, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que o dispense do desempenho de qualquer emprego público, pelos seguintes motivos: por ter quase sessenta anos; por sofrer de grave doença, contraída durante a laboriosa administração do contrato do sal, e por ficar longe, da referida vila, o lugarejo onde morava. -- Anexo(s): autos de justificação. -- Observações: [dado não informado].