Resumo: REQUERIMENTO do bacharel, ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, por seu pai e procurador, Feliciano Velho Salgado, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar as ordens necessárias, para que o seu sucessor, o bacharel (Miguel Antônio de Azevedo Veiga) tire a sua residência. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO das Câmaras das vilas de Sorocaba, São Carlos e Parnaíba, da capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande observar o privilégio concedido, por Provisão de 17 de 1555, aos senhores de engenhos do Brasil, pelo qual estes ficavam isentos do pagamento de direitos, por um período de dez anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo-lhe que, em virtude de lhe ser necessária a sua permanência em Lisboa para amparar a família, lhe desse licença para ficar a servir num Regimento de Lisboa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Mateus da Silva Bueno, da capitania de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, da mesma capitania, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que, a exemplo do que se fez, a favor do tenente-coronel Francisco Antônio de Araújo, por Decreto de 17 de Dezembro de 1805 e, por ter sido proposto para tenente-coronel reformado do 2º Regimento de Infantaria Miliciana, mande passar outro decreto ao Conselho Ultramarino, para que faça subir, à real presença a patente do requerente, em virtude de os governadores não terem autoridade de passar patentes, e o mesmo Conselho não o poder fazer, sem preceder aviso ou decreto, por se tratar de oficiais superiores, como aqueles dois. -- Anexo(s): atestado, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Duarte do Vale ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação de patente, de capitão-mor, da vila de Apiaí. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia de Ordenanças da vila de Conceição de Itanhaém, José Francisco do Rego pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que confirme a patente, daquele posto, que lhe foi conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Moreira da Costa, da capitania de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que despache a sua proposta de tenente-coronel, a exemplo do que se praticou com o tenente-coronel Francisco Antônio de Araújoe com o tenente-coronel Bento Manuel de Almeida, em virtude de ter concorrido com o donativo gratuito de quinhentos mil réis para a continuação das obras do Hospital Real Militar e do Jardim Botânico, e ainda por ter sido proposto pelo governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) para tenente-coronel agregado ao 2º Regimento Miliciano da mesma capitania, em 13 de Maio de 1801. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Cavalaria da Legião de Voluntárias Reais da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que, tendo ele e um seu irmão ido para a capitania de São Paulo com seu pai, que fora como ajudante de ordem para aquela capitania, lá assentara praça de cadete no ano de 1797 e, sempre bom servidor, viera depois para o Reino freqüentar a Academia Real da Marinha. Pedia-lhe licença para ficar a servir num Regimento de Lisboa, pois fazia falta a sua família, em virtude de seu pai se encontrar na capitania de São Paulo, exercendo o cargo de governador da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante Bartolomeu da Costa Almeida e Cruz, por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo lhe mande passar Carta de Confirmação de sesmaria de meia légua de terras do rio Piraupaba no distrito da vila de Iguape. -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio Rangel, da capitania de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da sua patente, em virtude de ter sido provido no posto de tenente coronel agregado do Regimento de Milícias da vila de Cunha, da dita capitania, por ter dado vinte e cinco cavalos, no valor de quinhentos mil réis, para se aplicarem nas fazendas reais e renovação das raças. E, ainda, por já se ter confirmado a patente de Francisco Antônio de Araújo, no posto de tenentecoronel. -- Anexo(s): atestado, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao 2º Regimento de Infantaria de Milícias da capitania de São Paulo, Francisco Alvares Ferreira do Amaral, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que, por decreto ou aviso, mande que o Conselho Ultramarino faça expedir a confirmação do posto para que foi promovido em 1 de Setembro de 1802, por ter exercido, sem remuneração o cargo de Tesoureiro das Obras do Hospital Militar e Jardim Botânico da cidade de São Paulo. Por resolução exarada na consulta de 1 de Fevereiro de 1805 o referido Conselho já expedira algumas confirmações até o posto de capitão; como, pode fazer com aviso régio, como sucedeu ao tenente-coronel Francisco Antônio de Araújo, dirige-se ao Rei esperando ser atendido, em virtude do que acaba de expor. -- Anexo(s): atestado, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao 2º Regimento de Infantaria de Milícias da capitania de São Paulo, Cláudio José de Camargo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) que se digne mandar passar aviso, ou decreto, ao Conselho Ultramarino, para ser confirmado no referido posto, a que foi promovido por ter contribuído com um donativo para o (Hospital Militar e Jardim Botânico) . Por resolução exarada na consulta do Conselho Ultramarino de 1 de Fevereiro de 1805, pode este Conselho confirmar a promoção dos oficiais nos postos, até capitão, necessitando de decreto ou aviso para as patentes superiores, como sucedeu ao tenente coronel Francisco Antônio de Araújo, confirmado por decreto de 17 de Dezembro desse ano. -- Anexo(s): atestado, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador Plácido de Queirós Durão, natural de Barcelos, filho do cavaleiro da Ordem de Cristo Salvador, José Joaquim Durão, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que se digne mandar passar-lhe certidão do registo do Decreto pela qual foi concedida uma mesada a suas irmãs, D. Francisca Cecília e D. Vitória. -- Anexo(s): requerimento. Ver: AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1222. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bonifácio José da Rosa, a (D. João VI) explicando que o motivo por que pediu absolvição foi ter sido condenado injustamente pelas ministros. Pede também que lhe seja restituída a fazenda, de que em 1792 se apoderou Sebastião Gomes de Gouveia pois esta lhe pertencia por herança de seus pais. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio Rangel, de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de tenente-coronel agregado do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Cunha. -- Anexo(s): carta de nomeação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Maria Leite de Assunção, viúva do sargento-mor José de Medeiros (e Sousa) , da cidade de São Paulo, por seu procurador Manuel Joaquim Vidigal, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda provisão de tutela, em virtude de se achar com capacidade de ser tutora de seus filhos menores, como mostra pelo instrumento que se seque. -- Anexo(s): instrumento cível de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor, por comissão do (ex-governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo, Tomás Gonçalves Gomide, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que mande examinar a maneira despótica como o (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, tem procedido para com o requerente, em virtude da rivalidade que havia entre ele e o físico-mor da capitania, alegando a seu favor a procedimento injusto do governador. Diz que antecipadamente recorre ao (Príncipe Regente D. João) , para que, no caso de se ver perturbado no seu serviço e ficar prejudicado em mais de um conto de réis, o general o indenize. Para isso, junta os documentos que seguem para provar que, no tempo de guerra, e tendo servido na vila (de Nossa Senhora dos Remédios) de Parati, erigiu um hospital à sua custa, e contribuiu com remédios. -- Anexo(s): pública forma de requerimento e atestado, 4 atestados, 2 pública forma de instrumento cível, 2 requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (capitão) Raimundo Alves dos Santos Prado, da capitania de São Paulo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que, tendo-se extraviado a carta de sesmaria concedida pelo ex-governador da mesma capitania, frei José Raimundo Chichorro (da Gama Lobo) , se digne enviar aviso ao Conselho Ultramarino para lhe ser confirmada a citada sesmaria, pela certidão original da Secretaria do Governo da referida capitania, que juntamente remete. -- Anexo(s): lembrete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Miguel Antônio de Azevedo Veiga, por seu procurador, padre Antônio Inácio de Campos, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que lhe sejam atribuídas as ajudas de custo que lhe competem, visto ter sido nomeado ouvidor de São Paulo por e estar de partida para aquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís Manuel de Brito, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, expondo ao (Príncipe Regente D. João) que, sendo um dos tenentes mais antigos da capitania de São Paulo, o governador da mesma capitania (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , em 1801, o promoveu a capitão da 1ª Companhia de Brigada de Cavalaria, vago por promoção de Joaquim José Pinto de Morais Leme a sargento-mor por decreto de 31 de Agosto de 1799. Estando, então, em guerra, entrou logo no comando da referida companhia mas, não tendo sido abrangido na confirmação das promoções, pelo Decreto de 8 de Março de 1805, o citado posto ainda se encontra vago. Espera que, atendendo ao que acaba de expor, se digne mandar juntar este requerimento à proposta e conceder-lhe a merecida confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].