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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004555_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [ant. 20 set. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim José de Almeida por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) , no qual diz que servindo o lugar de ouvidor-geral e corregedor da comarca de São Paulo, assentou praça de auditor na Legião de Voluntários Reais da mesma capitania em 22 de Setembro de 1799, vencendo o soldo relativo à patente de capitão de Infantaria como acontecia com os seus antecessores, pede que lhe sejam concedidos os soldos que venceu sendo desobrigado da fiança prestada. -- Anexo(s): requerimento, certidão,. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004553_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 set. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Mateus da Silva Bueno, da cidade de São Paulo, dizendo que, em virtude de ter sido proposto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, para tenente coronel reformado do 2º Regimento de Infantaria de Milícias da dita cidade, e não ter sido deferido até aquela data, pedia ao (Príncipe Regente D. João) que, tendo em vista as promoções pelos mesmos motivos, do coronel Bento Manuel de Almeida Pais e do tenente-coronel Francisco Antônio de Araújo, o confirmasse no dito Posto. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): lembrete, atestado. Fevereiro 12. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004551_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 14 out. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Pacheco de Almeida, por seu procurador José Soares Barros, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que confirme a sua nomeação para guarda-mor dos Ribeirões, Caramuru e Encantado do termo da vila de São Sebastião, da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004550_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 out. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Américo Antônio Aires, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação do posto de capitão da 5ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, em que fora provido pelo governador e capitão-general (capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) . Assinou, como procurador do requerente, José Antônio Mendes da Costa. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. -- Anexo(s): carta patente,. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004548_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. set. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Jordão, negociante da capitania de São Paulo, donde é natural, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que se digne nomeá-lo comissário pagador das Tropas de São Paulo, e fazer-lhe a mercê da propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Executoria da Fazenda Real da mesma capitania com o ordenado de 80$000 réis, como tem recebido, por Provimento da Junta da Fazenda. Junta documentos comprovativos da sua idoneidade. Tem esta observação: Recebidos os documentos de que faz menção este requerimento. Sobre este requerimento recaiu um despacho dizendo não se poder deferir por este meio. -- Anexo(s): 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004546_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 30 ago. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco da Silva de Morais (e outros, por seu procurador Antônio Lopes Soares, ao (Principie Regente D. João) , para que lhes seja mandada confirmar a carta de sesmaria pela qual o governador (interino) da capitania de São Paulo, (Frei José Raimundo Chichorro da Gama Lobo) , lhes concedeu as terras que da mesma constam. Sobre este requerimento recaíram um despacho do Conselho Ultramarino, e dois pareceres, um do procurador da Coroa, outro da Fazenda, segundo o qual a sesmaria já caducou. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004545_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 30 ago. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio Pereira, por seu procurador João Luís Pereira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar patente de confirmação do posto de alferes da 1ª Companhia do Regimento de Milícias. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando passar patente de confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004544_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 26 ago. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do 1º tenente de Artilharia a Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Inácio José Vicente da Fonseca, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que lhe seja passada, pela Secretaria do (Conselho Ultramarino) , uma 2ª via da sua (carta) patente. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004543_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 25 ago. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do (furriel da 8ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo) , Manuel Pereira de Toledo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente, mandada passar pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca (e Horta) , pela qual foi provido no posto de alferes da mesma Companhia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004542_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 25 ago. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Leme Barbosa por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação de (carta) de sesmaria inclusa. Sobre este requerimento recaíram três despachos do Conselho Ultramarino e dois pareceres, respectivamente do procurador da Coroa e da fazenda. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004541_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 25 ago. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Pereira de Castro, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente, mandada passar pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , pela qual foi provido no posto de capitão de Ordenanças da vila de Lorena. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando passar patente de confirmação. -- Anexo(s): carta, patente,. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004540_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 21 ago. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Joaquim de Ataíde, por seu procurador, Francisco José de Freitas, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de capitão de Milícias, para o qual foi nomeado pelo governador da capitania de São Paulo, o que em tempos já requereu e lhe foi recusado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004536_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 11 ago. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de alferes da 3ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria de Milícias da cidade de São Paulo, Luís Antônio do Vale, por seu procurador Pedro "Lloreda", ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a carta patente, pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004533_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 ago. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Fernandes de Sampaio, da capitania de São Paulo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar confirmação de uma sesmaria, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , como já há tempo pedira, sem que tivesse vindo qualquer informação. Receando que o seu pedido não fosse deferido, pede que lhe mande passar 2ª via da dita informação. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004532_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 ago. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 8ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Antônio Francisco de Sá, por seu procurador, José Luís Pereira Cunha (?) ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004531_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 31 jul. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Marcos Bezerra, capitão de Infantaria das Ordenanças de uma das Companhias das freguesias do termo da vila de Salvaterra de Bibiribi, de que é capitão-mor, Antônio José do Souto, pedindo por seu procurador José Joaquim ao (Príncipe Regente D. João) que mande aviso ao Conselho Ultramarino para ser confirmado no referido posto. Não entregou a sua Patente no prazo devido, porque ela foi levada para o Reino, por Simão Pires Sardinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004530_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 jul. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Cavalaria de Milícias de Curitiba, Francisco José de Sampaio Peixoto, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual, em virtude do (Príncipe) lhe mandar juntar ao requerimento anexo todos os documentos que seguem. , pede que, uma vez juntos, se siguam os mais termos. -- Anexo(s): lembrete, 3 requerimentos, certidão, atestado, alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004529_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 jul. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio de Carvalho fontes, ouvidor de Paranaguá (Parnaguá) , capitania de São Paulo, por seu procurador, Pedro Antônio de Carvalho Fontes, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que se digne mandar passar certidão de súplica dos habitantes da comarca, dirigida pelo Tribunal Régio, para a sua readmissão no referido cargo, também de qualquer representação em que seja acusado de injusto. Solicita, também, que na mesma certidão se declare se ele requereu sindicante, quando o seu sucessor tomou posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004526_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 jul. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Almeida Leite Penteado, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo (ao Príncipe Regente D. João) , confirmação do posto de capitão das Ordenanças da vila de Sorocaba, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Expõe que por descuido dos seus procuradores, não a requereu a tempo, do que pediu dispensa, esperando que pelo aviso régio dirigido ao Conselho Ultramarino, este lhe fosse passado. Porém, tal não sucedeu, mandando-se informar. Recorre novamente, pedindo que junte este aos mais papéis, em vista da veracidade dos fatos, lhe seja passada a solicitada confirmação. -- Anexo(s): aviso, requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004521_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 jun. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Matemática, André Pinto Duarte, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe seja passada uma certidão do teor do decreto pelo qual, Martins Francisco Ribeiro de Andrade, foi despachado coronel graduado de Milícias, da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria