Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Sequeira César, ao (Príncipe Regente, D. João) pedindo a confirmação da patente em que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) o provia no posto de tenente da 7ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria da mesma cidade. Assinou como procurador José Antônio Mendes da Costa. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bento João Ferreira de Albuquerque, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) patente de confirmação do posto de ajudante das Ordenanças da vila de Itapeva. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando passar patente de confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Mateus da Silva Bueno, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o (ex-)-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, o nomeara para o posto de tenente-coronel. Diz que é um dos mais antigos capitães de Milícias e que outros oficiais nas suas condições têm já as suas patentes devidamente confirmadas. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, para que o governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) informe com o seu parecer, dizendo quantos anos o requerente tem de serviço e se acha impossibilitado de o continuar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim Mariano da Silva César por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) explicando ter sido nomeado coronel do Regimento de Milícias dos úteis da capitania de São Paulo, em 1801 e requerida confirmação em 1803 e em 1806 por ter recebido resposta; não podendo subir nova consulta do Conselho Ultramarino, sem Aviso do Rei, pede que assim o determine. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Tomás José da Silva ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior (?) ) , pedindo-lhe que tome sob a sua proteção, o requerimento incluso e providencie para que seja atendido, sendo-lhe pago os soldos que lhe devem, a fim de poder prover às necessidades da sua família e partir para São Paulo. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Infantaria Miliciana da praça de Santos, capitania de São Paulo, Manuel José da Graça, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede que o nomeie coronel de Milícias do dito Regimento, posto que serviu em comissão do ex-governador e (capitão general da referida capitania) , Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça) , ou governador da fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande da vila de Santos, e lhe entregue o hábito da Ordem de São Bento de Aviz. Sobre este requerimento recaiu um despacho, no qual se diz que o primeiro pedido não pode ser deferido senão com proposto, e informação e que o segundo terá de ser requerido à repartição Competente. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Marcelino de Vasconcelos (Andrade) , sargento da 1ª Companhia da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais, da cidade de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo Aviso para poder continuar os estudos de Matemática, de que já tem o 2º ano, como prova pelo atestado e informação juntos. Tendo sido proposto para o lugar de 2º tenente da mesma Brigada, e desejando freqüentar a Universidade de Coimbra pede, lhe seja concedido o soldo compatível com a patente em que estiver confirmado. Sobre este requerimento recaiu um despacho indeferindo. -- Anexo(s): requerimento, atestado, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cônego da Sé de São Paulo, Mateus Gonçalves de Andrade, representando novamente ao (Príncipe Regente D. João) os serviços de muitos anos de opositor na Universidade de Coimbra e 53 anos no Bispado de Mariana, que o levaram a vigário-geral e governador do Bispado de São Paulo. Tendo sido apresentado por decreto de 12 de Setembro desse ano (?) ao canonicato da Sé do Funchal, vago, segundo constava por falecimento de Manuel Roque Ciríaco de Agrela, não pôde verificar dessa graça por ser falsa a notícia da morte do referido cônego. Falecendo, agora, o cônego provisor Jacinto, como prova pelo atestado junto, pede a mercê do padre Jacinto, como prêmio dos seus trabalhos literários. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João da Costa Ferreira, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) , o posto de tenente-coronel do Corpo de Engenheiros, de que é sargentomor, por Decreto de 24 de Janeiro de 1788, como provou pela requerimento e documentos entregues na audiência de 3 de Julho de (1806 (?) ) . Serviu seis anos na capitania de São Paulo, acompanhando o governador Bernardo José Maria de Lorena Ribeiro e seus sucessores, durante 18 anos de serviço, com zelo, honra e desinteresse, fazendo despesas à sua custa nas diligências de que tem sido encarregado. Pede, também que o soldo seja dobrado, visto ter sido obrigado a manter-se tantos anos em serviço no Brasil, e ficando a família em (Lisboa) , educando duas filhas e um filho que ficaram órfãos de mãe, dois anos após a sua partida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado na freguesia de São Roque, do Bispado de São Paulo, Manuel José Gomes Teixeira pedindo, ao (Príncipe Regente D. João) , licença para ir ao Reino, com a duração de dois anos. Necessita de tal, para ir receber as suas legítimas, pois, há 20 anos, está paroquiando igrejas na América, e é necessária a sua presença para se resolverem certos assuntos. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz e dos irmãos da Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte da cidade de São Paulo por seu procurador, Baltazar de São Mamede, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo a confirmação do novo compromisso da Irmandade com todas as cláusulas que foram estabelecidas quando foi fundada aquela Confraria. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, declarando que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) e o Bispo, da mesma capitania, (D. Mateus de Abreu Pereira) devem dar os seus pareceres, separadamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Gonçalves Leite, por seu procurador Baltasar de São Mamede ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a sesmaria que obteve por compra a João Ribeiro Barbosa. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 3ª Companhia de Ordenança da vila de São Carlos de que é capitão-mor José Francisco de Andrade-José Francisco de Morais, pelo seu procurador Baltazar de São Mamede, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que o confirme no seu posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 3ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana, Ângelo Leite de Sequeira, por seu procurador Baltasar de São Mamede, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da (carta) patente que juntamente apresenta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 1ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, José Antônio de Oliveira, por seu procurador Baltasar de São Mamede, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual foi provido naquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da Marinha da praça de Santos, Fernando José de Morais, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação do seu posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Gregório Félix de Almeida, por seu procurador, Antônio Lopes Soares, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de capitão da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da Marinha, da praça de Santos, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, como mostra pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pessoa da Silva, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de capitão de milícias. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Fernando Pais de Barros, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo a confirmação da patente pela qual o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) o proveu no posto de tenente da 8ª Companhia de Fuzileiros de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba. Assinou como procurador do requerente Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 3ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, Antônio Pais de Barros, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme a Patente conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador Alexandre Pereira Diniz. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].