Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Santos, Lourenço Antônio Braga, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio Rangel, Antônio Moreira da Costa, Antônio Pereira de Araújo, Manuel Leite de Morais e Mateus da Silva Bueno, da capitania de São Paulo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pedem que tendo sido propostos pelo ex-governador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para diferentes postos de Milícias daquela capitania, em virtude de terem concorrido com grandes somas para a construção de um Hospital Militar e de um Jardim Botânico, sejam confirmados naqueles postos a exemplo do que já se fez a outros nas mesmas condições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Infantaria n.º 2 da praça de Lagos, Domingos Pires Monteiro Bandeira ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que o nomeie capitão de Infantaria agregado ao seu Regimento ou a outro qualquer do Reino, com o exercício de Ajudante d'Ordens do Governador e capitão general," proximamente nomeado para a Capitania de São Paulo". O requerente diz ser filho do sargento-mor, do seu Regimento, Pio Marciano Pires Monteiro Bandeira e sobrinho do comendador e deputado da Mesa da Consciência e Ordens, Domingos Pires Monteiro Bandeira. Tem à margem a seguinte informação: "Lavrouse Decreto para Ajudante de Ordens do Governador e Capitão General da Capitania de São Pedro em 25 de Fevereiro de 1807 -- Anexo(s): atestado, 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio Rangel por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual diz que vários oficiais, e entre eles Bento Manuel de Almeida Pais, que foram propostos ao mesmo Príncipe em conformidade com o Real Aviso de 4 de Novembro de 1799, para diversos postos, em virtude de terem dado donativos para o Hospital Militar e Jardim Botânico, já se encontram confirmados nesses postos. O requerente, que se encontra nas mesmas condições, pede que lhe seja feita igual mercê. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, pedindo uma informação do secretário. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do comandante da Legião dos Voluntários Reais de São Paulo, Anastácio de Freitas Trancoso, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, tendo servido durante quarenta anos, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, este o propôs para coronel de Milícias do Regimento dessa cidade, na proposta de 14 de Setembro de 1801. Para o posto de sargento-mor da Legião já mencionada, que ele ocupava, foi nomeado Pedro da Silva Gomes, por ser o capitão mais antigo, tal como se mostra no atestado junto. Este último pediu a confirmação do seu posto e o Príncipe consultou a seu respeito o Conselho Ultramarino: pede, portanto, o requerente que o seu posto seja confirmado, tendo antes sido ordenado que, na Secretaria de Estado, se junte este requerimento à referida consulta de Pedro da Silva Gomes, para melhor se comprovar a veracidade das suas afirmações. -- Anexo(s): lembrete, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador nomeado para a capitania de São Paulo, Manuel Pais de Sande de Castro, por seu procurador Pedro Loreda, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que lhe mande passar provisão para vencer, desde o dia de embarque, o ordenado do posto de governador e capitão-general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Sé da cidade de São Paulo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja dada permissão de vender as casas que à mesma Irmandade legou o doutor Luís de Campos, com a cláusula de não poderem ser alienadas e que não dão rendimento que justifique a sua conservação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da Cidade de São Paulo, João Francisco Dultra, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da vila de Apiaí, José de Lara Penteado, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio da Silva Leite ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da sesmaria que lhe concedera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Assinou, como procurador do requerente, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias de Sorocaba, José Manuel Pereira, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias de Sorocaba, Luciano do Amaral Gorgel (Grugel) , por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 7ª Companhia de Fuzileiros do segundo Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Francisco Barbosa de Vasconcelos, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandado confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeia para aquele posto. Anxo: carta patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 8ª Companhia, João Xavier de Costa Aguiar, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual diz que tendo assentado praça no 1º Regimento d'Artilharia Miliciana da vila de Santos em 20 de Abril de 1773, e passando pelos diversos postos, foi nomeado alferes em 15 de Abril de 1776 e promovido a capitão da 8ª Companhia em 17 de Dezembro de 1788, posto em que se acha confirmado por patente régia. No dia 12 de Outubro de 1802, vagou o posto de tenente-coronel efetivo por ter sido reformado José Fernandes Martins e foi o requerente nomeado para exercer aquele posto interinamente por comissão do ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, determinou por Portaria de 28 de Janeiro de 1803, a baixa geral de todas as comissões. -- Anexo(s): lembrete, 2 instrumentos de pública forma, carta patente, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel da Cunha de Azevedo Coutinho Sousa Chichorro expondo que, tendo sido nomeado para secretário do Governo da capitania de São Paulo, solicita ao (Príncipe Regente D. João) que mande passar-lhe provisões a fim de receber os salários correspondentes, desde a data do embarque, nas mesmas condições do seu antecessor e do secretário do Governo da capitania de Minas Gerais. -- Anexo(s): requerimento, 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 3ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Antônio Manuel Rodrigues Borba por seu procurador Joaquim José Antônio de Carvalho, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandado confirmar a carta patente pela qual (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. Sobre, este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, para que o governador e capitão-general de São Paulo dê o seu parecer sobre o motivo pelo qual o requerente, depois de reduzido à classe de soldado, foi de novo promovido a tenente, contra o determinado no Alvará de 19 de Dezembro de 1802. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itu, José da Rocha de Camargo, por seu procurador Joaquim José Antônio de Carvo, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a patente pela qual foi nomeado para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Cananéia, Alexandre de Sousa Guimarães, por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) o nomeara para aquele posto. Sobre este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando que o referido governador dê o seu parecer sobre o motivo "que izenta o suplicante do comisso da ordem de 28 de Maio de 1795 e se, não obstante esta, ainda se acha exercitando o posto de que pede confirmação". -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 4ª companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria de Milícias da cidade de São Paulo, Felisberto da Costa Guimarães, por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente, D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeou para aquele posto -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 6ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Romualdo José de Pinho, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente, D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].