Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Maria da Costa Ferreira por intermédio de seu procurador Manuel José Lopes, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar-lhe passaporte, a fim de poder seguir viagem para Santos, onde pretende fixar residência. Tem à margem a informação do desembargador fiscal Joaquim José Mendes da Cunha, declarando que o requerente não tem qualquer impedimento, como comprovam os documentos juntos, pelo que pode obter o seu passaporte -- Anexo(s): requerimento, 3 declarações, autos cíveis. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias da cidade de São Paulo Francisco Mariano da Cunha, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeia para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Cunha Castanho, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da carta patente do posto de alferes da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Caetano José Gomes ao (Príncipe Regente D. João) pedindo a confirmação da (carta) patente dada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , que o provera no posto de alferes de Granadeiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itu. Assinou como procurador Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Granadeiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Francisco Xavier da Cunha, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da freguesia da Conceição, Antônio Caetano de Sousa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme a patente conferida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ventura Anacleto de Brito, mestre do bergantim Princesa do Brasil de que é proprietário Antônio José de Sousa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que mande passar passaporte, a fim da referida embarcação poder seguir viagem da cidade de Lisboa para a Bahia. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos, Antônio Machado de Campos, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , a confirmação da patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itu, Maximiliano de Oliveira Barros (sic) por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos Irmãos da Irmandade do Senhor Bom Jesus "collado na capella do Citio Tremenbê destrito da villa de Taubaté capitania de São Paulo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que mande passar provisão de confirmação de "Hum compromisso" que entre si fizeram "para melhor se regerem e governarem no serviço do Senhor Bom Jesus". Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino mandando informar, separadamente, com o seu parecer o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) e o Bispo Diocesano (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias da vila de Itu, José de Barros Penteado, (por seu procurador) Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da cidade de São Paulo, Salvador Leonardo Rolim de Oliveira (por seu procurador) Joaquim José Varela ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias, Francisco Garcia Pimentel (pelo seu procurador) Joaquim José Varela ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe passe a carta de confirmação do dito posto, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Matias Ferreira de Abreu, ao (Príncipe Regente D. João) , para que este se digne confirmá-lo no posto de oficial maior da Secretaria (do Governo) da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente, requerimento (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Nicolau Soares de Puga, (por seu procurador) Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José da Silva, por seu procurador, Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da patente do posto de tenente de Milícias da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Milícias da vila de Itu, Domingos da Costa Machado, por seu procurador Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo a confirmação da (carta) patente que lhe concedera o (governador) e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, ex-juiz de fora, da vila de Santos, pedindo certidão em que conste ter cumprido as ordens expedidas pelo Juízo da Bula da Santa Cruzada, durante o tempo que serviu o referido cargo, de 10 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806. Sobre este requerimento recaíram três despachos do (conselheiro de Estado, Luís Máximo Alfredo Pinto de Sousa Coutinho (?) ) , um dos quais deferindo. Tem à margem uma informação de Francisco dos Santos Pinto, dizendo não terem sido expedidas ordens, pelo citado juiz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila de Apiaí, Rafael de Oliveira Rosa, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja permitido apresentar para despacho, ao Conselho Ultramarino, a patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto e que receia apresentar por ter já passado o prazo legal de o fazer. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino para que o governador e capitão general de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , informe se o requerente ainda exerce aquele posto. Tem, à margem, a seguinte informação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 5ª Companhia de Ordenanças da vila de São Carlos, José Antônio do Amaral, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja permitido apresentar, para despacho, ao Conselho Ultramarino, a patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto e que receia apresentar por ter passado já o prazo legal de o fazer. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino para que o governador e capitão-general de São Paulo informe com o seu parecer, declarando se o requerente ainda exerce o posto de que pede confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].